Tag: stf
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Docentes implicados em ação de 28,86% terão direito a reajuste, determina STF
Agentes do serviço público federal de diversos órgãos – incluindo a UFMS – que estavam em atividade ou aposentados em 1993, podem ter direito à revisão do reajuste salarial de 28,86%, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a decisão, servidores ativos ou aposentados entre 1993 e 2000 podem reivindicar as diferenças…
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Vitória da ciência: STF mantém autonomia universitária sobre passaporte vacinal
Decisão derruba definitivamente argumento da reitoria sobre respaldo jurídico A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) optou por manter, nesta quinta-feira (17), a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que dá autonomia para que as universidades exijam o passaporte vacinal. A medida, tomada no dia 31 de dezembro, suspendeu despacho do ministro da Educação…