A Adufms vem a público defender o direito constitucional da Liberdade de Cátedra, bem como manifestar sua solidariedade à Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul e professores/as da educação básica que vêm sofrendo perseguição contra sua atividade docente.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, por meio de um requerimento apresentado pelo deputado estadual de extrema-direita Rafael Tavares (PRTB) e aprovado por 10 votos contra apenas dois contrários – os petistas Pedro Kemp e Gleice Jane –, tem buscado calar uma professora da Escola Estadual Joaquim Murtinho por afirmar que Jair Bolsonaro é um político de extrema-direita.
Além do evidente absurdo em se buscar o impedimento de que educadores ensinem o óbvio, já que Bolsonaro é de fato um sujeito de extrema-direita sob qualquer análise política séria, evidencia-se algo ainda mais grave: utilizar-se de uma relação de poder desproporcional para praticar e incitar a perseguição odiosa a professores e, consequentemente, à escola e à educação como um todo.
Em um país que tem enfrentado aumento nos casos de violência nas escolas e contra elas, os deputados de Mato Grosso do Sul – em sua ampla maioria – acham razoável aprofundar o ódio contra a categoria docente. Questionamos: o estado não teria demandas importantes no que diz respeito a temas sociais, econômicos, questões de saúde, educação (reais), moradia, segurança e tantas outras? Suas “excelências” estão com tempo de sobra para que voltem seus esforços à destruição moral de uma trabalhadora da educação?
Chama a atenção que o parlamentar considere a categorização “extrema-direita” como ofensa. Não há qualquer juízo de valor a respeito do termo, baseado em critérios da ciência política. O próprio partido que Tavares integra, o PRTB, é considerado pelos mais importantes estudiosos do tema* como uma agremiação de extrema-direita. Se o deputado avalia o termo como ofensa, sugerimos que mude de legenda.
Repudiamos as falas do deputado, bem como pedimos à população que preste atenção nos posicionamentos, votos e prioridades de seus representantes. Reforçamos nosso apoio e ressaltamos que estaremos juntos/as nas lutas pelas demandas da categoria docente em busca da garantia de seus direitos, sobretudo o da Liberdade de Cátedra, garantido por meio do artigo 206 da Constituição Federal. Para finalizar, sugerimos aos deputados que estudem a Lei brasileira, pois tal conhecimento é o mínimo necessário para a função que ocupam.
Por uma educação sem mordaças e sem amarras!
*Referências
Octavio Guedes (24 de abril de 2021). «Levy Fidelix foi uma prévia de Bolsonaro, afirmam estudiosos da extrema direita brasileira». G1.
Neto, Odilon Caldeira (10 de julho de 2016). «Frente nacionalista, neofascismo e novas “direitas” no Brasil». Faces de Clio. pp. 20–36.
