Foi aprovado nesta quarta-feira (26 de abril), em votação da sessão conjunta do Congresso Nacional, o reajuste emergencial de 9% nos salários dos servidores públicos federais. A correção salarial havia sido aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça-feira (25).
Foi aprovado, também, o Projeto de Lei Nacional (PLN) 1/2023, que visa a destinação de 4 bilhões de reais para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, através de recursos para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Os parlamentares aprovaram ainda a destinação de 71,44 bilhões de reais para o pagamento do Bolsa Família, por meio do PLN 3/2023; e a abertura do crédito de 7,3 bilhões de reais para implementação do piso salarial dos profissionais de enfermagem, por meio do PLN 5/2023. Houve apenas três votos contrários às propostas, todos do Partido Novo.
O reajuste passa a valer em maio e é resultado do processo de negociações entre o governo e as entidades representativas do serviço público federal, que começaram no início do mandato do presidente Lula. Após três rodadas da mesa de negociações, o governo federal propôs o PLN 2/2023, que solicitou alterações no Orçamento para possibilitar a correção de 9%.
O PLN solicitava o acréscimo de 176,4 milhões de reais para as despesas necessárias na aplicação do reajuste. Junto à proposta, o governo publicou a Portaria MGI 977, que estabeleceu o reajuste de 43,6% no auxílio-alimentação de servidores/as do Poder Executivo federal – uma correção de 200 reais.
Norberto Liberator (Assess. de Comunicação)
