A sede da ADUFMS Pantanal está ameaçada. Em plenas férias acadêmicas, a gestão da UFMS ajuizou reintegração de posse do local, em Corumbá, no Campus Pantanal (CPan), descumprindo o acordo firmado na Resolução n. 57/2005, que estabelecia prazo de 30 anos para uso de parte do campus, com possibilidade de renovação por igual período.
Mesmo distante do prazo, na entrada do 18º ano do acordo, a Reitoria adota uma posição que vai na contramão do que foi acordado, ao acionar a Justiça para realização do despejo da sede da subseção do sindicato no CPan. Uma liminar de um juiz de primeira instância deu ganho de causa à UFMS, mas o Sindicato deve recorrer.
O direito da ADUFMS de utilizar o espaço foi aprovado primeiramente na resolução 306/2005, do Conselho de Campus do CPan. A então presidente, professora Dra. Vilma Elisa Trindade Saboya, assinou favoravelmente à criação da sede em uma área de 652m² por um período de 30 anos. A aprovação foi referendada pela Resolução n. 57/2005, do Conselho Diretor da UFMS, assinada pelo professor Dr. Manoel Catarino Paes, seu presidente à época. Houve ainda a confirmação pela Assessoria da Reitoria e pela Coordenadoria dos Órgãos Colegiados.
A sede da ADUFMS Pantanal, além de ser um espaço para os/as professores/as e utilizada para reuniões, encontros e atividades sindicais, também tinha seu uso destinado ao atendimento a estudantes e toda a comunidade universitária, como arrecadação de alimentos, impressões e empréstimo de materiais, por exemplo. A Reitoria da UFMS pretende desalojar o espaço de representação, convivência e cooperação para substituí-lo por um laboratório com fins mercadológicos, para utilização por parte do Sebrae – entidade que, à parte de sua importância para o desenvolvimento local, já possui uma sede e estrutura suficiente para suas atividades.
A professora Dra. Adma Cristina de Oliveira, vice-presidenta da Regional Pantanal do Andes-SN e docente na UEMS, aponta que retirar o espaço do Sindicato é negar um direito constitucional. “O espaço físico é construção sindical. É um direito trabalhista de se reunir e de se articular. Nós não podemos entender a Universidade de forma separada dessas construções humanas. É um espaço de construção política e social, a Universidade toda é pública”.
O professor Dr. Ronny Moraes, diretor da ADUFMS em Corumbá, ressalta o caráter representativo da sede. “Mais do que um espaço físico em si, a sede da ADUFMS-Pantanal, como é conhecida, representa um espaço de luta dos docentes do campus do Pantanal, seja por melhores condições de trabalho, em defesa da carreira, mas também é um lugar que, pela sua especificidade, contribui mormente para a reflexão sobre a educação superior”.
Ronny também destaca o histórico do espaço na construção e discussão da educação superior em busca do constante aperfeiçoamento de sua qualidade. “Nesse espaço físico foram discutidas muitas pautas relacionadas ao processo de ensino e aprendizagem, com foco no tripé: Ensino, Pesquisa e Extensão”, conclui o professor. O presidente da ADUFMS, professor Dr. Marco Aurélio Stefanes, chama a atenção para as diversas ações da atual gestão da Universidade que vão na contramão da democratização do ensino. “Infelizmente o que observamos é uma administração da UFMS bastante hostil ao movimento social e à organização sindical dos professores, em particular. Tivemos perseguição, com ações criminais, de dezenas de lideranças estudantis na UFMS”.
Marco Aurélio relembra o caso da sede de Aquidauana, onde houve processo parecido de remoção da representação da ADUFMS. “Fizemos tratativas para a manutenção de nossa sede na unidade de Aquidauana, e durante a negociação, nos deparamos com o processo judicial encaminhado pela administração da Universidade, solicitando um espaço que foi construído com recursos de todos os professores sindicalizados”.
O professor chama atenção para a falta de diálogo por parte da Reitoria. “Agora, novamente, a partir de uma conversa prévia, eles entram com uma ação judicial e em pleno período de férias, temos essa hostilidade com relação à organização social dos professores”, afirma. “Inclusive, a presença do Sindicato para discussões de assuntos pertinentes à própria Universidade e à organização dos professores é coibida, em muitos momentos”.
De acordo com o presidente, “há várias ações que dificultam isso: para reservar uma sala, temos que passar por um processo que justifique isso com relação direta ao ensino, pesquisa e extensão, o que obviamente não é característica das atividades sindicais que a gente desenvolve”. O representante sindical conclui que tais atitudes cerceiam a liberdade de organização. “Ficamos com muita dificuldade de acesso a qualquer espaço da Universidade para dialogar com os professores”.
Norberto Liberator (AsCom – ADUFMS)
