O governo federal publicou a Portaria Nº 750, que revoga a Portaria MEC nº 983, de 18 de novembro de 2020. A medida modifica a regulamentação das atividades docentes na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
A decisão, assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, estabelece que até a emissão de novas diretrizes, as atividades docentes deverão seguir as orientações detalhadas no anexo da nova portaria. Essas atividades incluem ensino, pesquisa aplicada, extensão e gestão e representação institucional, com a carga horária dos docentes regulamentada conforme novas normas.
A revogação da Portaria 983 era uma das reivindicações da greve docente, devido à sobrecarga que representava a professores. A medida aumentava a carga horária em sala de aula, o que prejudicava a pesquisa, além de instituir o ponto obrigatório em escolas de aplicação, o que não levava em consideração as particularidades da atividade docente.
A alteração é uma vitória direta para docentes da UFMS, já que a dispensa de ponto obrigatório era uma reivindicação histórica da Adufms. Em 2016, a seção sindical moveu uma ação para que o direito fosse respeitado, chegando a um acordo com a universidade.
A portaria também determina que a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) forme um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de novas diretrizes, com prazo de até 60 dias para apresentar um relatório final, podendo ser prorrogado por igual período.
A presidenta da Adufms, professora Mariuza Guimarães, considera a nova medida um avanço. “É a garantia de que docentes poderão desenvolver as suas atividades de ensino, pesquisa e extensão com menos burocracia como a exigida por assinatura de ponto”, afirma.
As regulamentações anteriores permanecerão vigentes até a publicação das novas diretrizes, mas deverão observar os novos parâmetros estabelecidos. A nova portaria visa melhorar a qualidade do ensino, flexibilizar a carga horária e garantir uma distribuição equilibrada das atividades docentes.
Para mais informações, acesse o portal oficial do Ministério da Educação.
