A Comissão Mista de Orçamento aprovou, na terça-feira (17), o relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24). O texto, que estabelece uma meta fiscal de déficit zero para o próximo ano, inclui avanços importantes, como a exclusão de universidades federais do contingenciamento de recursos. No entanto, o destaque é a estratégia do governo para garantir os reajustes salariais já a partir de janeiro de 2025 por meio de uma Medida Provisória (MP).
Ao optar pelo envio de uma MP ao Congresso, o governo assegura que os servidores não precisem esperar pela tramitação da Lei Orçamentária Anual (PLOA), que corre risco de atrasos. A MP valida os novos salários para 2025 e 2026, possibilitando a implementação imediata dos reajustes acordados nos 41 termos assinados com entidades de servidores. Esses reajustes incluem mudanças na estrutura de carreiras e progressão salarial, bem como melhorias em benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche.
Em 2023, houve um reajuste linear de 9% para funcionários do Executivo, com impacto orçamentário de R$ 15,5 bilhões. Em 2024, a recomposição se limitou aos benefícios, enquanto os reajustes salariais foram de 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em abril de 2026.
Mobilização sindical e articulação no Congresso
A diretoria do Andes-SN, em conjunto com o Fórum de Entidades Nacionais de Servidores Federais (Fonasefe), intensificou a mobilização em Brasília para garantir a aprovação da MP e das emendas ao PLN 3/2024. Essas emendas, apresentadas pelos deputados Bohn Gass (PT/RS) e Carlos Zarattini (PT/SP) a pedido do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), são fundamentais para viabilizar os acordos salariais e evitar retrocessos nos direitos da classe trabalhadora.
A aprovação da LDO pela Comissão Mista é um passo importante, mas a atenção agora está voltada para a votação da PLOA 2025 (PLN 26/24), prevista para quinta-feira (19). Nesse contexto, o Sindicato Nacional orientou as seções sindicais a reforçarem a pressão sobre parlamentares, utilizando um modelo de carta disponibilizado pela entidade para solicitar apoio às emendas e à PLOA.
Perspectivas
A implementação dos reajustes via MP representa não apenas a garantia de novos salários a partir de janeiro, mas também um passo significativo para a valorização dos servidores e a reestruturação de carreiras no serviço público federal.
Essa estratégia alia agilidade administrativa e comprometimento com os acordos firmados, fortalecendo a relação entre o governo e a classe trabalhadora. Enquanto o Congresso discute os próximos passos, a articulação entre sindicatos e parlamentares será decisiva para transformar essas conquistas em realidade em 2025.
Com informações do Andes-SN
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