Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

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Educadores/as participam da abertura da Conferência Nacional Popular de Educação

Foto: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato

O lançamento da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) em Mato Grosso do Sul ocorreu na segunda-feira 4 de setembro, no auditório da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems). A presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, esteve presente no evento, junto com docentes, estudantes e autoridades ligadas à educação, que se mobilizam em prol desse assunto, mesmo quando o cenário político do país é de corte de gastos, principalmente em áreas sociais.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Manoel Gomes Araújo, participou da cerimônia e enfatizou a importância dos debates das/os educadoras/es. “O movimento da educação brasileira teve um histórico de grandes mobilizações, independente de governos. Realizamos conferências brasileiras em educação, realizamos congressos, como alguns Conedes, com as próprias entidades, garantindo esse processo de debate e de discussão, na perspectiva de construir políticas educacionais que venham atender aquilo que nós historicamente defendemos.”

A secretária-geral da CNTE, Fátima Aparecida da Silva aponta a Conape como ferramenta de resistência das/os educadoras/es em contraponto ao corte de gastos pelo governo. “Mato Grosso do Sul dá uma resposta exata e na medida certa, em defesa da educação pública. É uma resposta ao MEC [Ministério da Educação] quando ele acabou com o Fórum Nacional de Educação. Então nós estamos construindo a Conape na defesa da educação pública do país e na defesa de uma educação pública forte. Nós já vamos ter diversas universidades que no mês de novembro não vão ter condições de bancar suas despesas mínimas, por exemplo, o drama dos servidores, porque nós queremos concurso público, mas dentro das universidades públicas há muitos serviços que são prestados por setores terceirizados, e muitas universidades vão ter dificuldades em bancar isso.”

No plano de corte de gastos aprovado pela Emenda Constitucional (EMC) 95/2016, o Novo Regime Fiscal é previsto por vinte anos, mas já é possível sentir os efeitos diretos em áreas essenciais à sociedade. Além de “congelar” os gastos, que afetam a saúde e educação, a EMC 95 veta, em geral, a realização de concursos públicos. Fátima Aparecida reforça que apesar desta realidade política os setores que se preocupam com a educação de qualidade estão mobilizados. “A Emenda Constitucional 95 já está com seus efeitos na prática, para as universidades públicas e em todas as ofertas de políticas públicas. A crise que a gente vê se agravando é também no setor da saúde, que tem a ver com essa Emenda. A tendência é ter menos oferta de educação pública de qualidade para a população e também de serviços públicos de qualidade para a população”.

Para Araújo, o corte de gastos é mais uma maneira de desmobilizar a luta dos/as educadores/as, e que há resistência. “O que nós pretendemos com esse movimento aqui da Conape é manter esse processo de mobilização. E o governo golpista, ilegítimo e corrupto quer interromper. Eles acham que gastar recursos com a discussão coletiva da política educacional é desperdício, e nós não entendemos assim. Esse é um ponto importante de se investir, para poder garantir condições de participação social, para que a política educacional de fato seja executada”.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Governo corta de R$ 20 milhões da UFMS para pagar juros abusivos a banqueiros

Agrafico- divida pública2015-2 proposta de lei orçamentária  anual (PLOA/2017) encaminhada pela  dia 7 de agosto para a Câmara dos Deputados reduz em cerca de R$ 20 milhões os recursos para UFMS.  De acordo com o SIMEC (Sistema de Monitoramento, Execução e Controle Orçamentários)  os cortes acontecerão nas fontes 100 e 112.

Pela medida adotada pelo Governo Temer,  o custeio geral (manutenção)  foi reduzido em 13,5% e  os investimentos em 47,49%. Esta medida praticamente congela o plano de expansão da UFMS, principalmente obras.

Atualmente, a UFMS já vem passando por dificuldades de caixa, com atraso de empresas terceirizadas, redução de pessoal nos canteiros de obra, falta de limpeza e até papel higiênico nos banheiros.

A ADUFMS-Sindicato reiteradamente tem alertado a comunidade universitária sobre os prejuízos advindos do corte orçamentários para a área de educação. O pacote de medidas governamentais abre as portas para a privatização, cobrança de taxas e terceirização, como alternativas de autofinanciamento.

Por meio da Proposta de Emenda a Constituição (PEC)  241/16, o governo limita os gastos orçamentários anual ao reajuste da inflação do ano anterior.  Já a Proposta  de Lei Parlamentar 257/16, iniciado pelo governo de Dilma Rousseff, no final de 2014, procura manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro, além de aumentar a arrecadação da União. Ambas, no entanto, engessam o orçamento federal, promove cortes em  áreas essenciais como educação, saúde pública e nos programas sociais.

Dívida pública vira fonte de lucro fácil de banqueiros

Atualmente o pagamento dos serviços da dívida pública compromete quase 43% do orçamento de 2015 da União. A bancada de oposição e as centrais sindicais CUT, Conlutas , CTB  estão fazendo  duras críticas a opção do Governo Federal de sacrificar áreas consideradas vitais para o desenvolvimento econômico e social do País.

A alternativa apresentada pelas entidades é de se promover a auditoria da dívida pública, já aprovada na Lei Orçamentária, mas atualmente engavetado pela Câmara dos Deputados e o Senado. Até mesmo o Superior Tribunal de Justiça já considerou abusiva a prática de juros sobre juros (anatocismo) praticado pelo sistema financeiro,  em processos movidos por dez estados da União, incluindo Mato Grosso do Sul. As atuais regras para contabilização da dívida causa a falência dos Estados e limita a capacidade de investimento da União. Por isso, vem sendo questionada pela ONG Auditória Cidadã da Dívida. No montante da dívida incluí passivos de bancos de bancos privados falidos e incorporados pelo Estado e  ausência de memória de cálculo com bases nos valores previstos nos contratos.

Estudo realizado pela subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) do ANDES-SN apontam que regras da PEC 241/2016 aplicadas ao orçamento de educação e saúde públicas desde 2002,  no exercício de 2001,  causaria perdas significativas de recursos nas duas áreas. No ano de 2015, por exemplo, ao invés dos R$ 75,6 bilhões  o orçamento cairia  fosse de R$ 29,6 bilhões – uma redução de R$ 46 bilhões. De 2002 para 2015, as regras da PEC fariam com que o orçamento da educação acumulasse perdas de R$ 268,8 bilhões – o que representaria um corte de 47% em tudo o que foi investido em educação nesses 14 anos.

O  PLP 257/16 cria um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal com propostas de “alívio financeiro”, com o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por 20 anos e a consequente diluição das parcelas, a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo de dois anos. Em troca, os estados são obrigados a aderir ao programa oferecido pela União, de curto e médio prazo, para reduzir o gasto com pessoal, que prevê, entre outras medidas, a redução do gasto com cargos comissionados em 10% e a instituição de regime de previdência complementar de contribuição definida.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS

Com base em informações do site da UFMS e do Andes –Sindicato Nacional

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