Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

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MEC autoriza 40% de EaD na graduação

Cursos de graduação presenciais poderão ofertar até 40% das aulas a distância. O limite anterior era de 20%. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) pelo Ministério da Educação (MEC), no último dia de 2018. A portaria 1.428 estabelece que as/os estudantes devem ser informadas/os pelas instituições de ensino superior (IES) que parte do curso presencial será em formato de educação a distância (EaD). As instituições devem detalhar, de maneira objetiva, as disciplinas, conteúdos, metodologias e formas de avaliação dessas aulas.

Para Eblin Farage, secretária-geral do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), a medida prejudicará ainda mais a qualidade da educação ofertada no Brasil, já que o ensino básico e o superior não foram universalizados. “O ensino superior no Brasil é algo que já é restrito, não é para todos e será de mais baixa qualidade”, disse.

A medida foi elogiada pelas mantenedoras de ensino privado no país. As IES particulares detêm a maior parte das matrículas no ensino superior, 75,3%, de acordo com o último Censo da Educação Superior. Detêm também 90,6% das matrículas em EaD.

Portaria

De acordo com a Portaria, para ofertar até 40% da carga horária do curso a distância, a instituição deve cumprir alguns requisitos como estar credenciada junto ao MEC nas modalidades presencial e a distância e ter um conceito institucional (CI) igual ou superior a 4. O curso que terá parte das aulas a distância deve ter Conceito de Curso (CC) igual ou superior a 4. Ambos conceitos são calculados a partir de avaliações do MEC e seguem uma escala que vai de 1 a 5, entre outros requisitos. A medida não valerá para cursos da área da saúde e de engenharia.

Em maio de 2017, o MEC havia publicado, por meio do decreto n. 9.057, as diretrizes de regulamentação da educação a distância no ensino básico e superior.

Confira os detalhes da Portaria nº 1.428

Edição e acréscimo de informações de Andes-SN

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CARTA-COMPROMISSO: NOSSO CANDIDATO TEM DE SER COMPROMETIDO COM EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA E DE QUALIDADE

Estas eleições vão decidir o rumo da universidade pública brasileira. Mais que eleger  presidente  ou presidenta da República comprometido/a com a educação pública de qualidade, gratuita e socialmente referenciada, temos de eleger uma bancada expressiva de deputados/as estaduais, deputados/as federais e senadores/as comprometidos/as com os interesses do nosso segmento. É necessário barrar os  avanços dos grupos privatistas que se alojaram no Ministério da Educação (MEC), o produtivismo estafante, a perseguição e o medo instalados em nosso ambiente de trabalho.

Precisamos de segurança, estabilidade e motivação para continuar contribuindo para o desenvolvimento científico e tecnológico da sociedade brasileira.

Por isso, apresentamos aqui os compromissos que devem ser abraçados pelos candidatos e pelas candidatas nos/nas quais vamos votar, formulados pelo coletivo de educadores/as da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e que contemplam, em certa medida, nossas aspirações.

Votem bem! Votem na defesa do nosso trabalho e da universidade pública gratuita e de qualidade.

Mariuza Aparecida Camillo Guimarães

Presidenta da ADUFMS-Sindicato

COMPROMISSO COM AS/OS DOCENTES DAS IFES

  • Papel imperativo na recomposição do quadro docente das instituições federais de ensino superior (Ifes), considerando o déficit acumulado nas últimas décadas (vagas não-repostas decorrentes de aposentadoria, de invalidez, de morte, de demissões) e necessidade de ampliação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni).
  • Proposição de projetos de lei voltados à garantia da manuntenção de concursos públicos nas instituições de ensino superior (IES), de modo a prevalecer a contratação unicamente pelo Regime Jurídico Único (RJU), via concursos públicos. Substitutos/as apenas em situações eventuais de excepcionalidade.
  • Ação efetiva para garantia de proporcionalidade entre a ampliação do número de matrículas e a ampliação do número de cargos docentes, preferencialmente em regime de dedicação exclusiva, e técnico-administrativos em educação, conforme projeção de necessidades definida de forma autônoma em cada unidade acadêmica, com autorização de concursos efetivos, espaço físico e equipamentos adequados.
  • Apoio à retomada do processo de discussão entre servidor@s públic@s e o governo, a fim de definir as Diretrizes Gerais para Planos de Carreira d@s Servidores Públic@s (DPC), que incluam: a) carreira única para todas/os docentes das Ifes; b) remuneração integral e isonômica d@s integrantes de mesmo nível de carreira, unificando os percentuais correspondentes à titulação e regime de trabalho.
  • Proposição de projetos de lei para a incorporação de todas as gratificações ao vencimento, assegurando isonomia salarial pela remuneração integral e uniforme do trabalho prestado pel@ profess@r do mesmo nível da carreira, mesmo regime de trabalho e mesma titulação, regime de dedicação exclusiva como parte estrutural da carreira e do projeto de educação, paridade salarial entre ativ@s e aposentad@s.
  • Defesa dos direitos de todos/as docentes das diferentes carreiras e setores que compõem a categoria: educação superior e da ensino básico, técnico e tecnológico  (EBTT).

Ação ativa na luta

  • pelo reconhecimento da data-base em 1º de maio para @s servidor@s públic@s e revisão anual dos vencimentos;
  • pela correção salarial com aplicação do índice de 25,63%, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese);
  • pela retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos d@s SPFs (servid@s públic@s federais);
  • pela efetivação de política salarial permanente com correção das distorções, reposição das perdas inflacionárias e recuperação das perdas históricas;
  • pela defesa da valorização da carreira docente e da eliminação de todas as formas de precarização do trabalho do magistério;
  • pela defesa da recuperação do preceito constitucional original de aposentadoria integral e paridade entre ativ@s e aposentad@s, resguardando o poder aquisitivo dos proventos, a manutenção de direitos e vantagens percebidos quando da aposentadoria;
  • contra o padrão do produtivismo científico;
  • pela defesa de um sistema de avaliação institucional das Ifes de caráter autônomo e democrático, e que essa avaliação seja apenas para fim interno de estudo bem como para definição de estratégias de atuação;
  • pela defesa da eliminação, no sistema de avaliação acadêmica, de qualquer exigência do cumprimento de metas burocrático-gerenciais;
  • contra a utilização de sistemas de operacionalização acadêmica como ferramenta de vigilância, controle e subnotificação do trabalho nas Ifes;
  • pela defesa de Ifes que garantam as boas condições de trabalho, com controle dos fatores determinantes das condições de insalubridade, periculosidade, penosidade que representem qualquer tipo de risco à saúde física e mental d@s docentes e técnic@s administrativ@s em suas atividades acadêmicas;
  • pelo combate a toda e qualquer forma de discriminação, de opressão, de assédio sexual e moral;
  • pelo combate às perseguições àquel@s que lutam em defesa da universidade pública;
  • pela institucionalização de cotas femininas nas eleições dos órgãos internos das Ifes.

 

TÉCNICAS/OS ADMINISTRATIVAS/OS EM EDUCAÇÃO (área federal)

  • Defesa do  Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE, Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005) – não à reestruturação que retira direitos e  desmonta a carreira.
  • Luta para a garantia do piso salarial de três salários mínimos e step de 5%.
  • Realização de estudos e apresentação de projetos de lei para a ampliação do art. 3º da Lei 12.772/2015 para os TAE.
  • Luta pela racionalização dos cargos do PCCTAE.
  • Proposição de projetos de lei para a jornada de trabalho de trinta horas.
  • Ação efetiva para revogação do Decreto 9.262/2018 que extingue cargos e veda concursos públicos.
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Docentes da UFMS discutem e decidem nesta quarta-feira rumos da greve. Manifestantes em Brasília pedem que Mercadante marque reunião com o CNG

Há 115 dias de greve e ainda sem data confirmada de reunião dos/as representantes nacionais da categoria com o ministro da Educação Aloizio Marcadante, docentes da UFMS discutem e votam nesta quarta-feira 7, a partir das 13h30min, as próximas ações do movimento. A Assembleia Geral direciona-se a todos/as professores da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, independente de ser ou não filiados/as à ADUFMS-Sindical.

Para a docência do Campus de Campo Grande, a Assembleia será no Auditório 2 do Complexo Multiúso. No interior ela ocorrerá em locais definidos pela representação de cada Campus.

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Fotos baixadas da página do CNG no site do Andes-SN

Andes-SN – Centenas de professores de todo o país participaram naANDES2img_9703 manhã da segunda-feira 5 do ato em frente ao Ministério da Educação (MEC), em Brasília. O Dia Nacional de Luta e Mobilização em Defesa da Educação Pública foi organizado pelo Comando Nacional de Greve (CNG) dos/as docentes federais para marcar a data em que deveria acontecer a reunião entre o CNG e o ministro da Educação. O ato, que contou com mais de 400 pessoas, foi realizado em unidade com o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e teve a participação do movimento estudantil. Nos estados, também aconteceram manifestações.

Durante toda a manhã, uma comissão do CNG cobrou a reunião, agendada pelo MEC no último dia 24 e condição imposta pelos docentes para saíssem do gabinete ministerial, ocupado pelos grevistas naquela data. O secretário da Secretaria de Educação Superior (SESu-MEC), Jesualdo Farias, comunicou que a audiência não teria como ser realizada, pois a pasta estava sem representante, uma vez que o novo ministro, Aloizio Mercadante, só seria empossado no final da tarde da segunda 5. Segundo Farias, assim que assumisse o posto, Mercadante poderia cumprir com a agenda.

Os docentes cobraram então um documento oficial do MEC de que o novo ministro receberia o Andes-SN tão logo fosse feita a transição do cargo, marcada para esta quarta-feira 7. No final da manhã, o documento foi entregue, destacando que “a agenda com o Ministro da Educação será reorganizada para atender as diversas solicitações, incluindo a pauta com o Andes”.

Saulo Arcangeli, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, afirmou que o Dia Nacional de Luta e Mobilização em Defesa da Educação Pública é mais uma ação importante pró-educação. “São quatro meses de greve, com grandes embates com o governo. É uma greve muito difícil, mas em que os professores mostram unidade, e contam com apoio dos demais servidores. Infelizmente, e pela quarta vez, trocam o ministro da Educação, o que demonstra uma falta de responsabilidade com a Educação, além dos cortes na área, que somam mais de R$ 11 bilhões. E este momento é importante para o Ministério da Educação responder à pauta protocolada pelo Andes-SN”, disse.

Marinalva Oliveira, vice-presidente do Andes-SN, ressalta que os/as professores/as atenderam ao chamado do CNG para participar do ato. “Nós tivemos a presença de 400 pessoas, na sua maioria professores e isso é muito bom. Mostra a força da unidade da nossa base nesta greve, e também na pressão ao Ministério da Educação para responder à nossa pauta. Infelizmente, o MEC, mais uma vez, não cumpre com o compromisso assumido, tanto de responder à nossa pauta quanto de realizar reuniões. Desta vez, o secretário da SESu alegou que não tem ministro neste momento, que vai ser empossado hoje e só fará a transição na quarta-feira. E nós exigimos, num documento por escrito, que na quarta-feira 7 seja incluída na agenda do ministro a reunião com o Andes”, contou.

ANDES5img_9724De acordo com Marinalva, a avaliação é de que, duranANDES4img_0979te a greve, o CNG vem realizando vários atos e que todas as atividades foram de extrema importância, pois só por meio da pressão, os/as docentes conseguiram alguma manifestação por parte do governo.

“Sem pressão, aqui não conseguimos nada. Isso mostra o descaso que esse ministério tem com a Educação, com os problemas que as universidades e institutos estão vivendo. Porque o central da nossa pauta é a defesa das universidades públicas e a luta contra os cortes que a Educação vem sofrendo, pois nós sabemos que as instituições federais de ensino estão vivenciando um caos. E os professores têm se mostrado dispostos, com a greve que está em curso, a continuar lutando e a continuar pressionando até que a gente consiga avançar em nossas reivindicações”, completou.

Atividades

Durante todo o dia, diversas atividades ocorreram no ato em frente ao MEC. Entre elas, aulas públicas sobre o Orçamento da União e a Dívida Pública, com Maria Lucia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida – que recentemente participou do processo de auditoria da dívida da Grécia – e sobre os institutos federais de Ensino, com o professor Valerio Arcary, do IF de São Paulo. Em sua explanação, Arcary fez um resgate histórico da educação federal técnica e tecnológica no país, pontuando as reformas ocorridas durante os últimos governos.  A dupla de clowns do Coletivo do Contra também realizou performance durante o ato.

Em sua aula, Maria Lucia Fattorelli ressaltou que o esquema da dívida pública é o principal motivo para a situação econômica em que se encontra o país, já que consome metade do orçamento da União. A representante da Auditoria Cidadã afirmou que é evidente que a meta do país não é com a Educação, ou com a Saúde, mas sim com o superavit primário, com a transferência de recursos para o mercado privado e, consequentemente, com as privatizações.

Fattorelli denunciou os mecanismos financeiros adotados pelo Banco Central (BC), desde o ano passado, como o “swap cambial”, que resultou em um prejuízo de cerca de R$ 158 bilhões aos cofres públicos nos últimos 12 meses. “Esse mecanismo transferiu recursos públicos de áreas sociais – como a Educação e Saúde, para os banqueiros e grandes empresas”, destacou, reforçando que esse é um “megaesquema” de corrupção.

“São contratos firmados entre o Banco Central, com outros bancos e grandes empresas para garantir a variação cambial do período. Por que o Banco Central oferece esses contratos? Ele [BC] entende que se houver uma procura muito grande por dólar, ele valoriza, e tende a subir a cotação. Então ele paga a esses investidores a diferença cambial. Como o dólar subiu, o BC teve que bancar esse prejuízo com a emissão de títulos da dívida. Desde o ano passado foram R$ 158 bilhões neste tipo de transação”, contou.

Por fim, Fattorelli convocou os/as presentes a atuar em seus estados para a criação, onde não haja, e o fortalecimento – nos locais onde já existem – dos núcleos estaduais da Auditoria Cidadã. Ela citou como exemplo o Núcleo pela Auditoria da Dívida recém-fundado na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). “A arma para enfrentar esse calote é o conhecimento”, disse, ressaltando que não é à toa que a Educação está sob tantos ataques.

Violência

No encerramento da atividade, em ação truculenta, a Polícia Militar do DF atacou os docentes e estudantes que participavam do Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública, em frente ao prédio do Ministério da Educação. Enquanto se preparavam para deixar o local, foram encurralados por policiais, que agrediram violentamente os participantes com cassetetes e spray de pimenta.

Um estudante foi detido e, segundo relatos, encaminhado à sede da Polícia Federal. A Assessoria Nacional Jurídica do Andes-SN foi acionada e presta o apoio necessário.

Segundo Marinalva Oliveira, a ação da polícia foi extremamente covarde e violenta, e mais uma vez caracteriza a repressão do Estado, que utiliza de seu braço armado para agredir e criminalizar movimentos que lutam em defesa dos direitos sociais.

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Vigília Cantata cobra agenda com novo ministro da Educação

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Fotos: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato

Animadas/os com muita música popular brasileira (MPB), integrantes do Comando de Greve da ADUFMS-Sindicato cobraram agenda com o novo ministro da Educação, Aloizio Mercadante. A manifestação cultural aconteceu no corredor central do Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCHS) do Campus de Campo Grande da UFMS, durante toda a manhã da segunda-feira (5-10-2015).

A animação musical ficou a cargo dos professores Moacir Lacerda, Ronny Machado de Moraes e professora Maria Helena da Silva Andrade.

Simultâneo à cantata, houve projeção e eslaides com conteúdos de mobilizações e ações desenvolvidas com docentes, técnicos/as e estudantes da UFMS nesses 110 dias de greve. Muitas atividades foram projetadas: caravanas à Brasília, passeata conjunta com os/as demais servidores/as públicos/as federais, participação no ato limpeza contra corrupção, no aniversário de Campo Grande, dia 26 de agosto, e no Grito dos/as Excluídos/as, 7 setembro, aulas públicas organizadas pelo Comando de Greve, atividades do Fórum em Defesa da UFMS, saraus, mobilizações e panfletagens realizadas pelos campi do interior.DSC01021

Ainda na segunda 5 pela manhã em Brasília, aconteceu manifestação no Ministério da Educação  (MEC) organizada pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) cobrando que o novo ministro, Aloizio Mercadante, mantenha o compromisso de receber o Comando Nacional de Greve (CNG), assumido pelo ex-titular da pasta, Renato Janine. A resposta é que Mercadante está reorganizando sua agenda, para depois receber os/as representantes dos sindicatos em greve e do Andes-SN.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Greve docente na UFMS completa 107 dias! Professores/as fazem Assembleia nesta quarta-feira 30

Docentes da UFMS completam 107 dias de greve com Assembleia Geral nesta quarta-feira 30 de setembro. Na pauta informes, avaliação e encaminhamentos sobre os próximos passos do movimento. A Assembleia será nos mesmos horário (13h30min) e dia (30-09) para professoras e professores de campi da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul filiadas/os ou não à ADUFMS-Sindicato.

No Campus de Campo Grande, a reunião acontece no Auditório 2 do Complexo Multiúso. Para docentes do interior, a Assembleia Geral ocorre em locais escolhidos pelas representações de cada campus.

Andes-SN – O Comando de Greve (CNG) do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, por meio do Comunicado 43, de 26 de setembro, avaliou as recentes atividades do movimento paredista nacional, entre elas as manifestações no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e no Ministério da Educação (MEC), no dia 24 de setembro, que culminaram na ocupação do gabinete de Janine Ribeiro, ministro da Educação, e na confirmação de uma reunião entre ele e o CNG para o dia 5 de outubro.

O documento definiu ainda novos encaminhamentos para a próxima semana de mobilização, como a construção do Dia de Luta e Mobilização em Defesa da Educação Pública na mesma data em que deverá ocorrer a reunião com o ministro Janine.

Entre os encaminhamentos estão realização de assembleias gerais até o dia 1º de outubro, para avaliação da conjuntura e das perspectivas da greve nacional dos/as docentes federais; intensificar a pressão direcionada aos deputados federais e senadores, nos estados e no Congresso Nacional, pela rejeição da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 395/2014, que permite a cobrança de cursos de especialização em instituições públicas.

Paulo Rizzo, presidente do Andes-SN, avalia que a greve iniciou enfrentando um difícil processo de ajuste e cortes, que deixaram grande parte das IFEs na penúria, e, portanto, fez-se fundamental a pauta de defesa do caráter público das instituições. “A greve é uma resistência à retirada de direitos e de orçamento. Em setembro esses ataques foram aprofundados e passaram a exigir uma luta mais ampla, que abranja toda a classe trabalhadora, para que possamos resistir”, diz o docente.

O presidente do Andes-SN reforça que as assembleias desta semana devem refletir sobre quais são os próximos passos contra esses ataques. “Necessitamos de ações unificadas, tanto dentro das IFEs, quanto com os demais SPFs e o restante da classe trabalhadora. Nesse cenário de ataques, não conquistaremos muito lutando sozinhos”, conclui o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior.

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Comunicado 41 – Comando Nacional de Greve.Informe-se!

COMUNICADO Nº 41

/ COMANDO NACIONAL DE GREVE 2015

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O Comando Nacional de Greve realizou reunião nos dias 14, 15 e 16 de setembro de 2015 com os seguintes pontos de pauta:

01 – LISTA DE PRESENTES

02 – INFORMES

03 – AVALIAÇÃO

04 – QUADRO DAS REUNIÕES DO ANDES-SN COM GOVERNO- greve 2015

05 – ANEXO

06 – QUADRO ATUALIZADO DA DEFLAGRAÇÃO DA GREVE NAS IFE

01 – LISTA DE PRESENTES:

 14/09/2015:Diretoria: Marinalva S. Oliveira e Renata Rena. Delegados: Gilberto Francisco Alves de Melo (ADUFAC), Amazoneida S.P. Pinheiro (ADUA), Joselene F. Mota (ADUFPA), José Itabirici de Souza e Silva Junior (ADUFRA), Diego Marinho de Gois (SINDUFOPA), Saulo Pinto (APRUMA), Douglas Moraes Bezerra (ADUFPI), Egmar Oliveira Souza Junior (SINDIFIPI), Arturo Gouveia (ADUFPB), Josevaldo Pessoa da Cunha (ADUFCG), Maria de Lourdes Dionízio Santos (ADUC), Anderson David Gomes dos Santos (ADUFAL), Marcos Pedroso (ADUFS), Marcos Vinícius Ribeiro de Araújo (APUB), Fabiana Itaci Corrêa de Araujo (CLG- Goiás), Carla Benitez Martins (ADCAJ), Vanessa C. Furtado (ADUFMAT), Mariuza A. C. Guimarães (ADUFMS), José Monsserrat Neto (ADUFLA), Allan Kenji Seki (CLG – UFSC),  Observadores: Antônio Luis Silva Souza (SINDIFPI-PI), Cristine Hirsch Monteiro (ADUFPB), Maurício F. Couto (ADUFMAT), Helga M. Martins de Paula (ADCAJ), Adriana Hessel Dalagassa (APUFPR), Getúlio Silva Lemos (SEDUFSM). Convidados: Nedelka Sólis Palma (ADUFOB), Sueldes de Araújo (ADUFERSA).

15/09/2015: Diretoria: Marinalva S. Oliveira, Renata Rena e Paulo Rizzo. Delegados: Amazoneida S.P. Pinheiro (ADUA), José Itabirici de Souza e Silva Junior (ADUFRA), Diego Marinho de Gois (SINDUFOPA), Saulo Pinto (APRUMA), Antônio Luis Silva Souza (SINDIFPI-PI),  Arturo Gouveia (ADUFPB), Josevaldo Pessoa da Cunha (ADUFCG), Maria de Lourdes Dionízio Santos (ADUC), Anderson David Gomes dos Santos (ADUFAL), Marcos Pedroso (ADUFS), Fabiana Itaci Corrêa de Araujo (CLG- Goiás), Carla Benitez Martins (ADCAJ), Vanessa C. Furtado (ADUFMAT), Mariuza A. C. Guimarães (ADUFMS), José Monsserrat Neto (ADUFLA), Eblin Farage (ADUFF), Allan Kenji Seki (CLG – UFSC),  Observadores: Sueldes de Araújo (ADUFERSA), Cristine Hirsch Monteiro (ADUFPB), Maurício F. Couto (ADUFMAT), Helga M. Martins de Paula (ADCAJ), Adriana Hessel Dalagassa (APUFPR), Elizabeth Barbosa (ADUFF) Getúlio Silva Lemos (SEDUFSM). Convidados: Nedelka Sólis Palma (ADUFOB), Adeir Archanjo da Mota (ADUFDOURADOS).

16/09/2015: Diretoria: Marinalva S. Oliveira, Renata Rena  e Paulo Rizzo. Delegados: Amazoneida S.P. Pinheiro (ADUA), José Itabirici de Souza e Silva Junior (ADUFRA), Diego Marinho de Gois (SINDUFOPA), Saulo Pinto (APRUMA), Antônio Luis da Silva Sousa (SINDIFIPI), Arturo Gouveia (ADUFPB), Josevaldo Pessoa da Cunha (ADUFCG), Maria de Lourdes Dionízio Santos (ADUC), Anderson David Gomes dos Santos (ADUFAL), Marcos Pedroso (ADUFS), Selma Cristina da Silva de Jesus (APUB), Fabiana Itaci Corrêa de Araujo (CLG- Goiás), Carla Benitez Martins (ADCAJ), Vanessa C. Furtado (ADUFMAT), Mariuza Aparecida C. Guimarâes (ADUFMS), Adeir Archanjo da Mota (ADUFDOURADOS), José Monsserrat Neto (ADUFLA), Eblin Farage (ADUFF), Allan Kenji Seki (CLG – UFSC). Observadores: Cristine Hirsch Monteiro (ADUFPB), Maurício F. Couto (ADUFMAT), Gustavo Costa de Souza (ADUFLA), Elizabeth Barbosa (ADUFF), Getúlio Silva Lemos (SEDUFSM), Adriana Hessel Dalagassa (APUFPR). Convidados: Nedelka Sólis Palma (ADUFOB), Sueldes de Araújo (ADUFERSA).

02 – INFORMES:

14/09/2015: Recebemos o informe que o MRP havia ocupado o prédio do Hotel Sant Peter, o qual está embargado pela justiça por dívidas trabalhistas, impostos dentre outras. Fomos até a ocupação para oferecer solidariedade.Aprovamos o  auxílio às famílias (água e alimentação). Ao final do dia, fomos informados que a PM faria uma ação de reintegração de posse, desta forma suspendemos a reunião do CNG e fomos até o local. No entanto, a PM não compareceu, tampouco, o pedido de reintegração de posse.  

15/09/2015: Fomos informados que o mandato de reintegração de posse havia sido expedido e que a ação ocorreria a qualquer momento. Tiramos uma comissão do CNG para verificar a situação no local; até o momento quando a comissão estava no local não havia chegado mandato de reintegração de posse. Embora a PM tenha ido ao local, neste momento a advogada da comissão de direitos humanos também estava lá e conversou com os policiais e se colocou a disposição do MRP para auxiliar nas negociações.

16/09/2015: A reunião do Fórum dos SPF contou com a presença de 19 entidades e 63 participantes e 1 entidade observadora com a seguinte pauta:

  1. Informes das Entidades.
  2. Avaliação da Conjuntura.
  3. Encaminhamentos e Calendário de atividades.

Foi realizada avaliação da conjuntura considerando os elementos dos ataques a classe trabalhadora através do pacotaço anunciado pelo governo no dia 14 de setembro. Após avaliação, os seguintes encaminhamentos foram acordados:

Encaminhamentos e Calendário

  1. 23 de setembroàManifestação Nacional dos SPF em Brasília/DF em unidade com outros setores (MTST, MST, SOS EMPREGO e outras entidades); (Organização: ANDES-SN, CONDSEF, CSP/CONLUTAS e CUT).
  1. 23 de setembro à Dia de Atos/paralisações e atividades radicalizadas nos Estados.
  1. Solicitar reunião com SRT/MPOG para retomada da negociação dos  8 pontos de pauta do Fórum dos SPF (Responsável pela elaboração do documento CSP/CONLUTAS, C.T.B e CUT)
  1. Elaborar um manifesto com posição de rejeição ao pacote de ajustes do governo. Protocolar o documento na Presidência da República, Presidência do Senado e Presidência da Câmara dos Deputados. Publicar na Imprensa (Coletiva de Imprensa). (CNG-ANDES-SN e CUT).
  1. Marcar reunião com as Centrais Sindicais e Sindicatos Nacionais e Estaduais para discutir e preparar uma greve geral no país no dia 28.9.15. (FASUBRA e ASFOC)

03 – AVALIAÇÃO

CONSIDERAÇÕES DO CNG SOBRE O OFÍCIO Nº108/15 SESU/MEC DE 14 DE SETEMBRO DE 2015

Como resultado de ato no MEC no dia 28 de agosto, a secretária em exercício da SESu, Dulce Maria Tristão, agendou uma reunião no dia 03 de setembro para discutir a pauta de reivindicações do ANDES-SN. Para a reunião, o Comando Nacional de Greve do ANDES-SN protocolou em 31 de agosto a Carta nº 184/2015, na qual são apresentados os elementos centrais para negociação da pauta de reivindicações da greve dos docentes, considerando a necessidade de pressionar o governo para respostas efetivas a questões objetivas de nossa pauta específica: Defesa do Caráter Público da Universidade; Condições de Trabalho; Garantia de autonomia; Reestruturação da Carreira e Valorização Salarial de Ativos e Aposentados.

Como informado no Comunicado 39 (leia aqui), na reunião do dia 03 de setembro, o secretário de Educação Superior, Jesualdo Pereira, comprometeu-se a responder por escrito às reivindicações apresentadas pelos representantes do CNG/ANDES-SN e logo em seguida agendar nova reunião – que deveria ter sido na semana passada – e a estar presente na reunião da mesa setorial juntamente com o MPOG.

Dos três compromissos acima citados, a SESu/MEC enviou ao ANDES-SN o ofício 108/15 (leia aqui)  na última segunda-feira, 14 de setembro. O documento reitera a política do governo federal em relação à universidade e à educação pública.

No que se refere à Defesa do Caráter Público da Universidade a concepção que se expressa no documento a partir da reafirmação do Regime Jurídico Único como forma de contratação, contraditoriamente, é acompanhada da apresentação e defesa do Projeto de Lei Complementar 77 de 2015 – Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (antigo Projeto de Lei 2177 de 2011, em tramitação no Congresso Nacional, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 85 de 2015), que avança na consolidação das Parcerias Público-Privadas (PPP) na área de Ciência e Tecnologia. O mesmo PLC é defendido pela SESu/MEC como dispositivo para garantia da atuação “autônoma” da universidade, o que, mais uma vez, evidencia que a definição de “autonomia universitária”, feita pelo governo, na verdade é a ressignificação do público pela consolidação dos mecanismos de privatização. O secretário da SESu/MEC afirmou, ainda, a posição do governo favorável à Proposta de Emenda à Constituição 395/2014 que visa regularizar o ensino pago em instituições em cursos como especialização, aperfeiçoamento e outros.

Embora na reunião do dia 03 de setembro o secretário tenha afirmado a existência de 4090 vagas para docentes, 150 para cargo de titular livre e 5091 para Servidores Técnicos Administrativos (STA), já aprovadas em lei, não foi apresentado o cronograma de concurso para essas vagas, tampouco, elas são citadas no documento em análise; como também o ofício não faz nenhuma referência ao Projeto de Lei 6.244/2013, em tramitação no Congresso Nacional, que cria 5.320 cargos de docentes e 3.985 de STA. Diante do anúncio do pacote de austeridade do governo, o qual se deu no mesmo dia em que o oficio nos foi entregue, o CNG-ANDES-SN avalia que, a ausência da informação das vagas de concurso no documento da SESu/MEC já aponta para  os efeitos diretos desse anúncio para a universidade. Essa determinação deve ser agravada pela proposta de eliminação do Abono de Permanência, que deve induzir o aumento do número de pedidos de aposentadoria. Tal situação intensifica as condições objetivas de precarização para justificar, por parte do governo, a adoção de medidas privatistas, como a contratação de docentes e STA via OS, como forma de sanar o déficit de servidores. Importante destacar que no referido documento não consta nenhuma posição contrária ao uso deste dispositivo ou congênere.

No tangente ao ponto Valorização Salarial de Ativos e Aposentados, a secretaria não se põe como sujeito no processo de negociação salarial, afirmando que tal matéria deve ser tratada no âmbito do MPOG, a despeito de, na reunião do dia 03 de setembro, o secretario ter afirmado que acompanharia as negociações.

Quanto à Reestruturação da Carreira, o documento indica apenas o suposto empenho em construir uma agenda para debater as questões conceituais, sem apresentar nenhuma proposta concreta para o início do diálogo.

Como ficou demonstrado nas considerações, o ofício 108/15 SESu/MEC (leia aqui), além das citações genéricas de normas atinentes aos diversos temas, evidencia aspectos da política governamental de retirada do Estado de sua responsabilidade constitucional com a construção e manutenção da educação pública. É essa política que conflita frontalmente com o eixo organizador das reivindicações dos docentes e precisa ser veementemente combatida, pois acentua a precarização do trabalho docente, a desestruturação da carreira, a desvalorização salarial, a privatização da universidade e a crescente violação da autonomia universitária.

Por isso, o CNG/ANDES-SN reafirma a importância da manutenção da greve, com a intensificação das ações na base, exigindo de forma contundente a negociação efetiva e respostas concretas do governo às nossas reivindicações, como indicado nos Comunicados 39 e 40 (leia aqui nº39 e leia aqui nº 40). Mantemos a defesa, esta sim inabalável, da educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada. Há resistência, há vida!

04 – QUADRO DAS REUNIÕES DO ANDES-SN COM GOVERNO – greve 2015

A greve nacional dos Docentes das IFE, iniciada em 28 de maio de 2015 tem como pauta de reivindicações os seguintes eixos centrais:

  1. Defesa do caráter público das IFE;
  2. Condições de trabalho;
  3. Garantia da autonomia;
  4. Reestruturação da carreira;
  5. Valorização salarial de ativos e aposentados

A deflagração da greve – inicialmente por dezoito universidades – demonstrou resposta política à indignação que tomou conta da categoria depois de tantas tentativas de negociação com o governo, sem resultados concretos. A última reunião havia ocorrido em 23 de abril de 2014.

Naquela data, foi assinado um acordo entre SESu/MEC e ANDES-SN, no qual o governo reconheceu a desestruturação da carreira e apontou para a continuidade da discussão conceitual da carreira dos docentes das IFE. Desde então, apesar de reiteradas solicitações de audiência com o governo, objetivando respostas em relação à nossa pauta, somente em 06 de maio de 2015 fomos recebidos no MPOG por Sérgio Mendonça, Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público (SRT), mas sem respostas concretas. Igualmente, em reunião realizada com a SESu/MEC, no dia 22 de maio de 2015, o Ministro da Educação em exercício, Luiz Cláudio Costa, afirmou que não reconhecia o acordo assinado em 2014, e que o governo não tinha nenhuma proposta efetiva para apresentar à pauta dos docentes federais já protocolizada desde março de 2015.

Na Nota Oficial do CNG/ANDES-SN ao governo, foi dito ainda que os cortes no orçamento do MEC, já efetuados pelo governo federal em 2015, têm trazido enormes prejuízos para o desenvolvimento das atividades acadêmicas, aprofundando a precarização das condições de trabalho, a tal ponto que diversos setores estão inviabilizados de funcionamento. Vale lembrar que a greve das IFE não é isolada; ela faz parte do conjunto dos Servidores Públicos Federais (SPF), que aglutinam no Fórum Nacional das Entidades dos SPF vinte e três entidades; dentre elas, o ANDES-SN.

Mesmo diante dessa organização das entidades, e da busca constante para o diálogo, o governo sistematicamente protela respostas concretas, e/ou reafirma suas propostas iniciais, demonstrando inflexibilidade no processo de negociação. Como forma de pressionar o governo entre as várias atividades, foram realizadas 04 marchas em Brasília nos dias 07/07; 22/07; 07/08 e 27 e 28/08, entre outros atos e atividades no MPOG e MEC.

Para melhor visualizar essa postura de intransigência, transcrevemos abaixo, uma cronologia das reuniões ocorrida com o governo federal, depois da deflagração de nossa greve, lembrando que todos esses espaços com o MEC e MPOG, só ocorreram por conta da pressão que a categoria conseguiu empreender até aqui.

23/06/2015 MEC Primeira audiência com SESu/MEC: O Secretário (Jesualdo Farias) não reconhece o documento assinado em abril de 2014 e expõem “os encaminhamentos do MEC referentes à pauta da categoria”, com os seguintes itens: 1) reconhece o RJU, mas defende o PL 2177/2011, que regulamenta a EC 85 de 2015 (avança na consolidação das PPP na área de Ciência e Tecnologia); 2) ajuste fiscal: corte de 10% nas verbas de custeio e 47% nas verbas de capital; 3) Vagas docentes: afirmou que há cerca de 9. 560 vagas já liberadas para as IFE e não utilizadas pelos reitores. Afirma ainda a possibilidade de liberação de mais 4 mil vagas docentes e 3 mil de técnicos-administrativos que dependem da autorização do MPOG, assim como a criação de cerca de 5 mil vagas docentes vinculadas à aprovação do PL 6244/2013; 4) Carreira Docente: Com prazos indefinidos, o secretário propôs um grupo de trabalho. O governo considera que a Lei 12.772/2012 representa avanço em relação ao modelo anterior; 5) Valorização salarial de ativos e aposentados: não houve considerações por parte do governo e depende do anúncio do MPOG sobre disponibilidade orçamentária (Cf. Comunicado 17http://grevenasfederais.andes.org.br/2015/06/24/comunicado-no-17-avaliacao-da-audiencia-com-a-sesumec/).
25/06/2015MPOG O Secretário Sérgio Mendonça (MPOG) apresenta a proposta do governo ao Fórum Nacional dos SPF: 21,3% em 4 anos – 5,5% em 2016; 5,0% em 2017; 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019. As entidades reafirmaram a reivindicação de 27,3% em janeiro de 2016 e propuseram nova reunião (Cf. Comunicado 18http://grevenasfederais.andes.org.br/2015/06/25/comunicado-no-18/).
09/07/2015MPOG O Fórum Nacional dos SPF informa que a base das entidades rejeitaram a proposta de ajuste plurianual (21,3%), parcelados em quatro anos. Cobraram do secretário Sergio Mendonça resposta aos outros itens da pauta. O Fórum insistiu que caberia ao governo apresentar nova proposta em próxima reunião (Cf. Comunicado 22http://grevenasfederais.andes.org.br/2015/07/09/comunicado-no-22-09-de-julho-de-2015/).
20/07/2015MPOG Reunião do Fórum das Entidades dos SPF e SRT/MPOG, na qual o governo expôs a seguinte proposta: “reajuste para os auxílios alimentação e saúde, correção de 22,8%. O primeiro (alimentação) passaria a ser de R$ 458 e o último (saúde), proporcional por faixa etária, sendo o mínimo de R$101 e o máximo de R$ 205. Auxílio creche, reajuste de 317%, variando de acordo com os valores praticados em cada estado”. (Cf. Comunicado 26http://grevenasfederais.andes.org.br/2015/07/20/comunicado-no-26-20-de-julho-de-2015/)
22/07/2015MEC E MPOG  Na reunião da mesa setorial o Secretário Sérgio Mendonça, iniciou a reunião reapresentando a mesma proposta de reajuste salarial, desconsiderando os itens da pauta específica de reivindicações. O Secretário de Ensino Superior, Jesualdo Farias, considerou os cortes orçamentários inexoráveis e minimizou seus impactos e transferiu a responsabilidade da administração da escassez de recursos para os reitores. Para a SESu/MEC, cabe a cada reitor, no âmbito da “autonomia universitária”, decidir sobre quais contas serão pagas. O ANDES-SN reafirma que índice de reajuste é pauta dos SPF, portanto, somente deverá ser discutido em Mesa geral. O Secretário de Relações do Trabalho, afirma que o objetivo do governo é, sim, negociar setorialmente o índice de reajuste. As entidades reivindicaram nova reunião setorial para tratar efetivamente dos pontos referentes à pauta específica, com destaque para a reestruturação da carreira e a revisão dos cortes orçamentários na educação, resultando no compromisso por parte do governo de agendar nova reunião. (Cf. Comunicado 27http://grevenasfederais.andes.org.br/2015/07/24/comunicado-no-27-24-de-julho-de-2015/)
27/08/2015MPOG Ação de bloqueio no prédio do MPOG viabilizou reunião. O Secretário iniciou reafirmando a proposta inicial de 21,3%, parcelados em quatro anos e reafirmou os índices relativos aos benefícios. Sobre os demais pontos da pauta, Mendonça informou que fariam documento respondendo-os. O Sérgio Mendonça disse ainda que, por conta do atraso do próprio governo em dar retorno aos servidores, o MPOG propunha estender o prazo de negociação até 11 de setembro, e que os projetos de lei resultantes seriam, então, enviados ao Congresso Nacional. Informou que o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), seria encaminhado até o dia 31 de agosto, e que neste estariam contidos recursos para o reajuste de 5,5% em janeiro de 2016 e para reestruturações de carreira.Os representantes do Fórum solicitaram nova reunião para dar andamento às negociações, o que foi acordado para o dia 31/08. (Cf. Comunicado 36http://grevenasfederais.andes.org.br/2015/08/30/comunicado-no-36/)
28/O8/2015MEC Segunda audiência com SESu/MEC: O ato dos docentes federais e estudantes em frente ao MEC, obrigou a SESu a receber o CNG ANDES-SN e os representantes dos estudantes para reunião. Foi cobrada resposta a pauta protocolada, e justificativa para a ausência de reunião entre governo e movimento grevista e o impacto dos cortes nas IFES. Dulce Tristão reconheceu a retirada de recursos da Educação e o impacto que tem nas verbas de custeio e investimento das IFE, e disse que o recente corte de R$ 1 bilhão não irá afetar as universidades. A representante da SESu/MEC se comprometeu a enviar ao ANDES-SN a lista detalhada por universidade das 9.560 vagas para docentes que o MEC alega já estarem disponíveis. Os representantes solicitaram a retomada de reuniões e, uma reunião entre o CNG ANDES-SN e a SESu/MEC foi agendada para o dia 03 de setembro. (Cf. Comunicado 36http://grevenasfederais.andes.org.br/2015/08/30/comunicado-no-36/)
31/08/15MPOG Os representantes do Fórum apresentaram o posicionamento das entidades, a saber: 1) Rejeição do índice e do acordo em quatro anos; 2) Que a não aceitação do percentual proposto pelo governo em quatro anos, não seja impeditivo para o tratamento de outros itens das negociações setoriais; 3) Suspensão dos cortes de ponto dos setores em greve; 4) Que o MPOG resolva de imediato o problema de descredenciamento de entidades para as consignações. Além disso, cobrou-se que fosse marcada nova reunião ainda naquela semana.Em relação ao reajuste parcelado, o Secretário assumiu que não houve aceitação pelas entidades e que ele voltaria a debater internamente, com os ministros do Planejamento, da Casa Civil e da Fazenda, a possibilidade de flexibilizar a proposta, informando, no entanto, que da parte do governo poderia haver flexibilização do prazo, mas não nos índices. Afirmou que se esforçaria para convocar nova reunião ainda naquela semana. (Cf. Comunicado 37http://grevenasfederais.andes.org.br/2015/08/31/comunicado-no-37/)
31/08/2015MPOG A reunião foi aberta pelo Secretário que solicitou às entidades pronunciamento sobre a proposta que havia sido mandada por escrito para as mesmas: reajuste em quatro anos, reajuste dos benefícios referidos na reunião do dia 20 de julho e criação de um comitê provisório para elaborar proposta de reestruturação das carreiras de Magistério Superior e de Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. O Secretário esclareceu que o comitê seria um grupo que trabalharia elementos estruturadores das carreiras, mas que suas propostas passariam novamente pela mesa de negociação. Admitiu que, os índices propostos para quatro anos não são suficientes para a reestruturação da carreira, e por isso seria para incidir após o período de quatro anos, isso é, somente em 2020. As entidades não aceitaram a proposta, postulando que um grupo de trabalho para ser instalado, já deveria ter definição dos parâmetros, e que seus efeitos precisariam ocorrer em breve, sendo inaceitável ficar para após 2019, mesmo porque as entidades já haviam rejeitado a proposta de quatro anos. O Secretário, então, afirmou que estudaria com o governo a possibilidade da reestruturação de carreira ocorrer antes. (Cf. Comunicado 37http://grevenasfederais.andes.org.br/2015/08/31/comunicado-no-37/)
03/09/2015MEC Terceira audiência com SESu/MEC: Após abrir a reunião, o Secretário passou a palavra ao Presidente do ANDES-SN que expôs brevemente os itens definidos pelo CNG para negociação e que haviam sido encaminhados por carta à SESU (Comunicado 35 do CNG, de 26/08/2015), agrupados em “Defesa do caráter público da universidade”, “Condições de trabalho”, “Garantia de autonomia”, “Reestruturação da carreira” e “Valorização salarial de ativos e aposentados”. Foi solicitado que a SESU disponibilizasse os dados relativos a vagas existentes em cada instituição. O secretário afirmou que os dados sobre as vagas de cada IFE deveria ser solicitada a cada reitoria ou à ANDIFES.A reunião prosseguiu e o Secretário forneceu os seguintes dados gerais:1) Vagas e Concursos: Existem hoje (dados de 31/08/15) 78.567 docentes da carreira do magistério superior e 9.638 cargos vagos, nas IFES, em relação aos quais pode haver diferenças. Isto é, são vagas que não precisam de autorização do governo. Há, ainda, 104.804 STA, e 7.646 cargos vagos, na mesma situação que os dos docentes. O MEC está, desde o início do ano, aguardando o MPOG liberar 4.090 vagas, 150 para o cargo de Titular Livre e 5.091 de STA. Tramita o PL 6.244/2013, que cria 5.320 cargos de docentes e 3.985 de STA. Sobre dados da carreira de EBTT, o Secretário alegou não dispor deles no momento, mas que a Diretora Dulce passaria posteriormente. 2) Obras: Segundo o Secretário, foram contratadas 4.554 obras, das quais 3.491 foram finalizadas, 609 estão em execução, 280 estão em processo de licitação e 174 encontram-se paralisadas, mas que apenas uma seria por falta de recursos, enquanto as demais estariam paradas por outros motivos, tais como liberações de alvarás, embargos, desistência das empresas, entre outros. 3) Verbas: quanto ao orçamento de 2015. O Secretário afirmou que o MEC não tem como reverter os cortes e que 90% já foi liberado. Falou ainda da necessidade de se aperfeiçoar a matriz ANDIFES que faz a distribuição de verbas de custeio entre as universidades. Afirmou que os problemas financeiros nas IFES são pontuais. O Secretário comprometeu-se a responder por escrito o documento do CNG e logo após marcar reunião, tendo manifestado verbalmente. 4) Sobre contratação por OS: comprometeu-se a falar com o ministro no sentido dele se posicionar oficialmente conforme solicita o CNG. 5) Quanto à PEC 395 (cursos de especialização pagos), salientou que concordava com a PEC e que esta vinha a resolver um grande problema para as universidades. 6) Quanto aos cargos extintos (terceirizados – limpeza, segurança, etc.) não vê possibilidade de reversão desse quadro. MEC está discutindo com a FASUBRA a revisão da carreira dos STA, mas sem possibilidade de reativar cargos que hoje são terceirizados. 7) Ainda sobre as verbas, afirmou que para 2016 o orçamento do MEC será o mesmo, porém o orçamento para as universidades deverá aumentar. 8) Voltou a defender o PLC 77-2015 (Marco Regulatório da Ciência e Tecnologia) e sobre a reivindicação de revogação da Lei 9.192/95 (Eleição de dirigentes) e do Art. 56 da LDB (Composição dos colegiados), afirmou ser favorável que os processos eleitorais sejam definidos e se encerrem no interior das instituições, mas que pessoalmente é contrário à paridade nos colegiados.

Ficaram definidos dois encaminhamentos:

1) O Secretário vai solicitar que seja marcada reunião com a SRT/MPOG (Sergio Mendonça), com a participação do MEC para tratar da reestruturação da carreira;

2) Logo que responder por escrito, agendará reunião com o CNG/.

Foi solicitado que a demanda pela liberação das vagas, que o MPOG ainda não liberou, seja assunto a ser tratado também na mesa setorial. (Cf. Comunicado 38http://grevenasfederais.andes.org.br/2015/09/05/comunicado-no-38/)

DIÁLOGO COM OUTROS INTERLOCUTORES

10/06/2015 – Reunião do Pleno da Associação dos Dirigentes das Instituições Federais –ANDIFES ANDES e FASUBRA fizeram pronunciamentos sobre os motivos da greve e a falta de negociação efetiva com o MEC pedindo intervenção dos dirigentes junto ao governo. Durante a atividade foi realizado ato distribuindo panfletos do “Dia Nacional dos Apaixonados pela Educação”. (Cf. Comunicado 12 e Blog da Greve nas Federaishttp://grevenasfederais.andes.org.br/2015/06/11/andes-sn-e-fasubra-participam-do-pleno-da-andifes-e-cobram-acao-de-reitores/)
15/07/2015 –Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Audiência pública, convocada pelo senador Paulo Paim, sobre “Valorização da Educação e dos Trabalhadores de Educação”, como objetivo de sensibilizar os parlamentares sobre a situação das IFE e buscar a gestão dos senadores junto ao governo, para abertura de negociações efetivas. À mesa estavam representantes da FASUBRA, SINASEFE, ANDES e MEC (Dilvo Ristoff – Diretor de Políticas e Programas) e, na plenária, a participação de alguns outros parlamentares (Fátima Bezerra, Martha Suplicy e Regina Sousa). Dilvo Ristoff convidou as entidades a participarem de uma reunião em seu gabinete na mesma semana para se buscar mais um canal de negociação. O senador Paim disse que os senadores irão colaborar na negociação da greve. Na parte da tarde, representantes das três entidades – FASUBRA, ANDES-SN e SINASEFE – apresentaram resumidamente suas pautas (conjuntas e específicas) e o cenário atual das negociações com o governo para o diretor do MEC, Dilvo Ilvo Ristoff, que reafirmou sua disposição em colaborar buscando junto à SESU, envolver-se com as negociações. (Cf. Comunicado 25http://grevenasfederais.andes.org.br/2015/07/17/comunicado-no-25-17-de-julho-de-2015/)
12/08/2015 – Reunião com a Presidente da ANDIFES O CNG ANDES-SN apresentou a pauta dos docentes solicitando  posicionamento da ANDIFES. A presidente da entidade reconheceu o corte e seu impacto nas universidades e se posicionou contrária, assim como se posicionou favorável a abertura de novas vagas para concurso. (Cf. Comunicado 32 e blog da grevehttp://grevenasfederais.andes.org.br/2015/08/12/comunicado-no-32-12-de-agosto-de-2015/)
13/08/2015 –Audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados sobre a PEC Nº 395/2014 Representação dos CNG do ANDES-SN, FASUBRA e SINASEFE estiveram presentes na audiência, para a qual haviam sido convidados a vice-presidente do Fórum de Pró-reitores de Pós-graduação e Pesquisa (FOPROP), Maria José Giannini; o consultor jurídico da Advocacia Geral da União (AGU), Arnaldo Sampaio Gogoy; e docentes da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) Claúdio Castro e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Cláudia Morgado, todos favoráveis à aprovação da PEC em questão que legitima a cobrança de mensalidade em cursos de pós-graduação lato sensu, que envolvem especializações e MBA (Master Business Administration), pelas instituições públicas de ensino. Ao final da audiência, e por solicitação do CNG do ANDES-SN, foi aberta a fala para o representante do CNG do ANDES-SN. Uma nova audiência foi marcada, ainda sem data, para debater a PEC, com inclusão de representante do ANDES-SN. (Blog da Greve nas Federaishttp://grevenasfederais.andes.org.br/2015/08/13/cng-do-andes-sn-protesta-na-camara-contra-fim-da-gratuidade-do-ensino-publico/)
20/08/2015Comissão Especial da Câmara dos Deputados O CNG do ANDES participou de audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 395/2014 que visa alterar o inciso IV do Art. 206 da CF/1988, restringindo a gratuidade aos cursos regulares de graduação, mestrado e doutorado oferecidos pelas instituições públicas de ensino, mas abrindo o precedente de oferecer ensino pago na PG latu sensu e até no mestrado profissionalizante. O representante do MEC manifestou-se a favor da PEC. O presidente do ANDES foi único debatedor a se contrapor ao conteúdo da referida PEC. (Cf. Comunicado 34http://grevenasfederais.andes.org.br/2015/08/21/comunicado-no-34-21-de-agosto-de-2015/)

05 – ANEXO

Oficio_108_2015_andes 

06 –  QUADRO ATUALIZADO DA DEFLAGRAÇÃO DA GREVE NAS IFE

 

N° Seção Sindical IFE
1 ADUFAC Universidade Federal do Acre
2 ADUA Universidade Federal do Amazonas
3 SINDUFAP Universidade Federal do Amapá
4 ADUFRA Universidade Federal Rural da Amazônia
5 ADUFPA Universidade Federal do Pará
6 SINDUNIFESSPA Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
7 SINDUFOPA Universidade Federal do Oeste do Pará
8 ADUNIR Universidade Federal de Rondônia
9 SESDUF-RR Universidade Federal de Roraima
10 SESDUFT Universidade Federal de Tocantins
11 SINDIFPI Instituto Federal do Piauí
12 ADUFERSA Universidade Federal Rural do Semiárido
13 ADUFAL Universidade Federal de Alagoas
14 ADUFS Universidade Federal de Sergipe
15 ADUFPB Universidade Federal da Paraíba
16 SINDUNIVASF Universidade do Vale do São Francisco
17 APUB Universidade Federal da Bahia
18 APUR Universidade do Recôncavo da Bahia
19 ADUFOB Universidade Federal do Oeste da Bahia
20 APRUMA Universidade Federal do Maranhão
21 ADUFCG Universidade Federal de Campina Grande
22 ADUFCG-PATOS Universidade Federal de Campina Grande – Patos
23 ADUC Universidade Federal de Campina Grande – Cajazeiras
24 ADUFMAT Universidade Federal do Mato Grosso
25 ADUFMAT- RONDONÓPOLIS Universidade Federal do Mato Grosso – Rondonópolis
26 CAMPUS GOIÁS Universidade Federal de Goiás
27 ADCAJ Universidade Federal de Goiás – Jataí
28 ADCAC Universidade Federal de Goiás – Catalão
29 ADUFDOURADOS Universidade Federal da Grande Dourados
30 ADUFMS Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
31 SESDIFMT Instituto Federal do Mato Grosso
32 ADLESTE Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – Três Lagoas
33 ADUFF Universidade Federal Fluminense
34 ADOM Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus de Mucuri
35 ADUFLA Universidade Federal de Lavras
36 SINDFAFEID     ADUFVJM Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus de Diamantina
37 CLG – UFSC Universidade Federal de Santa Catarina
38 CLG – UNILAB Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
39 APESJF Universidade Federal de Juiz de Fora
Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais
40 ADUNI-RIO Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
41 ADUFPI Universidade Federal do Piauí
42 ADUFC Universidade Federal do Ceará
Universidade Federal do Cariri
43 ADUFTM Universidade Federal do Triângulo Mineiro
44 CLG UFVJM – Unaí Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus de Unaí
45 SINDIFPB Instituto Federal da Paraíba
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ASSEMBLEIA APROVA APORTE DA ADUFMS-SINDICATO PARA O FUNDO DE GREVE

Categoria aprova transferência para o Fundo de Greve (Fotos: Gerson Jara)

A Assembleia Geral da quarta-feira 8 aprovou a destinação de R$ 15 mil da ADUFMS-Sindicato para o Fundo Greve.  A transferência visa cobrir gastos adicionais com a mobilização, deslocamento de representantes e com divulgação das atividades do movimento.

Na Assembleia, a vice-presidenta da entidade, professora Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, repassou informações da Caravana em Defesa da Educação Pública em frente ao Ministério da Educação (MEC) e das negociações entre o Comando Unificado dos Servidores Públicos Federais (SPFs) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.  A única novidade apresentada pela representante foi a possibilidade de inclusão de reajuste nos benefícios referentes ao vale- alimentação e vale-creche, na pauta dos/das docentes. Antes, o MPOG restringia a negociação somente aos percentuais de reajustes, fracionados, cujos índices e a forma de parcelamento não apresentaram avanços.

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Categoria acompanha informações sobre negociação com o governo federal

O Comando Local de Greve também aprovou o ofício em resposta às interpelações do Ministério Público Federal, entendida com forma de intimidação ao movimento de greve e de constrangimento aos/às professores/as. O conteúdo se restringiu a informar que o Sindicato vem cumprindo a Lei 7.783/1989, “que dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade” e que informações sobre o percentual de docentes paralisados/as e setores atingidos não podem ser mensurados em razão das especificidades do movimento.

Durante a Assembleia Geral, foram repassadas informações sobre a manifestação contra os cortes de bolsas do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), ocorrida na segunda-feira 6, na esquina da avenida Afonso Pena e rua 14 de Julho por um grupo de docentes e estudantes. A suspensão atinge monitores nas escolas e cerca  de  setecentos bolsistas em Mato Grosso do Sul, sendo duzentos da UFMS.

As informações referentes à implantação do Plano de Atividades Docentes (Padoc) e aos cortes no orçamento foram objetos de avaliação na Assembleia.  Os participantes aprovaram a formulação de novos convites à Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (Preg) e à Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento (Proplan) para que suas titulares compareçam às assembleias para discutir as duas situações com a categoria, conforme compromisso assumido pela administração da UFMS com a direção da ADUFMS-Sindicato.

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Integrantes do Comando Local de Greve conduzem a Assembleia Geral

Também foi pontuado que é direito da comunidade universitária ter acesso às informações financeiras da UFMS e ao planejamento de cortes na universidade.

Além desses pontos, foi lida uma carta assinada pelo Comando Local de Greve, defendendo a desfiliação da ADUFMS-Sindicato da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação) e que deverá ser objeto de discussão em assembleia específica da categoria. Atualmente está suspenso o repasse financeiro a essa entidade nacional até decisão definitiva dos/das associados/as à ADUFMS-Sindicato.

Assessoria de imprensa da ADUFMS Sindicato

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Pressão da greve dos docentes faz MEC marcar reunião com o ANDES-SN no dia 23

Com a intensificação da greve entre os docentes federais, que completa 21 dias nesta quarta-feira (17) e já tem a adesão de 33 seções sindicais, a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC) agendou para a próxima terça-feira (23), às 14h, em Brasília (DF), uma reunião com o ANDES-SN. Na pauta, está a discussão sobre as reivindicações dos docentes federais, em greve desde 28 de maio por conta da negativa do governo em negociar com a categoria.

Na última reunião entre ANDES-SN e o Ministro da Educação em exercício, Luís Claudio Costa,  e com representantes da Sesu/MEC, em 22 de maio, os docentes apresentaram, mais uma vez, a pauta da categoria, que inclui a defesa do caráter público da universidade, melhores condições de trabalho, garantia de autonomia, reestruturação da carreira e valorização salarial de ativos e aposentados. Os representantes do MEC, novamente, não apresentaram respostas, e ainda voltaram atrás em relação ao acordo assinado entre a Sesu/Mec e o Sindicato Nacional em abril de 2014, referente aos conceitos iniciais para reestruturação da carreira.

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, ressalta que, como o governo segue sem negociar com os docentes federais, é fundamental a manutenção e o fortalecimento da greve. “Todas as reuniões anteriores não apresentaram propostas e esperamos que o governo responda as nossas reivindicações. Depois dessa reunião, teremos que avaliar se houve avanços ou não, e qual a forma de dar continuidade ao movimento”, afirmou Rizzo.

O presidente do ANDES-SN explicou que a Sesu/MEC tinha ficado responsável por marcar nova reunião, duas semanas após a que foi realizada em 22 de maio. No entanto, como o Sindicato Nacional não foi convocado, enviou ofício cobrando a reunião, que teve como resposta da Sesu, o agendamento para o dia 23 de junho.

A expectativa de Rizzo para a reunião é saber se o MEC dará autorização para que a Sesu/MEC negocie com os docentes federais. “Na reunião que o Sinasefe teve com o ministro da Educação, lhes foi dito que a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) estava autorizada a negociar com o sindicato, mas apenas questões que não trouxessem impactos orçamentários. O que nós vamos saber na reunião com a Sesu é se há autorização ou não de disponibilização de recursos por parte do MEC para responder à nossa pauta”, disse o presidente do ANDES-SN.

Em relação aos cortes orçamentários, que recentemente retiraram R$ 9,4 bilhões da educação, Paulo Rizzo espera que o MEC disponibilize publicamente as informações de quais os programas e investimentos afetados. “Nós já estamos vendo, na prática, os problemas decorrentes dos cortes na educação – em programas como o Parfor, e o corte das bolsas estudantis, por exemplo –, mas vamos cobrar do MEC que torne público exatamente onde são os cortes que afetam a educação brasileira”, alegou Rizzo.

Confira aqui o quadro atualizado da greve

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COMANDO AVALIA QUE GREVE DOCENTE NA UFMS GANHA FORÇA

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Assembleia Geral Extraordinária da quarta-feira 17 na UFMS-Campo Grande (Foto: Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato)

O movimento de greve deflagrado na segunda-feira (15-06) vem ganhando novas adesões de docentes e estudantes.  Essa é avaliação do Comando de Greve e da direção da ADUFMS-Sindicato com base na Assembleia Geral Extraordinária da categoria realizada nessa quarta-feira (17-06).

O número de professores/as presentes na primeira assembleia após o início da greve praticamente dobrou. No interior professores e alunos do Campus de Aquidauana (CPAQ) organizaram  atos na praça central, panfletagens e passeata pelas principais ruas da cidade. Para esta sexta-feira às 8h, está marcado o ato em defesa da educação pública, laica, gratuita e de qualidade para todos e todas.

Em breve exposição,  dirigentes do Sindicato esclareceram que o governo federal ainda não apresentou contraproposta à categoria. A única novidade é que  o Ministério da Educação (MEC) agendou reunião com o Comando Nacional de Greve (CNG) para o próximo dia 23 de junho, em Brasília, o que não significa a concretização de negociação, pois qualquer medida nesse campo depende de autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

Na Assembleia de Campo Grande, os/as professores/as aprovaram por maioria a contribuição extraordinária de mais 1% sobre o salário-base (VB+RT) sobre os meses de julho e agosto, visando à participação de representantes da docência da UFMS no Comando de Greve Permanente do Andes, com o revezamento semanal em Brasília, homologaram a criação da Comissão de Ética, com a função de orientar os/as professores/as sobre os desdobramentos das atividades acadêmicas, pesquisa e extensão, no período de greve, e as comissões de  Mobilização,  Comunicação e de Cultura. A última encabeçada pelo professor Antonio Lino Rodrigues de Sá, da Pedagogia, e que conta com a participação de estudantes do DCE-UFMS.  Os/as professores/as deverão se apresentar para compor as comissões.  Quanto ao desconto, docentes interessados em contribuir devem assinar o requerimento na secretaria da ADUFMS-Sindicato ou nas assembleias. O dinheiro servirá para cobrir gastos extras com representantes em Brasília, produção de material gráfico, atividades de agitação, propaganda e mobilização do Comando de Greve da UFMS e Estadual. A verba será administrada pelo  Comando de Greve da  UFMS.

Representantes do DCE e do Sista-MS estiveram na Assembleia e reforçaram a intenção de construir as atividades de greve de forma unificada.   A intenção é jogar peso no  ato conjunto com os servidores públicos no dia 25 de junho em Campo Grande, com concentração marcada para a Praça da República e, em seguida, passeata com panfletagens e ato final no calçadão da Barão. A categoria também deliberou  a realização de  audiências públicas na Câmara de Vereadores e na Assembleia Legislativa.

Os/as docentes também discutiram e aprovaram a pauta de reivindicações específicas de greve  a ser tratada com a Reitoria da UFMS. Os pontos aprovados são os seguintes: democratização na formulação do Padoc (Plano de Atividades Docentes), unificando-o ao Siscad (Sistema Acadêmico Online)  e ao  SiaDoc (Sistema de Avaliação de Desempenho da Carreira Docente), ou seja, a estruturação de apenas um sistema; instituição da paridade de 1/3 de votos na escolha para reitor; deflagração do processo  estatuinte para elaborar novo estatuto da universidade;  defesa de efetivação e ampliação de políticas de assistência estudantil (concessão urgente de Bolsa Permanência e funcionamento do Restaurante Universitário à noite) para redução de evasão de estudantes (hoje em torno de 50% dos/das ingressantes); democratização na integralização da carga horária das disciplinas para 60 minutos;  revisão e mais equidade nas representações nos conselhos; contratação de mais docentes para adequação de horário, com mais condições de trabalho e de deslocamento na supervisão de estágio dentro e fora da instituição; cursos de atualização tecnológica para docentes e técnicos/as; contratações de técnicos/as administrativo/as para suprir as aposentadorias, melhores condições de acessibilidade e de auxílio-transporte para campi de difícil acesso.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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