Adufms

Servidores, docentes e técnicos-administrativos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) devem manter seus dados pessoais atualizados no SIAPEnet. No sistema, é possível acompanhar de forma mais detalhada a vida funcional, com mais segurança.

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (ADUFMS), realizará Assembleia Geral no próximo dia 7 de dezembro, terça-feira.

Na pauta da assembleia estão a análise das contas do três primeiros trimestres deste ano, do plano de carreira para os professores de universidades federais proposto pelo governo, e a criação de uma federação para os docentes das instituições federais de ensino superior.

A primeira convocação da assembleia será às 9h, com quórum mínimo de 10% dos sindicalizados (o número para cálculo é 750). A segunda convocação, com qualquer número de presentes, será às 9h30min.

Em audiência ocorrida hoje, 10 de novembro de 2010, o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, afirmou sua convicção de que são os trabalhadores que devem escolher livremente, sem a tutela do Estado, a qual entidade sindical querem se filiar. O Ministro assegurou também que, nesse contexto, reconhece a legitimidade e a representatividade do PROIFES na categoria dos professores de Instituições Federais de Ensino Superior. Carlos Lupi disse a seguir que a única forma de resolver o conflito de representação entre PROIFES e ANDES é faze-lo respeitando o princípio da livre organização sindical, concedendo os correspondentes registros a todas as entidades pleiteantes, de acordo com proposta feita pela Secretária de Relações do Trabalho, Zilmara David de Alencar, em reunião ocorrida em 28 de outubro passado.

Em resposta à fala do Ministro, o PROIFES, Sindicato, informou a Carlos Lupi que a entidade decidira aceitar a proposição apresentada pela Secretária Zilmara, reconhecendo (ver em anexo transcrição do Ofício entregue) que a ADUFSCar, Sindicato, a APUBH-Sindicato, a ADUFRGS-Sindical, a APUFSC-Sindical, a ADUFC-Sindicato e a APUB-Sindicato têm igualmente o direito de obter seus registros sindicais, sem conflito de base com o PROIFES, Sindicato. Na seqüência, manifestaram-se favoravelmente à proposta da Secretária Zilmara as seguintes entidades: ADUFSCar, Sindicato; ADUFRGS-Sindical; ADUFC-Sindicato e APUB-Sindicato.

O Ministro Lupi solicitou então ao PROIFES que aguardasse por algum tempo, pois iria fazer uma reunião com a ANDES, após o que as entidades presentes seriam novamente chamadas. Alguns minutos depois, Carlos Lupi, na presença do PROIFES, de suas entidades filiadas e da ANDES formalizou sua decisão final em relação a essa questão, com a concessão de registro sindical a todas as entidades que aceitaram sua proposta.

Assim sendo, obterão prontamente seus registros o PROIFES, Sindicato, e a ADUFRGS-Sindical, uma vez que ambas já tiveram publicados seus pedidos de registro sindical no Diário Oficial da União. A ADUFSCar, Sindicato, a ADUFC-Sindicato e a APUB-Sindicato terão, da mesma forma, seus registros sindicais concedidos, cumpridas as exigências legais.

Estiverem presentes à audiência: pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministro Carlos Lupi, a Secretária de Relações do Trabalho, Zilmara David de Alencar e assessores; pelo PROIFES, Sindicato, os professores Gil Vicente Reis de Figueiredo, presidente, e Eduardo Rolim de Oliveira, vice-presidente, além dos assessores Túlio Tayano Afonso e Vilmar Locatelli; pela ADUFSCar, o diretor Luiz Carlos Gomide; pela APUBH, José Lopes de Siqueira Neto, presidente e o assessor Ítalo Nicolelli; pela ADUFRGS, José Carlos Freitas Lemos, vice-presidente, e Daniela Marzola Fialho, diretora; pela ADUFC, Ricardo Silva Thé Pontes, vice-presidente; pela APUB, Eloísa Santos Pinto, vice-presidente; pela ADURN, João Bosco Araújo da Costa, presidente; e pela ADUFG, Fernando Pereira dos Santos, presidente; acompanhou a reunião a assessora da CUT Nacional, Danielle Patrícia Costa de Souza.

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (ADUFMS), realiza no próximo dia 10 de dezembro, sua tradicional confraternização de fim de ano.

Convidamos todos nossos associados e familiares a participar do evento, que contará com muita música e um serviço de buffet. A presença deverá ser confirmada até o próximo dia 3 de dezembro, na sede da ADUFMS, ou pelo telefone (67) 3346 1482.

O Contrato entre a Unimed e a ADUFMS, renovado em 01 de dezembro do ano passado, tem nova cláusula aditiva.

Foi adicionado ao contrato vigente cláusula que estabelece que os atendimentos realizados fora da área de atuação da Unimed Campo Grande, cujo valor seja inferior seja inferior a seis consultas eletivas, serão autorizados pela Unimed local, podendo depois serem cobrados do usuário os procedimentos não cobertos pelo contrato vigente.

À

Diretoria da ADUFMS – Seção Sindical daANDES – Sindicato Nacional

NC do Prof. Paulo Roberto Haidamus de O: Bastos

MD. Preso da ADUFMS

Rua Senador Filinto Müller, 549, Vila Ipiranga

Campo Grande, MS

Assunto: Relatório do andamento da Ação Judicial Coletiva (47,94%)

Referência: Ofício 024/2009 – ADUFMS

Prezados Senhores,

Atendendo ao solicitado, apresenta-se Relatório contendo as principais decisões

já proferidas e a fase processual na qualse encontra o processo movido pela ADUFMS,

na qualidade de substituto processual de seus sindicalizados (Incorporação do reajuste

de 47,94% e seu pagamento desde março de 1994 até a data da efetiva incorporação).

1. Processo 96.0007700-2 – 2a Vara Federal- Objeto: 47,94% – Incorporação do

reajuste de 47,94% e seu pagamento desde março de 1994 até a data da efetiva

incorporação. Tramitação: Sentença de 1a instância totalmente favorável à

ADUFMS. O TRF3aRegião reformou a sentença para julgar improcedente o pedido.

Foram feitos recursos: Embargos deDeclaração e Recursos Especial e Extraordinário

para o STJ e STF.

Situação: Recurso Especial e Recurso Extraordinário não admitidos. Essas decisões

ainda não foram publicadas para conhecimento oficial das partes. Assim que forem

publicadas serão interpostos Recursos de Agravo de Instrumento para o STJ e STF.

Seguem em anexo acórdãos proferidos pelo TRF da 3aRegião sobre o Recurso de

Apelação e Embargos de Declaração interpostos, bem como and~mento processual

obtido pela internet através do site www.trf3.jus.br.

No referido processo ocorreram recursos de agravos, razão pela qual, em

homenagem à concisão e desejo demanter o foco no mérito discutido na ação principal,

osmesmos não são mencionados neste relatório.

Atenção professor.

Uma ação civil pública que tramita na 4ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande pode anular a promoção de centenas de docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), e fazer com que eles tenham de devolver os benefícios recebidos por ato administrativo.

Tal ação civil pública foi impetrada pelo Ministério Público em 22 de fevereiro de 2005, com pedido de liminar, e nela, os procuradores pedem não só a impugnação do ato administrativo da universidade, mas a proibição de qualquer nova progressão funcional dos docentes.

Preocupada com as consequências desastrosas, tanto financeiras quanto à carreira do magistério superior que a ação pode gerar aos docentes que constam como réus do processo nº 2005.60.00.001099-3, a Associação dos Docentes da UFMS (ADUFMS) informa que proporá em tempo hábil, as medidas jurídicas necessárias para defender os interesses de seus associados.

Diretoria da Adufms

A ADUFMS e a Unimed estão em negociação para uma possível mudança no plano de saúde que atende boa parte dos associados desta instituição.

Portanto, nos próximos dias, todos os docentes vinculados à ADUFMS receberão em seus endereços, cópias do plano de saúde em vigência, e da proposta da Unimed para alteração nos valores e nas coberturas do plano.

Após analisadas as propostas, a ADUFMS aguardará opiniões e o posicionamento de seus associados para tomada de decisão.

Os docentes que utilizam o Plano Assistencial de Saúde (PAS) para os servidores da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), passaram a receber, desde janeiro último, o ressarcimento das mensalidades em seus contracheques. Tal medida passou a ser aplicada pela universidade após o Ministério do Planejamento ter atendido reivindicação da ADUFMS, feita em 2008.

O valor ressarcido a cada docente que faz uso do PAS é de R$ 60 por beneficiário. No holerite, o pagamento é descrito como “ressarcimento assistência à saúde”.

Plano –

O PAS é um plano de saúde que atende aos servidores da UFMS em Campo Grande, e nos campi do interior do Estado. Ele proporciona consultas e diversos exames e tratamentos nas áreas médica, odontológica e da nutrição.

O plano ainda dá ao usuário o direito de internação em hospitais e clínicas das cidades onde há unidades da UFMS.

Podem participar do PAS o servidor da UFMS e seus dependentes diretos, como filhos, cônjuge e/ou enteados.

Os docentes interessados podem procurar o PAS diretamente em sua sede, que fica no Estádio Morenão, em Campo Grande, ou por meio do telefone (67) 3345 7123.

Para aderir ao plano, basta o servidor entregar uma cópia de seu contracheque e de documentos pessoais dos beneficiários, como identidade, CPF e certidões de nascimento ou de casamento.

O Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior convoca os responsáveis pelo área jurídica de cada AD ou Sindicato Local a participarem da reunião ordinária do Fórum Jurídico do PROIFES que ocorrerá neste dia 25 de fevereiro com início às 09h e término às 17h, na sede Proifes em Brasília, no endereço abaixo.

Parecer da AJN considera que o mais justo e correto é o recebimento dos efeitos financeiros e funcionais a partir do momento em que se preenchem os requisitos necessários

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) protocolou nesta quinzena (dia 16 de dezembro) uma carta no gabinete da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação (MEC), afirmando sua posição contrária à Nota Técnica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) n. 33/2014, que impede efeitos funcionais e financeiros da progressão/promoção na carreira docente. O Andes, com base em parecer de sua Assessoria Jurídica Nacional (AJN), defende que a incidência de progressões e promoções aconteça a partir do momento em que esteja caracterizado seu direito, seja pelo término do interstício legal, seja pela obtenção de título.

Diversas seções sindicais têm relatado ao Sindicato Nacional que instituições federais de ensino superior (Ifes) não têm garantido o recebimento de retroativo nos pedidos de progressão ou promoção. Na carta, a entidade critica a Nota Técnica do MPOG n. 33/2014, que condiciona à avaliação de desempenho os efeitos financeiros e funcionais da promoção ou progressão, ainda que efetuada em momento posterior.

O parecer da AJN considera que o mais justo e correto é o recebimento dos efeitos financeiros e funcionais a partir do momento em que se preenchem os requisitos necessários – independente da vontade e da velocidade da administração pública em realizar a avaliação de desempenho. “Os efeitos funcionais e patrimoniais da progressão/promoção deverão contar a partir do término do interstício legal – de 24 meses – no qual a universidade analisará o mérito e a produção acadêmica concretizada naquele interregno, ainda que a chancela e a análise da administração ocorra em momento posterior ao referido período de dois anos”, diz a AJN em seu parecer.

Para Paulo Rizzo, presidente do Andes-SN, os direitos dos professores e das professoras de progredir na carreira estão sendo violados nas universidades que não pagam o retroativo. Ele ressalta ainda que há casos em que as universidades chegam até a contar o período para a próxima progressão apenas após a avaliação de desempenho do período anterior, o que faz com que o/a docente tenha que trabalhar mais de dois anos para progredir. “Queremos o fim dessa interpretação por parte do MEC, e também queremos reabrir, com o novo governo, o processo de rediscussão da carreira para que possamos corrigir todas as falhas e não apenas essa”, afirma Rizzo.

Serviços efetuados por dentistas cooperados em MS são monitorados por câmeras infraorais para garantia de qualidade