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Ocorre nesta terça-feira (8 de agosto) a Plenária Nacional dos/as Servidores/as Públicos/as Federais, em defesa da recomposição salarial e da reestruturação da carreira.
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A plenária começa às 18h de Brasília, ou seja, 17h de MS.
Pedimos que ao entrar, coloque seu nome e sua instituição de trabalho.
O reajuste emergencial de 9% ao serviço público federal, instituído pela medida provisória 1.170/2023, está disponível no holerite relativo ao mês de junho. A atualização salarial contempla docentes na ativa; no caso de aposentados/as e pensionistas, é preciso se atentar a respeito de qual é a regra em que se enquadram.
Docentes que se aposentaram pela antiga regra (que ingressaram no serviço público até dezembro de 2003) possuem paridade, ou seja, recebem o valor mensal já com o reajuste, nos mesmos moldes que servidores/as da ativa. O mesmo vale para quem recebe pensão por óbito até o período citado.
Já para aposentados/as que ingressaram a partir de 2004, o que ocorre é o reajuste anual dos proventos com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Caso a atualização não conste no holerite, é porque o/a aposentado/a ou pensionista se enquadra na nova regra.
Foi aprovado nesta quarta-feira (26 de abril), em votação da sessão conjunta do Congresso Nacional, o reajuste emergencial de 9% nos salários dos servidores públicos federais. A correção salarial havia sido aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça-feira (25).
Foi aprovado, também, o Projeto de Lei Nacional (PLN) 1/2023, que visa a destinação de 4 bilhões de reais para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, através de recursos para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Os parlamentares aprovaram ainda a destinação de 71,44 bilhões de reais para o pagamento do Bolsa Família, por meio do PLN 3/2023; e a abertura do crédito de 7,3 bilhões de reais para implementação do piso salarial dos profissionais de enfermagem, por meio do PLN 5/2023. Houve apenas três votos contrários às propostas, todos do Partido Novo.
O reajuste passa a valer em maio e é resultado do processo de negociações entre o governo e as entidades representativas do serviço público federal, que começaram no início do mandato do presidente Lula. Após três rodadas da mesa de negociações, o governo federal propôs o PLN 2/2023, que solicitou alterações no Orçamento para possibilitar a correção de 9%.
O PLN solicitava o acréscimo de 176,4 milhões de reais para as despesas necessárias na aplicação do reajuste. Junto à proposta, o governo publicou a Portaria MGI 977, que estabeleceu o reajuste de 43,6% no auxílio-alimentação de servidores/as do Poder Executivo federal – uma correção de 200 reais.
Norberto Liberator (Assess. de Comunicação)
A tramitação do Projeto de Lei Nacional (PLN) 2/2023, proposto pelo governo federal para possibilitar o reajuste de 9% ao serviço público federal em 2023, será iniciada com a análise pela Comissão Mista de Orçamento, seguindo para votação no Plenário do Congresso Nacional.
O PLN foi encaminhado ao Congresso no dia 31 de março, mesma data em que o governo publicou a Portaria MGI 977, que estabelece o reajuste de 43,6% no auxílio-alimentação de servidores/as do Poder Executivo federal – uma correção de 200 reais.
O Projeto solicita ainda o acréscimo de 176,4 milhões de reais para as despesas necessárias na aplicação do reajuste, já que o orçamento anual está abaixo do necessário para implementação da medida. O reajuste de 9% nos salários foi acordado entre o governo e as entidades sindicais, durante reunião da Mesa de Negociação Permanente, junto ao reajuste no auxílio-alimentação.
Norberto Liberator (Assess. de Comunicação)
Está prevista para esta sexta-feira (10) a próxima reunião para negociação salarial entre entidades sindicais e governo federal. O encontro ocorrerá às 14h30 no bloco F da Esplanada dos Ministérios, anexo 1. O Andes-SN convoca a realização de uma vigília durante a realização.
O sindicato também indica a realização de rodada de assembleias de base entre os dias 11/03 e 15/03, para construção de posição sobre a futura contraposta do governo. O Andes-SN também encaminha, em articulação com o Fonasefe, a Reunião do Setor das Federais para a próxima quinta-feira, dia 16 de março, das 9h às 17h.
A reunião tem como objetivo definir o posicionamento diante da contraproposta apresentada pelo governo, no contexto da Mesa Nacional de Negociação Permanente.
O governo federal teve nova reunião com o Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais) e o Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) nesta terça-feira (28), em nova rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente para retomar as conversas após a rejeição do reajuste de 7,8% oferecido para março.
O Fonasefe continua a pedir a reposição de 27%, percentual relativo às perdas salariais ocorridas durante o governo de Jair Bolsonaro. No entanto, a entidade afirma que é possível aceitar um índice parcial, desde que suficiente para o contexto emergencial, e que a gestão federal se comprometa a corrigir para os 27% até o início de 2024. O Fórum também ressalta a reposição dos benefícios para além do auxílio alimentação proposto pelo governo.
A reunião foi coordenada por Sérgio Mendonça, secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho (órgão vinculado ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos). Segundo Mendonça, uma contraproposta deve ser apresentada após reunião com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Rui Costa (Casa Civil).
Rudinei Marques, presidente do Fonacate, afirmou que “espera que o governo resolva a questão até a próxima semana, para que depois as entidades possam focar nas pautas setorais”, em entrevista logo após a reunião de terça.
A próxima reunião da mesa de negociações com as entidades sindicais ocorre na terça-feira, dia 7 de março. A Adufms se reúne em Assembleia Geral nesta sexta-feira (3 de março), a partir das 8h30 (horário de MS), tendo a campanha salarial como pauta, além da prestação de contas. A sala pode ser acessada por este link.
Governo federal e servidores/as públicos/as prosseguem as negociações sobre a reposição salarial, que não ocorre há sete anos. A ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação de Serviços Públicos, deve anunciar nesta quinta-feira (16 de fevereiro) a proposta do governo. Na segunda-feira (13), a ministra Esther Dweck disse à Folha de S. Paulo que deve haver reajuste de 9% até abril.
A demanda, no entanto, é o reajuste emergencial de 27%, referentes ao déficit salarial desde o início do governo de Jair Bolsonaro, período em que não houve negociação. Embora a reivindicação das entidades organizadas no Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) seja substancialmente maior do que a proposta do governo, ainda está longe do acúmulo de perdas inflacionárias desde 2017, que somam quase 40%.
A mesa de negociação permanente foi formada no dia 7 de fevereiro pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Camilo Santana (Educação), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Nísia Trindade (Saúde), além da própria Esther Dweck. O orçamento disponível é de R$11,2 bilhões e os benefícios também serão discutidos.
O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo, afirmou na quarta-feira (15) que a expectativa é aumentar o percentual do reajuste emergencial. “A nossa expectativa é a de aumentar este percentual de 9% e conquistarmos um aumento nos valores dos benefícios. Afinal, estamos sem reposição salarial desde o governo Dilma. O importante é que está havendo, por parte deste governo, o reconhecimento das nossas perdas e a disposição em sentar para negociar”, disse ao portal da entidade.
Nesta quinta, às 16h de Brasília, será transmitida uma live na página do Fonasefe no Facebook sobre a resposta do governo.
Desde o dia 1º de setembro, os valores no Programa de Assistência à Saúde na UFMS (PAS-UFMS) foram reajustados em 10%. Foi publicada, no site do programa, uma tabela que especifica os valores das contribuições por faixa etária, que vão de 207,46 a 632,50 reais para titulares, pensionistas e dependentes; e de 164,45 a 885,50 reais para agregados.
Anamaria Santana da Silva, representante da Adufms no PAS e professora aposentada no Campus Pantanal (CPan), afirma que a decisão foi tomada após muita discussão, já que não houve reajuste salarial para os servidores públicos federais, mas que foi a única alternativa diante da necessidade de reajustar os salários dos prestadores de serviço do programa. “Foi uma discussão bastante acalorada, entendendo a necessidade de manter os nossos prestadores, principalmente no interior. Muitos estavam dizendo que deixariam o plano. Não foi uma decisão fácil, mas se deu principalmente em função da necessidade de manter nossos prestadores de serviço”.
Anamaria ressalta que, mesmo com a diferença nos valores, o PAS continua com valor mais baixo em relação a outros planos. “Nosso plano ainda tem taxas menores, o aumento que a gente repassou para os beneficiários é bem menor do que o da ANS, porque nosso plano não visa lucro, visa apenas atender bem os beneficiários”, afirma. “Nós pensamos muito, mas não conseguimos visualizar outra saída a não ser o reajuste das mensalidades para os nossos servidores. Foi uma saída realmente emergencial, necessária e a única possível”.
A docente destaca que, apesar dos esforços para manter o programa com os valores mais acessíveis, há uma pressão por parte de empresas da área da saúde sobre os planos. “Vale ressaltar que, infelizmente, nesta sociedade em que a gente vive, a saúde é vista como mercadoria. Então grandes corporações da saúde pressionam muito os planos de saúde para que seus serviços sejam reajustados”, explica Anamaria. “E ainda assim, em nosso plano, mantemos as menores taxas. O colegiado é formado basicamente pelos beneficiários e é de nosso interesse que tenhamos serviços com preço justo”.
Anamaria também salienta que um dos objetivos principais é manter a abrangência do PAS, garantindo valores mais baixos. “A gente tem a preocupação com a manutenção do plano de saúde da UFMS, que é um dos poucos dessa natureza no país, e nós precisamos que ele continue existindo, a despeito das vontades políticas, das intempéries e das forças que querem acabar com o plano. O intuito do colegiado é, sobretudo, que o plano não sucumba”, finaliza.
Confira, abaixo, os valores atualizados do PAS:
Titulares, pensionistas e dependentes
| Faixa Etária | | Valor (R$) |
| 0 – 18 | 207,46 |
| 19 – 23 | 246,68 |
| 24 – 28 | 250,47 |
| 29 – 33 | 259,33 |
| 34 – 38 | 278,30 |
| 39 – 43 | 301,07 |
| 44 – 48 | 379,50 |
| 49 – 53 | 442,75 |
| 54 – 58 | 506,00 |
| 59 ou + | 632,50 |
Agregados
| Faixa Etária | | Valor (R$) |
| 0 – 18 | 164,45 |
| 19 – 23 | 208,73 |
| 24 – 28 | 240,35 |
| 29 – 33 | 265,65 |
| 34 – 38 | 316,25 |
| 39 – 43 | 379,50 |
| 44 – 48 | 442,75 |
| 49 – 53 | 569,25 |
| 54 – 58 | 759,00 |
| 59 ou + | 885,50 |
Com o fim do prazo para que realizasse o reajuste salarial de servidores públicos federais, que expirou na segunda-feira (4 de julho), Jair Bolsonaro encerrará seu mandato sem realizar a recomposição, mesmo com a reivindicação das entidades representativas — de 19,99% — estando abaixo do valor proporcional a todas as perdas salariais desde 2017, ano em que houve o último reajuste.
Desta forma, Bolsonaro se torna o primeiro presidente da República, em 20 anos, a concluir o mandato sem realizar a correção salarial dos servidores. Isso não ocorria desde a segunda gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) na Presidência da República. O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) publicou uma nota sobre o fim do prazo e a política de sucateamento do serviço público levada a cabo pelos quatro anos de Bolsonaro como presidente.
Íntegra da nota do Fonacate:
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, composto por 36 entidades associativas e sindicais, que representam mais de 200 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, expressa indignação diante do congelamento salarial dos servidores civis por parte do governo federal.
Ontem, 4 de julho, venceram os prazos legais para concessão de recomposição salarial ao funcionalismo sem que o governo federal tivesse enviado qualquer proposta ao Congresso Nacional. Com isso, o atual presidente da República será o único nos últimos 20 anos a não conceder em seu mandato reposição alguma das perdas inflacionárias aos servidores civis, em flagrante afronta à previsão de revisão geral anual do art. 37, X, da Constituição Federal.
A “granada no bolso dos servidores”, defendida em 2020 pelo ministro da Economia, se concretizou com o descontrole da inflação, que chegará a 30% no acumulado 2019-22, e com a implosão dos mecanismos de diálogo e concertação com trabalhadores de todas as áreas. O salário-mínimo real, aliás, terminará o governo abaixo do registrado em seu início, mais um recorde negativo dos últimos 20 anos.
Lembramos ainda que, em 2019, o governo aprovou a Emenda Constitucional 103, da reforma da Previdência, com elevação das alíquotas de contribuição dos servidores civis de 11% para até 22%, o que diminuiu nominalmente os salários, incluindo as aposentadorias. Ou seja, além da perda real em decorrência do processo inflacionário, houve redução nominal da renda do funcionalismo federal civil, em função da majoração das alíquotas de contribuição previdenciária.
Diante desse quadro lamentável, resta aos 1 milhão e 200 mil servidores civis da União ativos e inativos, e seus pensionistas, denunciarem o descaso com que foram tratados pelo atual governo, para o qual a retórica de fortalecimento e valorização do serviço público não passou de promessas vazias.
Brasília, 5 de julho de 2022.
Ocorre nesta terça-feira (31) um ato unificado em Brasília para defender a manutenção dos serviços públicos, reivindicar a recomposição salarial de 19,99% para servidores e protestar contra os frequentes ataques do governo federal, dos quais se destaca, mais recentemente, o bloqueio de 14,5% dos recursos para universidades federais, anunciado no sábado (28).
A Adufms integra o ato, representada pelo professor Dr. José Roberto Rodrigues de Oliveira, indicado como membro da Comissão Nacional de Mobilização pela diretoria do sindicato, a partir de critérios definidos durante o 32º Congresso do Andes-SN.
Durante o período da manhã, manifestantes participaram de uma atividade na rua, com concentração no Espaço do Servidor, ao lado do Ministério da Economia. O ato contou com palavras de ordem, exibição de faixas e cartazes, além de um carro de som com participação de representantes das entidades que integram a manifestação.
Durante a tarde, a partir das 14h (DF), ocorre uma audiência pública no Auditório Nereu Ramos, localizado no Anexo II da Câmara dos Deputados, para debater o serviço público federal e o reajuste salarial emergencial dos servidores. O ato foi iniciado por uma apresentação cultural, com músicos executando canções através de instrumentos de percussão e metais.
Entre os integrantes da mesa, estão o líder da Minoria na Câmara, deputado Alencar Santana (PT-SP); o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques; João Paulo “JP” Ribeiro, representante do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe); Laura Gusmão, representante da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps); além dos deputados federais Bohn Gass (PT-RS); Patrus Ananias (PT-MG); Enio Verri (PT-PR) e Sâmia Bomfim (Psol-SP), entre outros parlamentares de esquerda, aliados da luta dos servidores.
Na quarta-feira (1º de junho), a vigília será intensificada em frente ao Ministério da Economia. O reajuste salarial emergencial, reivindicado nos atos, foi definido pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), com base nas perdas salariais ocorridas durante a gestão de Jair Bolsonaro, ou seja, a partir de 2019. Os servidores não reivindicam aumento, mas correção salarial de acordo com a inflação, o que não ocorre desde 2017.
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O Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) divulgou uma nota em que reforça a necessidade da greve geral por tempo indeterminado, como forma de pressionar o governo de Jair Bolsonaro a realizar o reajuste de 19,99% no salário dos/das servidores/as federais.
O texto, publicado no dia 5 de abril, destaca que houve duas tentativas de negociação, sendo que na primeira delas, o governo afirmou não ter verba suficiente e que, na segunda, a resposta foi que não se reuniria com sindicatos para negociar o reajuste. O Fonasefe convoca as entidades sindicais de todo o Brasil a realizar assembleias para discutir a adesão à greve.
Confira o texto na íntegra:
Em 18/01/22, nós servidoras(es) Públicas(os) Federais (SPF), protocolamos no Ministério da Economia nossa reivindicação de 19,99% de recomposição salarial. Desde então, fizemos uma intensa campanha para que fosse aberta uma mesa de negociação entre nossos representantes e os representantes do governo Bolsonaro.
Neste período, o governo nos recebeu duas vezes, e nestas duas oportunidades deixou muito claro sua total indisposição em negociar conosco.
No primeiro encontro afirmaram que o Brasil não tinha dinheiro e que não podia reajustar os salários dos(as) SPF. Porém, com o nosso contraponto foi obrigado a recuar e categoricamente afirmar que, apesar da possibilidade de reajustar nossos salários, o governo não tem essa disposição.
Neste primeiro encontro, arrancamos do governo o compromisso de nos responder sobre o seu interesse ou não em abrir uma mesa de negociação, prática comum em qualquer ambiente que reúne de um lado o conjunto de trabalhadoras(es) e, do outro, os patrões.
Porém, na data marcada para resposta, o governo reafirmou sua indisposição de negociar com as(os) trabalhadoras(es), deixando claro que não convocou, nem convocará sindicatos para negociar.
Em um total desrespeito aos SPF, o governo faz declarações desencontradas, feitas por membros do primeiro escalão do governo, para a grande imprensa sobre nossos salários, como se não existissem sindicatos e mesmo uma proposta concreta de recomposição salarial já protocolada.
Essa é a marca do governo Bolsonaro, NÃO NEGOCIA E NÃO RESPEITA OS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. Para responder a este descaso e desrespeito, não tivemos alternativa a não ser convocarmos GREVE POR TEMPO INDETERMINADO, desde o dia 23/03/22.
A GREVE já começou e precisamos com urgência incrementar esta luta. Nesse momento solicitamos aos SPF de todo Brasil que realizem assembleias e discutam, votem e deliberem sobre a ADESÃO À GREVE POR TEMPO INDETERMINADO DOS SPF.
Durante todo o período transcorrido na atual gestão federal, mês após mês, ano após ano, fomos totalmente ignorados. Nossas reivindicações nunca foram atendidas e assistimos com perplexidade o custo de vida aumentar vertiginosamente com gasolina saindo de R$ 2,60 para R$ 7,80, botijão de gás saindo de R$ 35,00, para R$ 120,00 e a carne de R$ 18,00, para R$ 50,00. Enquanto tudo isso ocorria, nossos salários permaneciam congelados.
Diante de tanto descaso, desrespeito e, acima de tudo, diante da corrosão dos salários que são o nosso sustento, GREVE é a única forma de fazer com que este governo sente numa mesa de negociação conosco para, de fato, e negociar nestes três meses de mobilização em busca da nossa RECOMPOSIÇÃO SALARIAL.
Todo esse processo de enfrentamento já nos mostrou uma evidência, e nós aprendemos a lição: o governo Bolsonaro não reajustará nossos salários sem uma forte e poderosa GREVE.
Os SPF que já se encontram em GREVE não podem e não devem ficar sozinhos nessa luta! Essas reivindicações são de todos e todas e, certamente, não conseguiremos vencer se deixarmos sobre os ombros de poucos uma luta que é de todas e todos os SPF.
Foi através de muita UNIDADE nas lutas que conseguimos barrar a votação da PEC 32 em 2021, uma sentença de morte do Serviço Público. Não podemos baixar nossa guarda para reforma administrativa, ela não foi derrotada. Portanto, nossa UNIDADE SERÁ ESTRATÉGICA para conseguirmos sepultar de vez a PEC 32 e obrigar o governo Bolsonaro a atender às nossas reivindicações, porque a nossa greve por tempo indeterminado não é somente justa, é absolutamente necessária!
REAJUSTE, JÁ!
Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe)
Ocorreu nesta quinta-feira (24) a fixação de faixas alusivas ao indicativo de greve no Campus Campo Grande e no Campus Pantanal (CPan), em Corumbá. Com a mensagem “Reposição salarial de 19,99% já! Se não negociar, vamos parar!”, os materiais têm como objetivo dar visibilidade às reivindicações dos/das docentes.
As faixas fazem parte da mobilização em prol do reajuste salarial que não ocorre há cinco anos. O índice de 19,99% faz alusão às perdas salariais de servidores/as públicos/as federais desde o início do governo de Jair Bolsonaro.
Confira (clique nas imagens para ver em tamanho completo):
Diante da falta de negociação por parte do governo federal, está previsto para esta quarta-feira (23 de março) o indicativo de greve geral pelo reajuste salarial de 19,99%. A pauta faz parte do calendário de lutas do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). A adesão da Adufms foi tomada durante a última Assembleia Geral do sindicato, ocorrida no dia 22 de fevereiro.
O índice de 19,99%, que diz respeito às perdas salariais ocorridas de janeiro de 2019 a dezembro de 2021 (dados do IPCA/IBGE), compõe um conjunto de reivindicações unificadas das entidades que compõem o Fonasefe, junto à luta contra a PEC 32/2020, que propõe a Reforma Administrativa. O serviço público federal não recebe reajuste salarial desde 2017.
O calendário de lutas do Fonasefe contou com mobilização nacional no dia 16, com ato unificado na Esplanada dos Ministérios em Brasília. A partir daí, iniciou-se uma vigília para pressionar pela negociação, com previsão de paralisação por tempo indeterminado caso ela não ocorra. Até o momento, não houve disposição por parte da gestão de Jair Bolsonaro e de seu ministro Paulo Guedes em negociar.
As tentativas de diálogo com o governo pelo reajuste de 19,99% têm ocorrido desde o dia 18 de janeiro, quando foi protocolado um documento com uma série de reivindicações do Fonasefe ao Ministério da Economia. No dia 8 de fevereiro, o Fórum protocolou mais um ofício, desta vez em conjunto com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Ambos não tiveram resposta.
Embora alegue falta de verba, o governo aprovou 16,2 bilhões de reais no orçamento anual para as emendas de relator, ou seja, para a liberação de verbas para parlamentares – também conhecidas como “orçamento secreto”, por não exigirem identificação de quem solicitou a verba, e que na prática servem como troca de favores ou benefício para aliados.
Ocorreu na manhã desta quarta-feira (16 de março), em Brasília, o ato nacional pelo reajuste de 19,99% nos salários das/dos servidoras/es federais, com presença de representantes do Andes. O ato reuniu milhares de pessoas contra a política de precarização do trabalho promovida pelo governo de Jair Bolsonaro e de seu ministro da Economia, Paulo Guedes.
O ato foi convocado pelo Fórum Nacional das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e se iniciou no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios. Em seguida, os militantes se dirigiram ao Ministério da Economia. A manifestação também se opôs à PEC 32/2020, que propõe a Reforma Administrativa – cujo objetivo é a precarização do serviço público com privatizações e indicações políticas.
A atividade faz parte da agenda de lutas do Fonasefe e, em caso de não haver negociação, a previsão é de greve geral. O próximo ato está programado para o dia 23 de março.
A Adufms se solidariza com a luta das/dos professoras/es da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande, diante dos descalabros do prefeito Marquinhos Trad e de sua gestão. Diante da luta de profissionais da educação básica que reivindicam a correção salarial, Trad anunciou o corte do ponto de docentes que aderirem à paralisação.
Convocado pelo Sindicato Campo-Grandense de Professores/as da Educação Pública (ACP) após decisão em assembleia, o ato de paralisação ocorre na tarde desta sexta-feira (11 de março), em frente ao Paço Municipal, após a Assembleia Geral da ACP. A reivindicação é o cumprimento da Lei 5.411/2014, que estabelece o piso de 20h, com a garantia jurídica do acordo com a Prefeitura, que prometeu reajuste de 67,13%.
Repudiamos a fala do prefeito, publicada por meio de vídeo em redes sociais, em que além de ameaçar as/os docentes com o corte do ponto, Marquinhos Trad afirma que “bons profissionais” não podem ser “penalizados pela atitude de alguns”, em evidente desprezo pela luta de professoras/es que aderiram à paralisação para reivindicar melhorias a toda a categoria.
Repudiamos, também, a cobertura do site Campo Grande News, que, em matéria publicada na data do ato, chama o anúncio de greve de “ameaça” e que, na data anterior, chamou a postura autoritária de Marquinhos de “pedido de bom senso” e afirmou que a paralisação “deixa 109 mil alunos sem aula”, sem ressaltar que a reivindicação docente é que o município simplesmente cumpra a Lei.
Lembrar nunca é demais
Demanda histórica da categoria, o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) foi sancionado pela Lei 11.738/2008, durante a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente do Brasil. A aprovação da Lei deu fim a uma luta de mais de 200 anos dos professores da educação básica deste país.
A partir dali, iniciou-se uma nova batalha, agora com governadores estaduais e prefeitos, já que a remuneração do magistério da educação básica é paga com recursos dos estados e municípios – considerando que a política educacional e de financiamento da educação é descentralizada no país, quando se trata da educação básica.
Importante ressaltar que foi também no governo Lula que a principal política de financiamento da educação básica foi aprovada, ampliando o direito à educação. Trata-se do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (Fundeb).
Foi o Fundeb que garantiu o lastro jurídico-legal para a instituição, por lei específica, do PSPN e que garantiu que o mesmo reajuste anual do valor aluno-ano também fosse aplicado à remuneração dos professores da educação básica, objetivando a valorização profissional e ampliação da qualidade da educação.
O primeiro governador a atentar contra a Lei do PSPN foi o de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). Com ele, mais quatro governadores assinaram a ADIN (todos do MDB) e contaram com o apoio de mais cinco governadores (estes todos do PSDB).
Tal fato atrasou o pagamento do PSPN e demais direitos docentes que a Lei instituiu por anos na maioria das unidades federadas (estados e municípios), até o Supremo Tribunal Federal (STF) dar ganho de causa aos/as professoras/es, cujo processo só teve desfecho em 2021.
Foi por tudo isso que, em Mato Grosso do Sul e na maioria de seus municípios, o PSPN só começou a ser pago em 2014, quando o movimento sindical docente – representado por entidades como CNTE, Fetems, ACP e seções do Simted – conseguiu fazer valer sua força.
Mesmo assim, o PSPN vem sendo pago de forma escalonada, o que significa que o reajuste dado nacionalmente não é assumido integralmente por governo e pelos prefeitos. É por isso que hoje, uma/um professora do município de Campo Grande, ao receber sua remuneração, recebe somente o equivalente a 55% do PSPN quando se considera a carreira docente, instituído mediante Lei Municipal.
Portanto, é falácia e populismo do governo Bolsonaro quanto ao reajuste do PSPN em 33,23%. A correção salarial que deve valer é de fato esta. No entanto, o reajuste mantém, simplesmente, a “base no crescimento percentual dos valores mínimos do FUNDEB de dois anos anteriores. O valor para 2022 será de R$ 3.845,34, com crescimento de 33,23% frente ao valor de 2020”. Lembramos que em 2021 o piso não teve reajuste (CNTE, 2021).
Devemos lembrar também que o atual valor aluno-ano mínimo do Fundeb para Mato Grosso do Sul é de 5.233,18 reais e que o município de Campo Grande recebe, ano a ano, receitas do Fundeb do estado, além da sua própria receita do fundo; que em 2021, a receita total do Fundeb em Campo Grande foi de 668.742.545 reais e que, além dele, a Prefeitura deve ainda investir na educação, no mínimo, 5% das receitas de impostos municipais. Entre 2015 e 2021, as receitas de impostos de Campo Grande cresceram 65% e se observa o mesmo crescimento das receitas tanto do FUNDEB quanto para manutenção e desenvolvimento do ensino.
Por tudo isso, declaramos todo apoio as/aos professoras/es da rede municipal de ensino de campo grande que neste momento lutam por seus direitos e pelas suas condições materiais de existência!
Sindicato dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – Adufms