Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

campo grande

Grupo em Defesa da Escola Democrática promove ato contra projeto de lei da Escola sem Partido

Presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida, argumenta caráter autoritário da lei

O Grupo em Defesa da Educação Democrática e contra a Lei da Mordaça promoveu ato contra o Projeto de Lei da Escola sem Partido em frente à Câmara de Vereadores de Campo Grande, onde nesta segunda-feira 14 ocorreu audiência pública para discutir o assunto com a presença do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-RJ).

O ato convocado pela ADUFMS-Sindicato, Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) e a Apolo concentrou mais de cinquenta pessoas em frente ao parlamento campo-grandense. As/os presentes gritavam palavras de ordem denunciando o caráter partidário, fascista e autoritário do Projeto de Lei (PL)  867/2015 em tramitação na Câmara dos Deputados e o PL  8.519/2017, que tramita na Câmara de Vereadores de Campo Grande.

Uma faixa produzida pelas entidades denunciava o caráter partidário do projeto, que visa dar sustentação à candidatura do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a presidente da República.  O evento reuniu ativistas da educação básica e superior, sindicalistas, militantes culturais e a diretora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Faed-UFMS), Professora Doutora Ordália Alves Almeida.

A ADUFMS-Sindicato tem atuado diretamente pelo desaprovação e arquivamento do projeto de lei da Escola de Sem Partido, batizado em Campo Grande de Lei da Mordaça. Em 2016 o projeto de lei, na época de autoria do vereador, Paulo Siufi (PMDB), hoje deputado estadual, foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Vereadores. Todavia, encontrou forte resistência de estudantes e entidades sindicais ligadas à educação e vetado pelo ex-prefeito Alcides Bernal (PP-MS).  Após o veto, por meio de acordo de liderança foi arquivado. Agora voltou a ser apresentado pelo vereador Vinicius Siqueira (DEM).

O Fórum contra a Lei da Mordaça e em Defesa da Educação Democrática planeja novas ações na Câmara dos Vereadores de Campo Grande na tentativa de arquivar o projeto de lei que ameaça a liberdade pedagógica do/a professor/a em sala de aula e abre precedentes para que seja punida/o caso venha apresentar pontos de vista sobre a livre orientação sexual, religiosa e política.

Veja o video do ato

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Escola sem Partido desqualifica as ciências humanas e a formação para a cidadania

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Anticidadania: “Tem de trabalhar com conteúdo técnico específico”, critica Paulo Cesar                                (Fotos: Arnor Ribeiro/ADUFMS-Sindicato)

O movimento Escola sem Partido surgiu dentro de uma perspectiva que aponta um cenário de declínio das ciências humanas e de construção da ideia segundo a qual a escola não tem função de contribuir na formação de cidadãs e cidadãos. Essa análise do professor Paulo Cesar Duarte Paes, integrante da Frente Estadual contra a Lei da Mordaça, assinala para a formação de pessoas no sentido estrito das habilidades para o mercado de trabalho regido pelas leis do capital. “Tem de trabalhar com conteúdo técnico específico”, criticou o docente em sua palestra durante o Seminário de Pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Educação Matemática da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) ocorrido na quinta-feira 22 de setembro de 2016 no Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCHS) da instituição, na Cidade Universitária em Campo Grande.

Há uma tendência global de desqualificar disciplinas que propiciam a formação crítica na educação formal, como História, Sociologia e Filosofia. Estrutura-se então um conceito   baseado em fundamentos exclusivamente moralistas. “A escola não educa, quem educa são a família e a religião”, observou o educador Paulo Cesar da UFMS ao se contrapor a esse princípio dogmático.

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Paulo Cesar (primeiro em pé à direita) durante o Seminário de Pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Educação Matemática

Os conteúdos escolares se restringiriam, por exemplo, a língua e matemática. Difundem-se preceitos de que as instâncias formadoras de professoras e professores que vão atuar nos níveis fundamental e médio do ensino são doutrinadoras. Existe uma construção demonizadora de educadoras e educadores que ministram, na educação básica, aulas de disciplinas classificadas na grande área das ciências humanas.

Exacerba-se a ideologia de que nas universidades somente há espaço para teorias marxistas e feministas, explica Paulo Cesar, posicionando-se, a partir de seus estudos, contra tais opiniões e argumentando a negatividade de discursos direcionados a, entre outros ingredientes, matizes misóginos. Fundamentado em sua experiência como educador, além de suas pesquisas, o docente palestrante refutou esse posicionamento. “Quando há misoginia, quem vai identificar senão pesquisadores/as?”, indagou Paulo Cesar, ao reforçar a importância da educação de gênero.

No primeiro semestres de 2016, o principal mentor de ideias censórias à atuação de docentes em sala de aula havia confirmado participação na Roda Jurídica: Escola sem Partido ou não à Lei da Mordaça?, que estava sendo promovida pelo  pelo Centro Acadêmico Jorge Eustácio Frias   (Cajef/Direito, UFMS), em Campo Grande, mas depois se recusou a participar do evento. Confira texto sobre o debate que seria realizado: Cancelamento de Roda Jurídica: recuo de Miguel Nagib evidencia fragilidade das ideias do movimento Escola sem Partido. 

Histórico – PROFESSORES: NÃO À LEI DA MORDAÇAAdufms-Sindicato participa ativamente de mobilização contra a lei da MordaçaAula na praça República – Lei da Mordaça – Dia 8/4/2016 – 17h – Praça do Rádio;Instrumento de pressão anônimaEntidades acusam parlamentares de ‘jogo político’ com Lei da Mordaça

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Estudantes assistem à palestra de Paulo Cesar sobre Escola sem Partido.                                                               LEIA MAIS SOBRE O TEMA (CLIQUE SOBRE OS TÍTULOS ABAIXO)

Inconstitucionalidade, violência de gênero, conteúdos, estética e juventude O professor Paulo Cesar Duarte Paes explicou que a falta de difusão e discussão de gênero na sala de aula “dá peso à violência”. Ele citou um caso de homofobia ocorrido em Ponta Porã (Mato Grosso do Sul), na fronteira Brasil-Paraguai. O pesquisador recordou que naquele município um homossexual foi espancado e executado com um tiro na cabeça. É o processo de estruturação da ‘cultura’ da violência. “Nós vamos sofrer as consequências disso”, alertou Paulo Cesar.

A inconstitucionalidade das propostas do movimento Escola sem Partido, expressas em projetos de lei Brasil afora, como em Campo Grande, onde neste ano, vereadores aprovaram projeto de lei censurando a atuação docente nas salas de aula da Rede Municipal de Ensino (Reme). A decisão conhecida como Lei da Mordaça foi vetada pelo Executivo Municipal. Posteriormente, sob pressão de vários setores da sociedade, teve veto acatado pelo Parlamento do Município. “Eles [os defensores da escola sem partido] lutam contra a Constituição”, argumentou o docente.

À docência atribui-se relevância na difusão e debate com as/os estudantes sobre questões relacionadas a direitos humanos a partir de trabalho de contextualização dentro da sala de aula. “O professor tem o papel de transformar conteúdos”, ponderou Paulo César. Segundo o docente, vive-se hoje a “negação do estético”, e “os espaços para a nossa juventude crescer são poucos”.  (Mais imagens, clique sobre qualquer das três fotos maiores)

Cajef anuncia cancelamento do evento ‘Roda Jurídica: Escola sem Partido ou não à Lei da Mordaça?”.

Nota de repúdio da ADUFMS-Sindicato à “Lei da Mordaça”

ADUFMS-Sindicato retoma ações contra a Lei da Mordaça

Docente da UFMS debate Lei da Mordaça nesta sexta 29 

 

‘Lei da Mordaça’: mantenham o veto, defende sociólogo

 

Não à Lei da Mordaça: docentes pedem a vereadores de Campo Grande que mantenham veto

Carta de Repúdio entregue a vereadores/as de Campo Grande pelo reverendo Hugo Sanchez: Igreja Anglicana manifesta-se contra a Lei da Mordaça

Vereadores de Campo Grande mantêm veto à Lei da Mordaça, mas novo projeto será elaborado

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Adufms-Sindicato participa ativamente de mobilização contra a lei da Mordaça

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Vice-presidenta da ADUFMS tem apresentado argumentos contrários a iniciativa por impedir a liberdade de ensino nas escolas – Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato

A direção da ADUFMS-Sindicato concentrou as ações nesta semana nas mobilizações contra  o projeto de lei 8.242/16 – Escola Sem Partido, de autoria do vereador Alceu Bueno. O parlamentar foi obrigado a renunciar por envolvimento em pedofilia,  mais o projeto foi assumido pelos vereadores da Bancada da Bíblia, o médico católico Paulo Siufi (PMDB)  e líder evangélico, Herculano Borges  (Solidariedade) e outros. As entidades de classes ligadas à educação, artistas, estudantes e intelectuais batizaram o projeto com a Lei da Mordaça, por obrigar afixação de cartazes em sala de aula, proibindo os professores de ministrarem  contéudos considerados “doutrinários”, contendo ideologia de partidos políticos, sexualidade e de relação de gênero.

Na quinta-feira (31.30), diretores/ras da ADUFMS-Sindicato participaram da manifestação em frente ao auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul. Foram proibidos, na abertura, de adentrar o espaço, para conhecer detalhes do projeto de lei  Escola  Sem Partido, patrocinado pelo Instituto Conservador, e apresentado pelo advogado  Miguel Nagib e que inspirou o projeto na Câmara de Vereadores de Campo Grande.  Após gritos de palavra de ordem denunciando o envolvimento da OAB com o Golpe Militar de 1964, os presentes conseguiram acompanhar parte da palestra.

Dirigentes, como o presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul-Fetems, Roberto Botareli  foi hostilizado por alguns membros da plateia, simpatizantes da candidatura do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC ). Roberto que estava no fundo do auditório foi pressionado a sentar na cadeira do auditório  por membro do Instituto Conservador.  Um deles portando calça camuflada, deixando transparecer que era militar. Botareli,  todavia, resistiu e ficou no fundo do auditório. Lembrou que a Ditadura havia acabado. Depois foi chamado para o confronto físico, mas não aceitou a provocação.

Na palestra, o advogado Miguel Nagib criticou trechos e prefácio de obras do educador Paulo Freire. Condenou conteúdos ministrados em publicações adotadas pelo MEC sobre sexualidade e  posteres de facebook em que  educadores convidando estudantes  para apoiar e participar  das campanhas salariais e mobilizações da categoria.

 Ao apresentar, de forma manipuladora, o inverso do projeto, a “ Escola Com Partido”, os contrários a lei protestaram e reagiram com palavras de ordem, chamando o palestrante de golpista e facista. Mesmo com mediação de uma professora da UFMS, que se propôs a realizar seminário para discutir de forma mais profunda o projeto, professores e representantes das categorias foram cerceados de falar. Com o clima tenso, o promotor do evento acabou encerrando evento sob  vaias (dos contrários) e aplauso (dos favoráveis).

Com a repercussão do projeto na mídia, na quarta-feira, a  professora Mariuza Camillo participou de debate, na FM Blink, com o vereador Paulo Siufi. Argumentou a inconstitucionalidade da lei 8.242/16  , pois fere princípios da LDB e do Plano Nacional de Educação, aprovado em âmbito do município pelos vereadores e que garante  a discussão de conteúdos  que tratam sobre política, questão de gênero, raça e sexualidade  Para a dirigente, a matéria fere autonomia pedagógica da escola e do professor.

No mesmo dia, Mariuza participou de coletiva conjunta convocada pela Fetems na reunião do Conselho de presidentes e representantes sindicais ligados a Educação estadual.  No espaço, o professor  de Ciências Sociais, Guilherme Rodrigues Passamani, do Núcleo de Estudos de Gênero e Sexualidade da UFMS,  concedeu entrevista a diversos órgãos da imprensa sobre a importância destes conteúdos na formação de crianças e adolescentes.

Na quinta-feira, a direção da ADUFMS-Sindicato  engrossou a mobilização contra o projeto, na Câmara de Vereadores. Depois concedeu  entrevista em programa jornalístico do SBT. Já o professor Gulherme foi escolhido pela Fetems para defender posição contrária ao projeto de lei, cobrando maior discussão em torno do projeto e que colocando os professores da UFMS á disposição para subsidiar o projeto. O discurso será disponibilizado nos próximos dias nas redes sociais. A sessão foi suspensa e o projeto acabou não entrando em segunda votação.

Pela contagem,  dois vereadores, Luisa Ribeiro (PPS) e Eduardo Romero (Rede Sustentável) votaram contrário ao projeto na primeira votação , na segunda votação manterão a posição. Já outros 8 vereadores admitem rever o voto favorável ao projeto, no entanto, caso o projeto seja vetado pelo prefeito Alcides Bernal (PP), serão necessários mais seis votos favoráveis para que o projeto não se transforme em Lei. A tática do movimento pelo rejeição da matéria é convencer os demais vereadores a reverem sua posição.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Professores de Campo Grande vão às ruas e paralisam três dias por cumprimento do piso salarial

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Professores cobram que prefeito Alcides Bernal cumpra lei municipal do piso salarial do magistério – Foto Gerson Jara

Professores de Campo Grande foram às ruas nesta quarta-feira (16.03) convocado pelo Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública ACP. A categoria exige que o prefeito Alcides Bernal cumpra a lei municipal do piso (5.411/14) que alinha os salários ao piso nacional da categoria. Sob a alegação de dificuldade de caixa e descumprindo compromisso assumido com a categoria, o chefe do executivo recorreu judicialmente para impedir o reajuste garantido por lei. Agora assumiu o compromisso de retirar a ação e pediu mais 40 dias para apresentar a sua contraproposta.
O percentual de reajuste para integralização em 2016 é de 11,36%, mais 8,46% do reajuste do ano passado já dev

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Professores apresentam reivindicações a população de Campo Grande – Foto Gerson Jara

ido pelo atual prefeito, mesmo com a categoria propondo o parcelamento ao então prefeito, em exercício, Gilmar Olarte. Atualmente, o professor em início de carreira ganha R$ 1.697,37 por 20 horas.
Em nota, Bernal tenta manipular a opinião pública dizendo que o piso pago aos professores é R$ 5.092,00 por jornada de 20 horas. Todavia, este valor é referente ao piso do professor em fim de carreira, com mais 25 anos de atividade no magistério.
Os professores da educação básica de Campo Grande também reivindica a implantação de eleição para diretor de escola, compromisso até o momento descumprido por Bernal, mais democracia na escola, visto que professores vem sendo pressionados por alguns diretores para não aderir a paralisação de três dias, melhorias na merenda escolar e contra toda e qualquer iniciativa de reorganização das escolas, transferindo a gestão OSs (Organização Sociais), OCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse público), em fase de implementação nos governos do PSDB de Goiás e São Paulo, e que vem provocando protestos de estudantes e do magistério.

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