Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

Fonasefe

Fórum de servidores públicos federais avalia ataques às categorias pelo Governo Temer

Waldson Côrrea representou ADUFMS Sindicato na reunião do Fonasefe

Com a participação de cerca de 300 representantes de entidades sindicais de todo país encerrou no domingo (06.08), em Brasília, o fórum ampliado de entidades sindicais do funcionalismo publico federal (Fonasefe). A ADUFMS-sindicato esteve representado pelo diretor diretor do Campus do Pantanal (CPAN), Waldson Luciano Corrêa Diniz.

A representante do Instituto Latinoamericano de Estudos Socioeconômicos (Ilease), Erika Andreassy,  comentou sobre os  impactos da Contrarreforma Trabalhista e a terceirização nos serviços públicos. Para a pesquisadora, a adoção de medidas como a reforma trabalhista, ao contrário do que se esperava, gerou a queda de arrecadação. Assim, o principal objetivo da medida é de economizar para pagar a dívida pública, que é impagável. O ajuste tributário defendido pelos empresários não começou pela redução dos impostos sobre os afortunados, mas encima dos pobres. Quando pressionado pelo setor empresarial, o Governo penaliza os segmentos mais de protegidos da sociedade, promovendo cortes orçamentários nas políticas públicas sociais. A intenção é de, a médio prazo, reduzir os impostos sobre o chamado Custo Brasil.

Érika Andreassy questiona as manipulações do empresariado sobre o Custo Brasil, mesmo com a crise estrutural mundial do capitalismo, o Brasil  ainda está entre os seis maiores países em captação de investimentos e que chegam em grande quantidade. Portanto, deduz, que existem outros fatores que interferem na mão de obra brasileira. Pelos dados estatísticos apresentados, a massa salarial no Brasil apresentou perdas reais, um operário chinês por hora ganha mais que é um trabalhador brasileiro.  Também revelou que não é verdade que o servidor público é o grande responsável pelo aumento dos gastos da União. Este segmento representa em 11% a 12% do percentual de trabalhadores ativos. Este percentual é menor de que no Japão, que chega a 10%, enquanto os países membros da OCDE da Europa o percentual chega a média de 20%.  Na avaliação da pesquisadora este discurso empresarial tem que ser desmontado e os servidores melhores esclarecidos sobre o assunto.

Detalho que os ataques aos servidores públicos não param. Recentemente foi criado em um Estado brasileiro um aplicativo denominado UBER da Educação, em que os servidores substitutos serão convocados em tempo real por meio da realização de pregão eletrônico para professor, que passa a ser microempreendedor individual, entre outros absurdos.

Já o palestrante Marcelo Trindade, da Federação Nacional de Sindicatos de trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), detalhou aos participantes da reunião os impactos da contrarreforma da Previdência na vida dos trabalhadores. Para ele, as recentes mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 não mudaram o caráter destruidor da proposta. Para ela quem ganha com as medidas por Temer são os planos de previdência privada. Os mais prejudicados será a juventude, que não irá contribuir e vai quebrar a previdência, até então uma forma de segurança do trabalhador pobre. Já os planos de previdência privado não têm garantias que podem garantir a remuneração dos investidores, pois atua em uma área de risco.

Paulo Reis, do Sinasefe, ressaltou a importância da defesa dos direitos dos servidores e serviços públicos. E Rogério Expedito, da Condsef, falou da Campanha Unificada dos SPF.

 

“Os temas debatidos neste painel são fundamentais para entender como temos que nos organizar para enfrentar esses ataques, que não são isolados e fazem parte de um pacote de retirada de direitos. Em alguns estados nós já vemos um processo avançado de retirada de direitos, inclusive, com categorias do funcionalismo que não estão recebendo salários e, agora, com mais esse ataque do Programa de Desligamento Voluntário (PDV), que já vimos há 20 anos e que teve um impacto desastroso na vida do trabalhador com casos de suicídio, depressão e sabemos exatamente como esses ataques impactam o servidor e os serviços públicos e, consequentemente, a sociedade”, avalia Andréa Solimões, 1º vice-presidente da Regional Norte II do ANDES-SN, que mediou a mesa de debates.

Já Adriana Farias, da Federação Nacional da Justiça Federal (Fenajufe), comentou sobre o projeto de lei 116/17 que é a lei que autoriza a demissão por incapacidade ou deficiência de desempenho, acabando com a estabilidade, apensado também ao projeto de lei 248/98 com mesmo fim, que está aguardando revisão para ser votado. Os dois projetos põem fim da estabilidade, aumenta o assédio moral, a perseguição e a exoneração de servidores públicos, como já vem acontecendo com dirigentes da Fasubra.

No grupo de trabalho também foi discutido sobre o desmonte da UNILA , sob o argumento do custo de manutenção por ser uma universidade de caráter internacional, medida incentivada pelo projeto oportunista do deputado Sérgio Sousa do Paraná, que quer transformá-la em uma universidade em outro modelo de instituição.

No Grupo de Trabalho (GT) também foi apresentado os truques contábeis aplicados pelo Governo Temer para responsabilizar os servidores como responsáveis pelo desiquilíbrio orçamentário do Páis nos power point apresentados à imprensa. Cita que nos gastos primários agregam servidores na ativa, terceirizados e aposentados. Este último segmento aparecia anteriormente nos gastos da Previdência e os terceirizados em outra rubrica, mecanismo de manipulação para perpassar a ideia que os gastos com o funcionalismo vêm aumentando, o que não é verdade.

No painel 2, como as “As Reformas e seus impactos no Serviço Público”, “Reforma Trabalhista e terceirização”, “Reforma da Previdência” e o “PLS 116/17”. Antes, Maria Lucia Fattorelli explanou sobre a importância da auditoria da dívida pública brasileira, que consome mais da metade do orçamento público do país, sobre os projetos que tentam legalizar a dívida pública utilizando empresas não dependentes criadas para esse fim, como o Projeto de Lei do Senado (PLS) 204/16. Fatorelli afirmou que, praticamente, todas as contrarreformas têm como justificativa pagar os juros da dívida. Assim, é necessário o dialogar com todos os setores da sociedade, explicando que a auditoria da dívida pública e de seus resultados para o equilíbrio fiscal e qual realmente a implicação do servidor públicos nestes custos de financiamento.

Já a proposta de reforma da previdência coloca que no mínimo teremos que ter 25 anos de contribuição, 62 de idade para mulheres e 65 para homens para requer a aposentadoria. Raramente um trabalhador chega a 25 anos de contribuição. Neste aspecto, é necessário conhecer detalhadamente a realidade do papel da previdência nas economias dos municípios e assim tentar reverter a posição de parlamentares, além de esclarecimento da sociedade sobre seus efeitos na vida da comunidade.

Em relação ao Fora Temer algumas entidades ainda resistem em aderir ao movimento, por entender, que se trata de uma questão político partidária. Já o ANDES tem convocado os docentes brasileiros a abraçarem a campanha pelo Fora Temer. Outra recomendação é o acompanhamento sobre a discussão da reforma política, cuja as regras poderão entrar em vigor no próximo ano.  Neste aspecto, cobrar dos candidatos uma posição favorável à auditoria da dívida pública e os compromissos com os servidores públicos.

Também ficou estabelecido o apoio ao abaixo-assinado que propõe a revogação da emenda constitucional 95/2016 que congela os aumentos nas áreas sociais por 20 anos,  relatada pela Ministra do STF Rosa Weber. A medida prejudica o financiamento do SUS.

CALENDÁRIO DE LUTA

O fórum dos SPFs aprovou as seguintes resoluções por consenso. Assim, em resumo as orientações mais importantes são:

*11/08 DIA DO ESTUDANTE – Atos nas universidades e institutos federais denunciando a crise das universidades e institutos federais. Dia nacional em defesa da educação pública!

* 16/08 DIA NACIONAL EM DEFESA DA SAÚDE E DA PREVIDENCIA – CONTRA O DESMONTE DOS SERVIÇOS PUBLICOS.

* Mes de agosto – Reorganizar os comitês de luta pela base fazendo assembleias, reuniões do funcionalismo federal, estadual, Municipal e categorias em luta.

* SETEMBRO – Indicativo de greve ( 24 ou 48hs) do funcionalismo público federal para Setembro. Data ficou em aberto para articular com metalúrgicos, bancários, petroleiros e correios que estão iniciando suas campanhas salariais. Como também dialogar

Com informação da apufpr e do ANDES- Sindicato Nacional

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Centrais Sindicais convocam ocupação de Brasília para 24 de maio

As centrais sindicais, reunidas na segunda-feira (8), decidiram marcar a data do “Ocupe Brasília” para o dia 24 de maio. Apoiadas na disposição de luta dos trabalhadores brasileiros, refletida na força da Greve Geral de 28 de abril, a ideia é avançar na mobilização nacional para barrar as contrarreformas da Previdência e Trabalhista e revogar a Lei das Terceirizações.

Inicialmente a grande marcha estava agendada para a semana entre 16 e 20 de maio, mas foi adiada para garantir que o ato aconteça na data prevista para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 – da contrarreforma da Previdência – em primeiro turno na Câmara dos Deputados.

Em circular encaminhada nessa segunda às secretarias regionais e seções sindicais, a diretoria do ANDES-SN ressalta que o Sindicato Nacional “vem se empenhando na construção e efetivação das grandes mobilizações da classe trabalhadora contra o conjunto de ataques desferidos pelo ilegítimo governo Temer”.

Eblin Farage, presidente do Andes-SN, destaca que é fundamental que as seções sindicais e secretarias regionais envidem esforços para a realização de uma grande Marcha a Brasília, em articulação com as demais entidades e movimentos sociais nos estados. A presidente do ANDES-SN informa, ainda, que, seguindo os critérios, poderão solicitar recursos do Fundo Único.

“O nosso desafio é trazer professores e professoras de todo o Brasil para ocuparem Brasília junto com os demais trabalhadores. É fundamental que façamos isso de forma articulada, organizando caravanas nos estados com os movimentos sociais e estudantil e também outras categorias. Esse é um momento decisivo, no sentido de mostrar ao governo a nossa disposição de lutar pela não retirada de nossos direitos”, ressaltou a presidente do ANDES-SN, destacando que é importante que os docentes fiquem atentos ao calendário de mobilização definido pelas centrais e também à agenda do Congresso Nacional, que dada à conjuntura, está sujeita a constantes alterações.

Carta do Fonasefe às Centrais
Nessa segunda-feira (8), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) enviou uma carta aberta às Centrais Sindicais, na qual destaca a necessidade de construção de uma nova greve geral para barrar os ataques do governo Temer. Confira aqui o documento.

Eblin destaca que o Andes-SN, que faz parte do Fonasefe, avalia como positiva essa carta às Centrais. “A greve geral do dia 28 de abril foi um sucesso, foi um passo a frente na organização dos trabalhadores e que pressionou o governo. É necessário resistir agora com maior intensidade e por isso, avaliamos como necessário convocar uma greve geral de 48 horas”, comentou.

Mobilização

Durante as duas próximas semanas, as centrais sindicais definiram um intenso calendário de mobilização para marcar o maio de lutas. Nessa semana, a diretores nacionais do Andes-SN, junto com representantes das seções sindicais da Comissão Nacional de Mobilização estão realizando atividades no Congresso Nacional.

Entre 8 e 12 de maio, as entidades encaminharão à Brasília comitivas de dirigentes sindicais para atividade no Congresso Nacional, com o objetivo de dialogar com os deputados e senadores sobre os efeitos negativos das contrarreformas. Além disso, realizarão atividades nas bases sindicais, com panfletagens, assembleias, entre outras, como manifestações nos aeroportos e nas bases eleitorais dos deputados e senadores para denunciar os parlamentares que estão votando favoráveis às medidas, que atacam os direitos dos trabalhadores, e, ainda continuar esclarecendo a população sobre as contrarreformas do governo Temer.

Nessa segunda-feira (8), servidores públicos da base da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) ocuparam o prédio do Ministério da Previdência, em Brasília, em ato contra a reforma previdenciária.

A mobilização das entidades sindicais terá continuidade na semana de 15 a 19 de maio, com vigília, no dia 17, no Anexo 2 da Câmara dos Deputados, às 10 horas e pressão junto aos parlamentares no Congresso Nacional. Nesta semana, haverá categorias de trabalhadores do campo e da cidade, movimentos sociais e estudantil realizando atividades permanentes na capital federal.

No dia 24 de maio, a ocupação de Brasília terá caravanas de todo país para realizar uma grande manifestação contra a retirada de direitos trabalhistas e previdenciários.

Restrição ao acesso no Congresso

O Congresso Nacional amanheceu, na terça-feira (9), cercado por grades que limitam o acesso a Casa apenas aos trabalhadores do local e aos parlamentares. A restrição foi uma solicitação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), na tentativa de barrar o público, que veio à Brasília acompanhar as atividades legislativas.a última sexta (6), a diretoria geral da Câmara divulgou uma nota comunicando que o acesso do público externo à Câmara dos Deputados ficaria restrito na terça (9) e na quarta-feira (10) e impondo uma série de outras limitações de entrada ao Congresso Nacional, como a suspensão da visitação institucional e a solicitação de transferências de data das reuniões de lideranças partidárias localizadas no Anexo II da Câmara.

”A ação do governo, articulada com o judiciário e parte da polícia para fechar o acesso ao Congresso Nacional, demonstra a sua total insensibilidade aos anseios dos trabalhadores e ao diálogo. Mais uma vez, esse governo mostra sua truculência e a sua disposição de colocar em prática a agenda financeira em favor do Capital”, avaliou a presidente do Sindicato Nacional.

Tramitação da PEC 287/2016

Durante essa terça-feira (9), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 287/2016, iniciou a votação dos dez destaques ao substitutivo do relator, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O texto-base já foi aprovado na comissão na última quarta-feira (3). Após a votação dos destaques, a PEC 287/2016 seguirá para apreciação no Plenário da Câmara.

Como pode alterar aspectos da Constituição Federal, uma PEC deve passar por um processo legislativo mais rigoroso que o de outros projetos de lei, exigindo, no mínimo, oito aprovações, sendo quatro votações de quórum elevado (3/5), duas na Câmara e duas no Senado, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação.

A primeira votação no Plenário da Câmara está prevista para o dia 24 de maio. Para ser aprovado, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Se aprovada nos dois turnos, a proposta seguirá para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que dará parecer sobre todos os seus aspectos. Para que sejam propostas emendas ao texto, a Comissão deve ter a assinatura de pelo menos um terço do Senado. Existe ainda a possibilidade de criação de uma comissão especial, também no Senado, para apreciação da proposta.

No caso da PEC 287 ser votada apenas pela CCJ e aprovada, ela seguirá então para o Plenário, que abre prazo de cinco sessões para discussão. Na Casa, a matéria também deve passar por duas votações e receber apoio de pelo menos 3/5 dos senadores, ou 49 votos.

Caso os senadores promovam alguma alteração no texto, ele deverá voltar para a Câmara para que os deputados possam votá-lo novamente. Se houver novas alterações na Câmara, a proposta retorna ao Senado – e assim sucessivamente até que o mesmo texto seja aprovado nas duas Casas. Só então é que a PEC é publicada, passa a valer e entra para o texto da Constituição Federal.

PEC Fatiada

Por poder permanecer em um efeito ‘ping-pong’, sendo aprovada em uma Casa e alterada em outra, uma PEC pode ser “fatiada”, sendo promulgada apenas a parte que teve concordância entre as duas Casas. Desse modo, reinicia-se a tramitação somente do texto alterado da proposta na próxima sessão legislativa ou, em outras palavras, no ano seguinte.

*Com informações da Anajustra


* Foto: Gilberto Correia / representante da Apug SSind. na CNM do ANDES-SN

Fonte: Andes-SN

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ADUFMS-Sindicato participa de reestruturação do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais em MS

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Reativação do Fonasefe em MS tem participação de dez entidades sindicais (Foto: Fonasefe)

A presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, participou no dia 7/04, da segunda reunião do Comitê Estadual contra a Reforma da Previdência. O objetivo da instância é construir atividades conjuntas das entidades representativas das/os servidoras/es públicas/os federais em Mato Grosso do Sul.

A primeira reunião aconteceu dia 31 de março, resultando no trabalho de panfletagem e adesivagem no semáforo de saída do canteiro lateral da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) com à avenida Costa e Silva, em Campo Grande. A terceira reunião ocorreu dia 13 de abril

O grupo é composto por entidades como ADUFMS-Sindicato, Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul (Sindjufe-MS), Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais no Estado de Mato Grosso do Sul (Sindsep-MS) e Sindicato dos Trabalhadores nos Correios, Telégrafos e Similares de Mato Grosso do Sul (Sintect-MS). Conseguiu agregar o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, no Estado de Mato Grosso do Sul (Sista-MS), o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Campo Grande-MS e região (SeebCGMS). A ideia é avançar para a construção do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), em Mato Grosso do Sul.

Mariuza Aparecida resgata que o Fonasefe surgiu na greve de 2012. Tem se reunido periodicamente e foi retomado no ano de 2015. Nele se discute a defesa do serviço público, a política salarial conjunta, política de carreira, congregando inicialmente entidades representantes sindicais do Poder Executivo. A organização das entidades foi fundamental para o enfrentamento do processo de privatização dos serviços públicos no governo de Fernando Henrique Cardoso, bem como nos avanços e conquistas salariais no conjunto dos/as servidores/as públicos/as do Executivo.

Na avaliação da sindicalista, é importante fortalecer o Fonasefe. As mudanças em curso vão impactar diretamente nas carreiras do serviço público federal, pois estão sendo adotadas medidas que são prejudiciais às categorias. O governo federal tem como foco o desmantelamento dos serviços públicos oferecidos à população. No momento, o Fórum conta com cerca de dez entidades. Mais categorias estão procurando as/os representantes para entender quais os objetivos desse fórum e integrar a ele, com a missão de construir a greve geral de 28 de abril, com a inclusão das pautas das/os servidoras/es públicas/os federais.

O Fonasefe-MS não é concorrente com Comitê Estadual contra a Reforma da Previdência. Pelo contrário, a ideia é fortalecê-lo.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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