20-05-2020
"Nos causa indignação, que governo e UFMS priorizem atividades laborais cortando direitos"
Ilustração reproduzida de CNTRV
⇶ DURANTE A PANDEMIA do novo coronavírus no país, o governo federal emitiu a Instrução Normativa 28, de 25 de março de 2020, que retira direitos como insalubridade, periculosidade e adicional noturno de servidoras e servidores públicos que estejam afastados ou trabalhando remotamente. Além disso, impede que o funcionalismo modifique seu período de férias marcadas para datas que coincidam com o isolamento social. Essa medida já está em vigor e impacta negativamente os salários de professoras e professores da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
Por conta disso, a ADUFMS Seção Sindical ANDES Sindicato Nacional, por meio de sua Assessoria Jurídica, iniciou estudo para ajuizar atos em defesa de suas associadas e de seus associadas prejudicada(o)s que queiram mover ações para manter suas conquistas salariais.
As ações individuais visam a pedir nulidade da medida em questão, a suspensão do ato administrativo e a manutenção da parcela dos salários retirada de docentes.
"Neste momento de pandemia, nossa maior preocupação deve ser com a nossa saúde e com medidas sanitárias públicas. Nos causa indignação, que governo e a UFMS priorizem as atividades laborais cortando direitos. Temos feito enorme esforço em manter nossas atividades com os estudantes. Eles [governo e UFMS] agora aproveitam para retirar auxílios como insalubridade e vale-transporte entre outros. Sabemos que nossos gastos domésticos, subsidiando nossas atividades remotas, aumentaram”, avalia o presidente da ADUFMS, Marco Aurélio Stefanes.
Serviço
Os professores e as professoras que se sentirem prejudicados/as pela Normativa 28, caso queiram entrar com ação, precisam providenciar os três últimos contracheques, assinar ficha cadastral, procuração e contrato de honorários (disponíveis neste link: https://bit.ly/3cOBE6J), bem como digitalizar RG, CPF e comprovante de residência e encaminhar tudo à Assessoria Jurídica pelo e- mails [email protected]. Os formulários preenchidos e assinados, além da documentação digitalizada, também podem ser enviados a [email protected]. Esses correios eletrônicos também estão disponíveis para solucionar dúvidas sobre quem pode entrar com a ação na Justiça.
Tire dúvidas!
A Secretaria da ADUFMS Seção Sindical coloca-se à disposição para orientar a(o)s associada(o)s por meio do fone/WhatsApp +55 67 98406-9771. A(o)s docentes também podem contactar, direto, a Assessoria Jurídica: 67 3042-0132 e fone/WhatsApp 67 99303-4767 (13-18h, MS).
Assessoria de Imprensa da ADUFMS Seção Sindical ANDES Sindicato Nacional
