A Adufms repudia veementemente a aprovação da votação em regime de urgência do Projeto de Lei 1904/2024, conhecido como “PL dos Estupradores”.
De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), considerado “braço direito” do pastor fundamentalista Silas Malafaia, o projeto pretende impôr pena de até 20 anos de reclusão a vítimas de estupro que venham a praticar aborto.
A condenação seria o dobro da pena máxima para estupro, que atualmente é de até 10 anos de reclusão. Vale lembrar que o aborto no Brasil é legal em caso de gravidez fruto de violência sexual.
O PL dos Estupradores surgiu da Bancada Evangélica e conta com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ele mesmo acusado de estupro, violência doméstica e ameaça de morte pela ex-esposa, Jullyene Lins.
Assistimos com profunda indignação ao ato de desrespeito aos direitos das mulheres sobre seus corpos, bem como a tentativa de condenar vítimas de violência sexual a penas maiores do que a de seus violentadores.
Enquanto entidade de defesa dos direitos de profissionais da educação, ressaltamos que a punição da vítima de estupro contraria as campanhas de educação que nos orientam a defender a dignidade de mulheres e meninas.
A presidenta da Adufms, Mariuza Guimarães, manifesta sua indignação quanto ao projeto. “Carregar um filho deve ser sempre um ato de amor, de escolha, de projeto de vida. Não deve ser imposto, o que já é a primeira violência, quando é resultado de um estupro é uma dor inimaginável”.
“Nem estou falando apenas de mulheres, mas de crianças, que além de vítimas desta que, para mim, é a suprema violência, devem lidar com algo para o qual não estão preparadas nem física, nem emocionalmente”, conclui.
Convocamos a sociedade civil a comparecer ao ato unificado deste sábado, dia 15, a partir das 9h na esquina entre Av. Afonso Pena e Rua 14 de Julho.
