Nota sobre as eleições presidenciais de 2022

Vivemos uma conjuntura que desde os tempos da ditadura não se via no país: a de uma instabilidade política com ameaça real ao sistema democrático. A deposição da presidente eleita em 2016 sem crime de responsabilidade, por meio de um golpe, foi seguida por uma política anti-povo, anti-democracia e anti-Estado democrático de Direito, esgarçando nosso frágil tecido social e abrindo espaço para o ataque às instituições democráticas do país. A situação atingiu condições políticas, econômicas e sociais que representam o retorno a um passado que demoramos para superar e se caracteriza pela destruição de um projeto de soberania nacional, de inclusão social e de desenvolvimento econômico.

A eleição do atual presidente da República, em 2018, consolidou a política que tinha por objetivo a retirada de direitos da classe trabalhadora, promovendo os ataques à legislação trabalhista e previdenciária, além de aprovar a EC 95/2019 – do Teto de Gastos – e outras leis de diminuição do papel do Estado na garantia da dignidade, sobretudo dos grupos mais vulneráveis econômica e socialmente.  Estas políticas vão no sentido contrário às necessidades do povo brasileiro e servem somente a um pequeno grupo, alojado no poder a partir do golpe.

O governo Bolsonaro negligenciou a compra de vacinas durante a pandemia e questionou publicamente sua eficácia, promovendo medicamentos inúteis no combate à Covid-19. Como consequência, as mortes de quase 700 mil brasileiros são, em grande parte, o resultado da negligência e do negacionismo instalados no governo federal. Além disso, atualmente, são 33 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza e mais de 120 milhões vivendo em insegurança alimentar, devido a uma política de exclusão e de indiferença por parte do atual governante.

Vimos, estarrecidos/as, o desmonte do Estado brasileiro a partir da queda persistente dos investimentos na educação superior pública, na ciência e na tecnologia. A carreira universitária, que vinha se apresentando como atraente às e aos jovens do país, deixou de sê-lo, na medida em que há um flagrante projeto de extinção das políticas de ensino, pesquisa e extensão públicas – como a perda de 621 milhões de reais só em 2022 –, que além de inviabilizar a valorização docente, retiram a possibilidade da pesquisa, do ensino e da extensão de qualidade – além de dificultar a permanência de estudantes das classes populares na universidade.

O processo eleitoral em que estamos é o momento de apontar para o resgate de uma série de políticas públicas: de investimento na educação superior pública, na pesquisa científica, na tecnologia e na inovação, de fato e de direito; valorização da carreira docente, oportunizando salários condizentes com atribuições e formação; políticas que garantam o acesso e permanência de estudantes das classes populares, sejam eles da periferia ou de comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhos, povos do campo e das florestas, entre outros, que poderão implementar ações de preservação e de desenvolvimento sustentável em suas comunidades.

A dignidade de um povo está diretamente ligada ao respeito dos governantes por sua história, sua cultura e seus modos de vida. O Brasil, um país diverso, culturalmente rico, merece que seus líderes representem essa diversidade e essa riqueza cultural, ambiental, social e econômica, bem como garanta os acessos e investimentos necessários à sua manutenção.

Enfim, voto tem consequências, como já pudemos comprovar durante os últimos quatro anos. Neste sentido, conclamamos nossa categoria a direcionar o seu voto para candidatos e candidatas que tenham compromisso com a educação pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada, em todos os níveis. Neste sentido, manifestamos o apoio à candidatura Lula para a Presidência da República, bem como a candidaturas a cargos no  parlamento que não neguem a ciência enquanto fator de desenvolvimento, de garantias de direito à vida e à dignidade.

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