19 de abril é o Dia dos Povos Indígenas. Criada durante o governo Getúlio Vargas pelo Decreto-Lei n.° 5.540, de 1943, na época com a nomenclatura de “Dia do Índio”, a data inicialmente tinha como objetivo fortalecer a política nacionalista do período varguista, destacando os povos originários como símbolo nacional. Com o passar das décadas, tornou-se um dia para reflexão a respeito da negação de direitos a tais populações.
2023 é o primeiro ano em que o Brasil celebra oficialmente o Dia dos Povos Indígenas, substituindo o antigo Dia do Índio. A Lei 14.402/2022, proposta pela então deputada federal Joênia Wapichana, muda a nomenclatura da data, por apontar que o termo “índio” é pejorativo e que o texto, até então, era carregado de estereotipações. Aprovada pelo Congresso e vetada integralmente pelo então presidente Jair Bolsonaro, a Lei foi novamente votada e os parlamentares derrubaram o veto.
Situação em MS
Mato Grosso do Sul é a segunda Unidade Federativa (UF) com mais ocorrências de violência contra os povos indígenas, atrás apenas do Amazonas, de acordo com o Relatório Anual sobre Violência contra Povos Indígenas, elaborado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Dos 176 assassinatos de pessoas indígenas registrados em 2021 (ano de referência do último levantamento), por exemplo, 35 foram em MS, número inferior somente aos 38 no Amazonas. Além disso, Mato Grosso do Sul é a UF com mais casos de de violência sexual contra indígenas, sendo seis casos dentre os 14 registros em toda a União.
A Adufms ressalta seu compromisso com a luta dos povos indígenas em busca pela garantia de seus direitos básicos e de sua autodeterminação, em um estado onde o latifúndio e a grilagem avançam cada vez mais contra as populações originárias.
Para ilustrar nosso posicionamento, escolhemos a imagem do cacique Marcos Verón, cujo assassinato por jagunços completou 20 anos em janeiro deste ano. Histórico, o julgamento dos assassinos do líder indígena resultou em condenações inéditas por formação de quadrilha, tortura e sequestro a mão armada.
No entanto, o latifundiário Jacintho Honório da Silva Filho, apontado como mandante do assassinato, morreu em 2019 aos 102 anos por causas naturais sem ser condenado, evidenciando que, mesmo quando a justiça é realizada, a tendência é que os mais poderosos sigam impunes.
Norberto Liberator (Assess. de Comunicação)
