Pesquisadores e agentes da ciência em Mato Grosso do Sul expressam preocupação com os impactos de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo deputado estadual Londres Machado (PSDB), que pode sucatear a produção científica no estado.
A PEC propõe retirar da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia (Fundect) a prioridade no financiamento de pesquisas, abrindo espaço para instituições privadas e ampliando o foco da fundação para além da pesquisa científica, incluindo iniciativas de inovação não definidas.
Pesquisadores consideram a proposta um risco significativo para a ciência e o desenvolvimento da pesquisa no estado. “O governo estadual deve manter o compromisso de apoiar e protagonizar a geração de saberes por meio da Fundect. As pesquisas não apenas geram emprego e renda, mas promovem o desenvolvimento econômico, social e ambiental da região”, afirma o professor Alexandre Meira de Vasconcelos.
O professor, que fez parte da diretoria da Adufms, destaca que a Fundect tem sido essencial para o avanço científico em áreas estratégicas, como a preservação dos biomas Pantanal e Cerrado, e para a inovação em setores como agricultura e biotecnologia. Alexandre reitera que retirar o protagonismo da fundação coloca em risco vários programas, que já se consolidaram como referência nacional e internacional.
A Adufms recebe com preocupação a possibilidade de aprovação da PEC. A professora Mariuza Guimarães, presidenta da seção sindical, afirma que “Dentre as atribuições dos e das docentes das instituições públicas está a pesquisa, que faz parte da contribuição social das universidades públicas que são responsáveis por 95% da produção do conhecimento no país. Isto só é possível porque temos garantido constitucionalmente percentuais do orçamento público para tal”, afirma a docente.
“A mudança na Constituição de MS impactará diretamente em nosso trabalho na universidade pública, nas atribuições de pesquisa e extensão, que garante a nossa interlocução com a sociedade e com o modo de vida de nosso povo”, finaliza Mariuza.
A possibilidade de repassar recursos para instituições privadas também é criticada pela comunidade científica. A Adufms alerta que isso compromete a transparência e a eficácia dos investimentos públicos, uma vez que essas entidades não têm o mesmo compromisso e controle da Fundect. “O estado não pode abrir mão de ser o principal agente no desenvolvimento da ciência e da tecnologia, transferindo essa responsabilidade para organizações cujo impacto e lisura não têm o respaldo da comunidade acadêmica”, ressalta o professor Alexandre.
A Fundect, que regularmente publica editais para bolsas de mestrado e doutorado, é vista como uma ferramenta crucial para a formação de pesquisadores. As iniciativas colocaram Mato Grosso do Sul em posição de destaque nacional em investimentos na capacitação de estudantes de ensino superior. A PEC, no entanto, ameaça desarticular essa estrutura, prejudicando projetos científicos que já demonstraram resultados sólidos.
A comunidade científica e a Adufms concordam que o financiamento público da ciência não deve ser desviado para atender interesses externos ao campo da pesquisa. “A Fundect é uma garantia de que os recursos são aplicados com transparência e em benefício de toda a sociedade sul-mato-grossense”, reforça Mariuza.
Ao reafirmar seu compromisso com a ciência a tecnologia e a educação, a Adufms defende que o governo estadual preserve o protagonismo da Fundect, reconhecendo-a como peça-chave para o desenvolvimento econômico, social e ambiental de Mato Grosso do Sul.
