A Adufms – Seção Sindical do Andes-SN acompanha com atenção a publicação do Decreto nº 12.967/2026, que altera regras relacionadas ao estágio probatório no serviço público federal e modifica dispositivos do Decreto nº 12.374/2025. Entre as mudanças anunciadas pelo governo federal estão a ampliação para até 30 meses do prazo para conclusão das ações do Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI) e a inclusão obrigatória de conteúdos ligados à igualdade de gênero, direitos humanos, equidade, diversidade e enfrentamento à violência contra as mulheres.
A entidade considera fundamental que qualquer política de avaliação e desenvolvimento de servidores públicos esteja pautada pelo respeito à autonomia funcional, à valorização do serviço público e à garantia de condições adequadas de trabalho. O estágio probatório deve cumprir seu papel formativo e de integração institucional, sem se transformar em instrumento de assédio, pressão ou precarização das carreiras públicas.
A Adufms – Seção Sindical do Andes-SN também reforça a importância da formação continuada e da promoção de ambientes institucionais comprometidos com os direitos humanos, a diversidade e o combate a todas as formas de violência e discriminação no serviço público federal.
Ao mesmo tempo, a entidade destaca que mudanças nos processos de avaliação de desempenho exigem amplo diálogo com as categorias, transparência nos critérios adotados e segurança jurídica para servidoras e servidores públicos.
A defesa de um serviço público democrático, inclusivo, qualificado e socialmente comprometido passa necessariamente pela valorização das servidoras e dos servidores, incluindo os profissionais da educação superior pública federal.
