Eblin alerta para o desmantelamento do serviço público federal com prejuízo direto à população
O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (
Andes-SN
) ainda não tem certeza se o realinhamento de tabela previsto para o mês de setembro vai ocorrer diante da decisão do Governo Temer de congelar o reajuste concedido ao funcionalismo público. A presidenta da entidade, Eblin Faraje, esclarece que o projeto de lei do governo federal vai atingir as carreiras típicas do Estado com salário acima de R$ 16 mil, o que não é caso dos e das docentes das instituições federais de ensino superior (Ifes). Portanto, não está claro se esse congelamento será para todas as carreiras.
De ante mão, a sindicalista avalia que a decisão de congelamento dos salários aprofunda o desmonte do Estado, intensificando o processo de destruição do serviço público. “É um ataque brutal contra os servidores, comprometendo a qualidade dos serviços prestados à população e desestruturando as políticas públicas do País, conquistadas a duras penas. Alerta que a desestruturação vem de todas as maneiras: congelamento, rebaixamento de salários, programas de demissão voluntária e aprovação de projeto de lei que incentiva a demissão de funcionários sob a alegação de insuficiência de desempenho, medidas que visam reduzir o quadro de pessoal, o que significa a diminuição de atendimento à população. Dessa forma, aquilo que já é insuficiente, ficará ainda mais insuficiente”.
De acordo com projeção realizada
pelos professores Fábio Viduani, diretor financeiro da
ADUFMS-Sindicato
, e Marco Aurélio Stefanes, representante do Sindicato no Conselho Universitário, o realinhamento de tabela a partir de agosto possibilitaria aumento médio de 4,5% a 5,5% nos salários da categoria. A medida estava prevista no acordo de três anos firmado entre o Proifes-Federação e o Ministério do Planejamento. Visava corrigir distorções de tabela presentes da carreira que concentraram reajustes maiores em determinados de níveis de carreira, como titular, em detrimento a outros níveis, com realinhamento menores, como adjunto. Outra correção que na visão do ANDES-Sindicato Nacional precisa ser revista é em relação do valor hora/aula do prof. de 20 horas, em relação ao 40 horas, que apesar de trabalhar no regime dedicação exclusiva, em sua maioria, recebe menos por hora trabalhada. A entidade também defende o holerite único, com a incorporação da Retribuição por Titulação (RT) ao salário base, pois como vantagem, mesmo celebrada em acordo, pode ser retirada dos salários a qualquer momento.
Para o Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) outra ameaça é o Projeto de Lei apresentado pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que pretende instituir avaliações periódicas de desempenho para todos os servidores públicos estáveis do país. Quatro avaliações negativas – desempenho abaixo de 30% – representam a exoneração. Dez consecutivas abaixo de 50% implicam no mesmo destino. Este processo seria uma forma de fazer com que boa parte do funcionalismo seja submetido à avaliação de diretores nomeados em cargos comissionados, tendo como moeda de troca a submissão aos desmandos como a corrupção e o tráfego de influência política.
Para Sérgio Ronaldo, Secretário Geral da Condsef/Fenadsef, o PL mira o alvo errado já que muito da dificuldade em oferecer um serviço público que atenda de forma adequada a população brasileira vem da ineficiência das gestões e do Estado e não dos trabalhadores do setor. Uma das maiores críticas ao projeto é justamente o fato de que ele pode permitir a demissão de um servidor sem considerar o contexto inadequado de trabalho a que muitas vezes está submetido. Na prática, o concursado poderia, então, ser demitido do serviço público ainda que o eventual mau desempenho esteja relacionado diretamente a condições inadequadas de trabalho.
Outro mito que precisa ser contestado é o do suposto “inchaço da máquina pública”. Em 2016, o relatório resumido da execução orçamentária da União, divulgado pelo Jornal Correio Braziliense, apontou que o Brasil tem menos servidores públicos do que os países desenvolvidos. “A cada 100 trabalhadores brasileiros, 12 são servidores públicos. A média é a mesma verificada nos demais países da América Latina, de acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Já nos países mais desenvolvidos, o percentual costuma ser quase o dobro — nesses locais, a média é de 21 funcionários a cada 100 empregados. Em nações como Dinamarca e Noruega, mais de um terço da população economicamente ativa está empregada no serviço público”
Video: Relação do
servidor público
do Brasil é menor que em vários países com menos população
Com informações do site do Fonasefe
