A Adufms vem a público manifestar sua preocupação e seu repúdio à aprovação do Projeto de Lei 3.179/2012, o “PL do homeschooling”, na Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (19 de maio). A proposta visa institucionalizar o ensino domiciliar – também conhecido pelo termo inglês “homeschooling” –, ou seja, transferir aos pais o ensino que deveria ser de responsabilidade de profissionais capacitados para tal. Embora o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MDB-MG) tenha afirmado que o projeto não será votado em regime de urgência, é necessário se atentar à sua tramitação.
De acordo com o PL, os pais devem possuir ensino superior ou tecnológico em qualquer área e as crianças devem estar matriculadas em uma instituição de ensino, que aplicaria avaliações para medir o nível de aprendizado. Tal proposta é um ataque direto ao exercício da pedagogia e de demais licenciaturas, uma vez que há especificidades que apenas podem ser atendidas por profissionais devidamente capacitados academicamente.
O PL da educação domiciliar faz parte da agenda negacionista e anti-ciência do governo de Jair Bolsonaro e de seus aliados, que têm como projeto o desmonte da pesquisa no Brasil e praticam, em seus discursos e atitudes, a exaltação à ignorância. Não é razoável ou minimamente aceitável, por discursos delirantes e conspiratórios, aviltar o trabalho de profissionais que dedicam anos de suas vidas à pesquisa, à prática pedagógica, a planejamentos de aulas e à própria capacitação.
A proposta é, além disso, violenta contra crianças que possuem níveis atípicos de aprendizagem, como deficiências, síndrome de Asperger, espectro autista ou TDAH, cujas características são notadas em ambiente escolar. Além disso, aumenta a possibilidade de que tais crianças sejam repreendidas pelos próprios pais, uma vez que pessoas sem a formação ideal teriam maior dificuldade em compreender a especificidade do aprendizado de seus próprios filhos. Também impediria o convívio de tais crianças com outras, o que seria importante em seu processo de desenvolvimento.
Por último, e ainda mais preocupante, o ensino domiciliar atende aos desejos dos que praticam violência – física, psicológica e sexual – contra crianças e adolescentes. No ambiente escolar, é possível haver monitoramento de tais práticas. Segundo dados do próprio Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, em 2021, dos 18.681 casos de violação de direitos de crianças e adolescentes registrados, em 8.494 (45,4%) os abusadores moravam na mesma residência que as vítimas. Outros 3.330 (17,8%) foram na casa da vítima – por pessoas de confiança da família – e 3.098 (16,5%) na casa do agressor, também considerado “confiável”. Em suma, cerca de 80% dos casos ocorreram em ambiente familiar.
Enquanto entidade defensora da educação libertadora e de qualidade, a Adufms ressalta seu repúdio ao PL 3.179, conclama a sociedade civil a se somar na luta contra tal proposta e pede que os parlamentares federais se comprometam contra tal projeto, que ataca os profissionais da educação e, ao mesmo tempo, ataca a infância e promove a conivência à violência contra crianças e adolescentes.
