A Adufms vem a público manifestar suas congratulações aos ministros e ministras do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na tarde desta quinta-feira (21 de setembro), anularam de uma vez por todas a possibilidade de aprovação da tese do Marco Temporal, que tinha por objetivo impedir demarcações em terras que não estivessem ocupadas por povos indígenas na data de promulgação da Constituição de 1988.
Ressaltamos o papel central da mobilização dos próprios povos indígenas para garantir seus direitos. O movimento por pressão contra a aprovação da tese, que contou com amplo apoio entre a sociedade civil organizada, foi fundamental para que as garantias estabelecidas pela Carta Magna não fossem prejudicadas.
Diante dos recentes episódios de radicalização das mudanças climáticas, a manutenção e ampliação de territórios indígenas é basilar para evitar novas catástrofes ambientais e para a luta contra o desequilíbrio ecológico, causado por atividades como a mineração, a monocultura e o envenenamento do solo.
Pedimos que o Senado da República, onde se planeja a retomada de uma votação paralela sobre o tema, compreenda que a inconstitucionalidade da tese do Marco Temporal já foi demonstrada pela votação da Suprema Corte, onde foi rejeitada pela vasta maioria de nove votos contrários diante de apenas dois favoráveis.
Destacamos que a história dos povos indígenas não apenas não se inicia em 1988, como foi durante a ditadura militar-empresarial que se aplicou a política mais agressiva contra as populações originárias da história de nossa República. De acordo com o Relatório Figueiredo, que registra os crimes do regime dos generais contra tais povos, mais de oito mil indígenas foram mortos em nome de um projeto de “integração” que os considerava “atrasados”.
Também foram políticos ligados ao mesmo regime que invadiram, roubaram e falsificaram títulos de posse sobre terras indígenas, prática conhecida como “grilagem”, realizada com a conivência e apoio dos agentes da ditadura militar-empresarial. Diante de tais fatos, é cruel a exigência de que os povos originários estivessem, em 1988, em posse das terras que reivindicam.
São os herdeiros de tais obtenções criminosas que hoje, sob o mesmo discurso agro-desenvolvimentista que nos levou à catástrofe ambiental, tentam negar aos povos indígenas seu direito à moradia, à vida e à autodeterminação.
A Adufms saúda a luta dos povos originários e ressalta seu compromisso com a construção de um país socialmente justo, etnicamente plural e ambientalmente responsável.
