Adufms
Ocorre nesta terça-feira (8 de agosto) a Plenária Nacional dos/as Servidores/as Públicos/as Federais, em defesa da recomposição salarial e da reestruturação da carreira.
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A plenária começa às 18h de Brasília, ou seja, 17h de MS.
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Está prevista para esta sexta-feira (10) a próxima reunião para negociação salarial entre entidades sindicais e governo federal. O encontro ocorrerá às 14h30 no bloco F da Esplanada dos Ministérios, anexo 1. O Andes-SN convoca a realização de uma vigília durante a realização.
O sindicato também indica a realização de rodada de assembleias de base entre os dias 11/03 e 15/03, para construção de posição sobre a futura contraposta do governo. O Andes-SN também encaminha, em articulação com o Fonasefe, a Reunião do Setor das Federais para a próxima quinta-feira, dia 16 de março, das 9h às 17h.
A reunião tem como objetivo definir o posicionamento diante da contraproposta apresentada pelo governo, no contexto da Mesa Nacional de Negociação Permanente.
O governo federal teve nova reunião com o Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais) e o Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) nesta terça-feira (28), em nova rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente para retomar as conversas após a rejeição do reajuste de 7,8% oferecido para março.
O Fonasefe continua a pedir a reposição de 27%, percentual relativo às perdas salariais ocorridas durante o governo de Jair Bolsonaro. No entanto, a entidade afirma que é possível aceitar um índice parcial, desde que suficiente para o contexto emergencial, e que a gestão federal se comprometa a corrigir para os 27% até o início de 2024. O Fórum também ressalta a reposição dos benefícios para além do auxílio alimentação proposto pelo governo.
A reunião foi coordenada por Sérgio Mendonça, secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho (órgão vinculado ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos). Segundo Mendonça, uma contraproposta deve ser apresentada após reunião com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Rui Costa (Casa Civil).
Rudinei Marques, presidente do Fonacate, afirmou que “espera que o governo resolva a questão até a próxima semana, para que depois as entidades possam focar nas pautas setorais”, em entrevista logo após a reunião de terça.
A próxima reunião da mesa de negociações com as entidades sindicais ocorre na terça-feira, dia 7 de março. A Adufms se reúne em Assembleia Geral nesta sexta-feira (3 de março), a partir das 8h30 (horário de MS), tendo a campanha salarial como pauta, além da prestação de contas. A sala pode ser acessada por este link.
Governo federal e servidores/as públicos/as prosseguem as negociações sobre a reposição salarial, que não ocorre há sete anos. A ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação de Serviços Públicos, deve anunciar nesta quinta-feira (16 de fevereiro) a proposta do governo. Na segunda-feira (13), a ministra Esther Dweck disse à Folha de S. Paulo que deve haver reajuste de 9% até abril.
A demanda, no entanto, é o reajuste emergencial de 27%, referentes ao déficit salarial desde o início do governo de Jair Bolsonaro, período em que não houve negociação. Embora a reivindicação das entidades organizadas no Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) seja substancialmente maior do que a proposta do governo, ainda está longe do acúmulo de perdas inflacionárias desde 2017, que somam quase 40%.
A mesa de negociação permanente foi formada no dia 7 de fevereiro pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Camilo Santana (Educação), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Nísia Trindade (Saúde), além da própria Esther Dweck. O orçamento disponível é de R$11,2 bilhões e os benefícios também serão discutidos.
O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo, afirmou na quarta-feira (15) que a expectativa é aumentar o percentual do reajuste emergencial. “A nossa expectativa é a de aumentar este percentual de 9% e conquistarmos um aumento nos valores dos benefícios. Afinal, estamos sem reposição salarial desde o governo Dilma. O importante é que está havendo, por parte deste governo, o reconhecimento das nossas perdas e a disposição em sentar para negociar”, disse ao portal da entidade.
Nesta quinta, às 16h de Brasília, será transmitida uma live na página do Fonasefe no Facebook sobre a resposta do governo.
Ministro da Economia propôs aumento de 400 reais, que não contemplaria aposentados/as e pensionistas
O ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs substituir o reajuste dos/as servidores/as públicos/as federais por um aumento de 400 reais no vale-alimentação. De acordo com a coluna da jornalista Carla Araújo no Uol, a medida contemplaria apenas o Executivo ativo, prejudicando aposentados/as e pensionistas.
Na segunda-feira (21), Jair Bolsonaro havia declarado que pretende repor o salário da Polícia Rodoviária Federal (PRF). No orçamento federal de 2022, está prevista a destinação de 1,7 bilhão de reais para reajuste salarial de servidores/as, cujas carreiras não foram especificadas, mas de acordo com declarações do presidente, seriam apenas da área de segurança pública – a própria PRF, além da Polícia Federal (PF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Vale lembrar que, embora Guedes argumente que não há dinheiro disponível, no foram aprovados 16,2 bilhões de reais no orçamento anual para as emendas de relator, ou seja, para a liberação de verbas para parlamentares, também conhecidas como “orçamento secreto”, por não exigirem identificação de quem solicitou a verba. Também não é exigido que haja distribuição igualitária aos parlamentares. Na prática, as emendas podem ser utilizadas para troca de apoio ou como benefício a aliados.
A proposta de Guedes para o vale-alimentação teria como objetivo “acalmar” setores públicos que não estão ligados à segurança, mas passa bastante longe da demanda de 19,99% de reajuste salarial reivindicada pelos servidores/as, referente à taxa de inflação, com pedido protocolado em ofício no dia 18 de janeiro pelo Fórum Nacional de Servidores Públicos Federais (Fonasefe).
A reivindicação voltou a ser feita em segundo ofício do Fonasefe, desta vez em conjunto com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), encaminhado a Guedes no dia 8 de fevereiro, solicitando que seja instaurada uma mesa de negociação. Além disso, há a reivindicação de cancelamento da Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 – a PEC 32, que, entre outros pontos, acabaria com a maioria das carreiras de serviço público, substituindo-as por cargos nomeados.
Na semana anterior, Paulo Guedes esteve em um evento do banco Credit Suisse, onde reclamou de promessa feita pelo ex-presidente Michel Temer a respeito do reajuste, chamando de “condenação” o compromisso em relação aos salários. “Isso é muito irresponsável. Um governo não pode condenar o governo seguinte a dar um aumento de salários. Isso é absurdo. Agora se sentiram à vontade para fazer isso, me obrigaram a dar o aumento”, afirmou o ministro.
A agenda de lutas do Fonasefe segue com as jornadas de luta pela reposição salarial, com formação do Comando Nacional de Construção da Greve dos Servidores e Servidoras Públicas Federais no dia 9 de março e paralisação no dia 16. O dia 23 foi definido como prazo para que o governo Bolsonaro atenda as reivindicações dos/as servidores/as, com greve geral por tempo indeterminado caso as pautas não sejam atendidas.
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Texto: Norberto Liberator (Assessoria de Comunicação – Adufms)
O 13º salário é um benefício de final de ano que não está presente apenas no Brasil, mas também em vários países do mundo. Em muitos deles, é chamado de “gratificação de natal”, como é o caso de Portugal. Historicamente, o benefício é resultado de muita luta da classe trabalhadora, sobretudo através dos sindicatos.
No Brasil, o 13º foi instituído pelo presidente João Goulart (“Jango”), em 1962, por meio da Lei Federal 4.090. Anteriormente, foi na gestão de Jango como ministro do Trabalho do governo Getúlio Vargas, que o salário mínimo foi estabelecido. Em ambas as ocasiões, Goulart enfrentou críticas e protestos por parte de setores à direita, os quais argumentavam que as medidas afetariam a economia.
No caso do 13º salário, o jornal O Globo publicou, em letras garrafais, uma manchete intitulada “Considerado desastroso para o país um 13º mês de salário”, no dia 26 de abril de 1962, dois dias após a aprovação do projeto de autoria do deputado federal Aarão Steinbruch, aliado de João Goulart, na Câmara dos Deputados. A chamada representava a contrariedade de Roberto Marinho às políticas sociais que caracterizavam o governo Jango, o qual viria a ser derrubado com amplo apoio do Grupo Globo dois anos mais tarde.
No mesmo jornal, a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) publicou, no dia 28 de abril daquele mesmo ano, uma nota na qual afirmava que a gratificação iria “alimentar com um excelente combustível a fogueira da inflação, que, pouco a pouco, devora o país”. A pressão, no entanto, não fez efeito. No dia 5 de julho, entidades sindicais organizaram uma greve geral, na qual uma das reivindicações era a instituição do 13º salário, cuja implementação ainda dependia de nova votação e da aprovação do presidente.
Realizada em capitais e grandes cidades como São Paulo, Belo Horizonte, Belém, Recife, Salvador, Vitória, Campina Grande e Santos, a greve teve no Rio de Janeiro a maior mobilização e também a maior repressão. Em meio à onda de protestos, dezenas de pessoas saquearam estabelecimentos comerciais na baixada fluminense. Quando a polícia chegou, matou mais de 50 pessoas.
A repercussão da chacina e a força das mobilizações aumentaram o clima de insatisfação. O projeto foi aprovado no Senado e seguiu para sanção de João Goulart, no dia 13 de julho. Ao contrário do que bradavam O Globo, Fiesp, Carlos Lacerda e outros representantes da direita nacional, o 13º salário não foi desastroso e, pelo contrário, aumentou o poder de compra dos/as trabalhadores/as, aquecendo o comércio no final de ano. Em 2021, por exemplo, pesquisa do Dieese aponta que o pagamento do 13º pode injetar 233 bilhões de reais na economia.