Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

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ADUFMS-Sindicato espera que Reitoria nomeie a/o mais votada/o no processo de escolha de dirigentes de unidades setoriais da UFMS

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Ilustração reproduzida do Blog do Paulino (<https://blogdopaulinho.com.br/2016/09/29/blog-do-paulinho-nas-eleicoes-2016/>)

Nesta quinta-feira 4 de maio acontece a consulta para escolher dirigentes das unidades setoriais da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), conforme a Portaria n. 335, de 27 de março de 2017, que “determina consulta à Comunidade Universitária visando à elaboração da lista tríplice destinada à escolha e nomeação dos Diretores de Unidade da Administração Setorial, para o mandato de 2017-2021”. A ADUFMS-Sindicato acompanha o processo de consulta e está solicitando aos/às representantes sindicais que compartilhem as informações de suas unidades setoriais para que possa divulgar os resultados.

O Sindicato entrou em contato com a assessoria de comunicação da UFMS, solicitando entrevista com o reitor Marcelo Augusto Santos Turine, a fim de esclarecer algumas questões sobre a consulta à comunidade acadêmica. Em nota, a assessoria de comunicação da Universidade afirmou que “a Administração Central da UFMS, no interior de uma postura de total transparência e de respeito às normas institucionais, não irá se manifestar sobre o atual processo de consulta nas unidades setoriais de modo a garantir a autonomia das comissões eleitorais e a igualdade de oportunidades dos candidatos”.

A Diretoria da ADUFMS-Sindicato parabeniza a Administração Central da UFMS pelo respeito à organização do processo e acreditamos firmemente que a Reitoria vai respeitar as decisões de docentes, técnicas/os e acadêmicas/os, nomeando o/a mais votado/a em cada unidade setorial durante o processo de consulta.

Nota da Reitoria

PROCESSO DE CONSULTA À COMUNIDADE ACADÊMICA DA UFMS PARA UNIDADES SETORIAIS

No dia 4 de maio de 2017, a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) realizará o processo de consulta à comunidade acadêmica para a elaboração das listas tríplices destinadas à escolha dos dirigentes em 17 de suas unidades setoriais: CPAQ, CPCS, CPCX, CPAR, CPAN, FAALC, FACFAN, FACH, FADIR, FAED, FAENG, FAODO, INBIO, INFI, INMA, INQUI e INISA. O processo de consulta na UFMS é regido pela Portaria 335, de 27 de março de 2017, instituída de acordo com a legislação federal vigente, e realizado por comissões eleitorais locais, sendo todo o trâmite conduzido pelos respectivos conselhos. A Administração Central da UFMS, no interior de uma postura de total transparência e de respeito às normas institucionais, não irá se manifestar sobre o atual processo de consulta nas unidades setoriais de modo a garantir a autonomia das comissões eleitorais e a igualdade de oportunidades dos candidatos.

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Docentes da UFMS aprovam em Assembleia Geral adesão à Greve Geral de sexta-feira 28

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Direção da ADUFMS-Sindicato (e-d) durante a Assembleia Geral em Campo Grande: José Roberto Rodrigues de Oliveira, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães e Fábio Henrique Viduani Martinez (Foto: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato)

Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) que participaram da Assembleia Geral na Cidade Universitária em Campo Grande e em campi do interior na manhã da terça-feira 25 aprovaram adesão à Greve Geral da próxima sexta-feira 28 de abril, em protesto contra as reformas da Previdência e Trabalhista. A atuação antipropostas do governo federal que tiram direitos de trabalhadores/as, aposentados/as, incluindo as/os funcionárias/os públicas/os federais e pensionistas vem sendo coordenada em Mato Grosso do Sul pelo Comitê Estadual contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, integrado pela ADUFMS-Sindicato.

As/os professoras/es participantes da assembleia na Cidade Universitária da UFMS (Campo Grande) discutiram e aprovaram as atividades da sexta-feira 28, que serão realizadas em conjunto com outras categorias. Na capital sul-mato-grossense, as/os trabalhadoras/es vão se concentrar pela manhã às 8 horas em frente ao prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na esquina das ruas 26 de Agosto e 14 de Julho, onde realizarão ato. A partir das 8h30min, as/os manifestantes vão caminhar rumo à praça Ary Coelho, passando pela sede do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP).

Após as manifestações na praça Ary Coelho, as atividades da sexta 28 pela manhã têm continuidade na área central de Campo Grande com passeata a partir das 9h30min fazendo o seguinte percurso: ruas 14 de Julho, Antônio Maria Coelho, Treze de Maio e avenida Afonso Pena. Às 10h30min, os/as trabalhadores e o público em geral seguem em carreata para o Parque dos Poderes. Lá vão realizar ato na Assembleia Legislativa.

Em Campo Grande, à tarde, a partir das 15 horas, o dia de greve termina na UFMS com apresentações culturais, além de panfletagem e adesivagem na avenida Costa e Silva, em frente à Cidade Universitária.

As professoras e as professores de outros campi participam de atos previstos para o respectivo município onde está instalada a unidade da UFMS. A/o docente da UFMS no interior que quiser se deslocar para participar dos atos em Campo Grande na sexta 28, se não houver movimento em seu município, devem entrar em contato com a ADUFMS-Sindicato, em Campo Grande (fones 67 3346-1514/1482, Secretaria da entidade).

A Greve Geral é mais um dos repúdios que trabalhadores/as, aposentados/as, pensionistas, sindicatos, federações, confederações, centrais, movimentos sociais, bem como cidadãs e cidadãos em geral, vêm realizando em todo o Brasil. As manifestações já começaram a repercutir no Congresso Nacional e no governo federal, as duas instituições, de acordo com seus interesses imediatas, preocupadas com o desgaste político e com as eleições de 2018. Exemplo disso foram as 164 alterações apresentadas por deputados federais à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 (a contrarreforma da Previdência), que não amenizarão a traço antissocial das medidas em discussão. “A análise da proposta indica a preocupação do governo com a governabilidade e dos parlamentares com a elegibilidade, mas mantém condições incompatíveis com a dignidade da classe trabalhadora e com os dados referentes à expectativa de vida no país e outros dados pertinentes às especificidades de cada campo de ocupação”, apresentou a direção da ADUFMS-Sindicato durante a Assembleia Geral.

No outro front dos projetos antissociais, o desmonte da Consolidação das Lei do Trabalho (CLT) adquire cada vez mais o matiz de desconsideração dos direitos de trabalhadoras/es. A última investida ocorreu nessa terça-feira 25 na Câmara dos Deputados, quando a comissão especial, especial nas canetadas que referendam ideias temerianas, aprovou o relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) referente ao Projeto de Lei 6.787/2016 (a contrarreforma trabalhista).

Em nota, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) citou, entre aspectos negativos da proposta de mudança da legislação trabalhista, o “ataque que passa pela supressão de direitos materiais e processuais hoje constantes de lei (CLT) e até mesmo no que deixa de ser aplicado do Código Civil na análise da responsabilidade acidentária, optando-se pela tarifação do valor da vida humana, em vários pontos passando também pela evidente agressão à jurisprudência consolidada dos Tribunais Regionais e do Tribunal Superior do Trabalho”.  Caso seja aprovado o 6.787, o que for negociado diretamente entre empregadores/as e trabalhadores/as, se sobrepõe ao que está estabelecido na legislação laboral.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Cograd aprova na íntegra calendários acadêmicos 2017 propostos pela administração central da UFMS

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Proposta da ADUFMS-Sindicato, que defendia intervalo de duas semanas entre semestres, não foi considerada (Fotos: Arnor Ribeiro/ADUFMS-Sindicato)

O Conselho de Graduação (Cograd), antigo Conselho de Ensino de Graduação (Coeg), aprovou, em reunião extraordinária na sexta-feira 17, os calendários acadêmicos da Educação a Distância (EaD) e dos cursos presenciais da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) para os semestres letivos de 2017. A ratificação da proposta da reitoria ocorreu por unanimidade. Houve apenas uma alteração: a data final para registro de oferta de disciplinas passou de 22 dezembro deste ano para 31 de janeiro de 2018.

A proposta da ADUFMS-Sindicato, que defendia intervalo de duas semanas entre semestres, não foi considerada. Já sobrecarregas/os com o encurtamento do segundo semestre letivo de 2016 para 1º de abril de 2017, as/os docentes e os/as estudantes não terão período de descanso no ano letivo de 2017.

O aval do Cograd se encaixou nos interesses da administração, pois, finalizado o tempo letivo 2016/2, o término do segundo semestre 2017 de atividades acadêmicas será dentro do ano civil, o que regulariza os calendários acadêmicos extrapolados desde 2015, em função da greve daquele ano, que durou quatro meses na UFMS.

A administração anterior da Universidade não se preocupou em discutir com estudantes, docentes e técnicas/os administrativas/os medidas que regulamentassem a situação pós-movimento paredista, para o quanto antes regularizar os calendários acadêmicos. Ano passado, a reitoria antecessora deu mais de 45 dias entre os semestres sem nenhuma justificativa plausível. Após o término da greve, a antiga administração central da UFMS não respondeu às diversas solicitações do Sindicato para conversar sobre os calendários acadêmicos.

O próprio pró-reitor de Graduação e presidente do Cograd, professor Ruy Alberto Caetano Corrêa Filho, reconheceu o ‘prejuízo’ que os calendários aprovados vão causar às/aos docentes, às/aos estudantes e às/aos técnicas/os administrativas/os, mas reiterou que é melhor resolver o problema agora.

Em reunião com Ruy e com o chefe da Coordenação de Administração Acadêmica (CAA), Amaury Antônio de Castro Junior, na manhã do dia 6 de fevereiro deste ano, o Sindicato havia apresentado proposta de regularização dos calendários acadêmicos diferente da que foi aprovada na reunião desta sexta 17.  A ideia da diretoria da ADUFMS-Sindicato era de que o primeiro semestre acadêmico de 2017 tivesse 103 dias letivos, mantendo emendas de feriados.  Ainda pela proposta da entidade, o segundo semestre deste ano teria 102 dias letivos, incluindo feriadões. Entre esses semestres letivos haveria intervalo de duas semanas.

A síntese da proposta da reitoria para os cursos presenciais, ratificada unanimemente pelo Cograd, é a seguinte:

Início do 1º semestre/2017:

 

17/04/2017

Encerramento do 1º semestre/2017: 12/08/2017
 

Início do 2º semestre/2017:

 

21/08/2017

Encerramento do 2º semestre/2017: 23/12/2017
Total de dias letivos em 2017: 203 dias
1º semestre/2017: 100 dias
2º semestre/2017: 103 dias

As atividades acadêmicas na modalidade a distância se enquadrarão da seguinte forma:

 

Início do 1º semestre/2017:

 

17/04/2017

Encerramento do 1º semestre/2017: 12/08/2017
 

Início do 2º semestre/2017:

 

24/08/2017

Encerramento do 2º semestre/2017: 23/12/2017
Total de dias letivos em 2017: 233 dias
1º semestre/2017: 116 dias
2º semestre/2017: 117 dias

 

Ambos os calendários serão oficializados por meio de resoluções que serão publicadas no Boletim de Serviços (BS) da UFMS.

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Colegiado também aprovou mudança no sistema de matrículas


Outras aprovações do Cograd
– Antes da aprovação dos calendários acadêmicos foram submetidas à apreciação de conselheiras e conselheiros do Cograd as propostas de alterações na Resolução n. 269 (Regulamento Geral dos Cursos de Graduação, presenciais), de 1º de agosto de 2013, e da Resolução n. 107 (Regulamento do Estágio para acadêmicos de cursos presenciais), de 16 de junho de 2010. As proposições foram aprovadas por unanimidade.

O artigo 27 da Resolução 269 foi mudado. Sua nova redação ficou da seguinte forma: “a confirmação de matrícula será feita na data prevista no Calendário Acadêmico, podendo ser feita online pelo acadêmico quando este estiver de acordo com o resultado da fase de inscrição online.” Segundo o parágrafo único do 27, “caso o acadêmico discorde ou não faça a confirmação online no prazo, a confirmação da matrícula poderá ser realizada pelo Coordenador de Curso, na presença do acadêmico.”

Na Resolução 107 mudaram-se os artigos 16, 17, 19 e 37. Após publicação no BS eles passaram a ter, respectivamente, as seguintes redações: “a relação entre a UFMS e as concedentes se estabelecerá por Termo de Compromisso, firmado diretamente entre as partes ou por meio de Agente de Integração, com interveniência da direção da Unidade Setorial; o processo de formalização do Termo de Compromisso será iniciado na Unidade Setorial do curso do acadêmico e será homologado pela Proaes, que analisará os aspectos técnicos e legais da proponente de campo de estágio; os procedimentos para quando a concedente for profissional liberal deverão ser os mesmos descritos no art.18 deste Regulamento; a COE deverá enviar à Proaes, ao final de cada ano, um relatório resumido a respeito dos estágios desenvolvidos, em formulário próprio.” Na 107 também ocorreram alterações no caput do artigo 18 e em seu parágrafo segundo; no inciso I do artigo 41; bem como nos incisos I (revogado), II, IV, V, VI e VII (revogado) do artigo 42. Ainda na Resolução 107, foi acrescido o artigo 42-A. O caput e o parágrafo terceiro do artigo 43 tiveram nova redação. O artigo 44 sofreu alteração. Continuando na 107, foram mudados os incisos I, II, XIII, XIV, XV (revogado), XVII e XVIII do artigo 45. No artigo 46 alterou-se a redação do inciso III e foi revogado o VI. Revogaram-se o parágrafo único do artigo 19, os incisos I e VII do 42, o inciso XV do artigo 45 e o inciso VI do artigo 46.

 A reunião extraordinária do Cograd aconteceu na Sala de Videoconferência da Faculdade de Computação (Facom), na Cidade Universitária da UFMS em Campo Grande. Conselheiros dos campi de Coxim, Chapadão do Sul e Paranaíba participaram por meio do sistema de videoconferência.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Reitoria promove mudanças administrativas na UFMS às pressas

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20 de janeiro de 2017: reunião extraordinária do Coun na qual foi aprovada a reestruturação da UFMS (fotos: Arnor Ribeiro/ADUFMS-Sindicato)

O Boletim de Serviço (BS) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) trouxe na edição de terça-feira 31 de janeiro as resoluções 3/2017 do Conselho Universitário (Coun) e 4/2017 do Conselho Diretor (CD) que respectivamente estabelecem “as rotinas e os procedimentos para criação” de unidades setoriais (campus, faculdades e/ou escolas, além de institutos) e manifestam-se “favoravelmente pela aprovação” das maneiras pelas quais ocorrerão as alterações.

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Serão extintos, na Cidade Universitária em Campo Grande, CCBS e CCHS, para surgimento de faculdades

Mesmo registrando avanços no diálogo estabelecido com o Sindicato e com os colegiados de cursos – afetados pelas novas medidas administrativas por parte da atual gestão –, as decisões foram aprovadas às pressas e sem discussão aprofundada sobre um novo modelo de Universidade, que deveria ser construído a partir de processo estatuinte.  As mudanças terão repercussão direta na vida dos três segmentos: docentes, alunos/as e técnicos/as administrativos/as.

Nomeada por meio da Portaria 1.044 (25 de novembro de 2016), a comissão criada para propor a reestruturação no prazo de quarenta dias não garantiu representatividade adequada dos segmentos que constituem a comunidade universitária. “Tudo foi muito rápido e com pouca discussão”, afirma a presidenta da ADUFMS-Sindicato, professora Mariuza Aparecida Camillo Guimarães.

Em reunião com a direção do Sindicato, em dezembro do ano passado, a justificativa apresentada pela reitoria foi de que os novos cargos disponíveis, resultantes da reorganização administrativa, fruto de enxugamento nas atividades-meio, deveriam ser preenchidos de forma rápida, sob o risco de serem ‘recolhidos’ pelo Ministério da Educação (MEC).  Atendiam-se também os compromissos assumidos em campanha, com base em diagnósticos levantados durante o processo de consulta eleitoral, do ano passado, como no Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCHS), sobrecarregado de cursos, alunos/as e demandas, concentrados em uma mesma direção.  A DSCN6875ADUFMS-Sindicato questionou se tal prática não se assemelhava à da gestão anterior, pois os novos procedimentos deveriam ser padronizados e valer para todos os cursos, institutos, faculdades, escola e centros universitários, de forma discutida e resultante de processo estatuinte.

Pelas novas resoluções serão extintos, na Cidade Universitária em Campo Grande, o Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS), bem como o CCHS, para o surgimento de outras unidades setoriais (faculdades).

CD e Coun – Convocados extraordinariamente pelo seu presidente, o reitor Turine, o CD e o Coun referendaram por maioria o conteúdo da reestruturação administrativa para criação de unidades setoriais, elaborado pela comissão instituída de acordo com a Portaria 1.044, sem a participação representativa da comunidade da UFMS, acadêmicos/as da Universidade, por exemplo, embora Turine tenha dito que o foco da administração será sempre as/os estudantes. “Temos que ter uma gestão nesse sentido.” As reuniões extraordinárias do CD e do Coun aconteceram na sexta-feira 20 de janeiro, respectivamente de manhã e à tarde, nas quais foram aprovadas as resoluções 3 e 4.

A ADUFMS-Sindicato defende que haja extensa participação de todos os segmentos na reestruturação, por meio de instalação de processo estatuinte, para que sejam construídas mudanças, de fato, democráticas. A direção da entidade e o Conselho de Representantes Sindicais expressaram preocupação pela forma como o processo foi conduzido e pela ausência de ampla discussão no Coun, instância deliberativa máxima da UFMS.

Na avaliação da direção da ADUFMS-Sindicato, mudanças tão profundas na estrutura administrativa não podem ser restritas. Essas alterações requerem ampla divulgação, debates e avaliações constantes, de médio e longo prazo, dos três segmentos.

O reitor, por sua vez, descartou a ideia do processo Estatuinte neste momento, alegando que não há tempo para que ocorra debate representativo e proposições da comunidade da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Disse que a administração tem, regimentalmente, amparo para fazer as alterações sem nem mesmo passar pelas instâncias colegiadas. Procedimento que, se adotado, seria uma contradição com os compromissos democráticos assumidos em campanha.

Há de se questionar a representatividade do Coun para a tomada de decisões tão importantes, considerando dados oferecidos pela então Coordenação de Órgãos Colegiados (COC), transformada em Secretaria Especial de Legislação e Órgãos Colegiados (Seloc). No Coun, dos/as 21 representantes docentes das unidades setoriais, os mandatos de 11 deles/delas estão vencidos.  Entre as representações expiradas há inclusive as de dois estudantes e um mandato de representante da ADUFMS-Sindicato. Conforme a presidenta da entidade, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, “são 24 representantes internos ausentes em um colegiado de 63”.

De acordo com o reitor Turine, a reunião para homologação das unidades setoriais será realizada neste mês e, sendo extraordinária, não poderá dar posse a novos conselheiros, mantendo, portanto, a defasagem de representação.

Novo organograma administrativo da UFMS aprovado pelo Coun e pelo CD

UFMS moderniza sua estrutura administrativa

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Prograd antecipa encerramento do semestre letivo 2016/2 na UFMS

A Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) aprovou, ad referendum, que antecipa o encerramento do semestre letivo de 2016/2 na instituição para 1º/04/2017. A Resolução 35 de 2 de fevereiro de 2017 consta no Boletim de Serviço (BS) n. 6475 do dia 7 de fevereiro de 2017.

Para a presidenta da ADUFMS-Sindicato, professora Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, a decisão interfere diretamente na rotina da Universidade. A professora relaciona a resolução aprovada e à discussão sobre o Calendário Acadêmico de 2017 da UFMS. “Nós apresentamos proposta à Prograd relativa ao calendário acadêmico, tentando estabelecer uma possibilidade razoável no que se refere aos intervalos entre semestres, respeitando a oferta de período especial. A nossa preocupação não é apenas de compatibilizar o Calendário Acadêmico de 2017 dentro do calendário do ano civil de 2017. Nós buscamos tal compatibilização, mas observando critérios da qualidade, do direito dos/as estudantes, e também do direito de descanso dos/as docentes. Fica expresso nessa resolução qual procedimento a instituição adotará, qual seja, o de compactação de semestres, trabalhando com o limite dos dias letivos estabelecidos legalmente. Nós retomaremos a conversa se percebermos que haverá prejuízos para os/as docentes, os/as estudantes e para os/as técnicos/as administrativos/as”.

A ADUFMS-Sindicato insiste na garantia da qualidade do processo e na garantia do descanso dos/as professores/as, de forma que haja aproveitamento do semestre. Confirmando tal postura, representantes do Sindicato entregaram proposta de regularização do calendário acadêmico da UFMS para 2017 à Prograd em reunião no dia 6 de fevereiro de 2017.

Caso algum/a docente entenda que foi prejudicado/a com a antecipação do encerramento do período de 2016/2, solicitamos a gentileza de procurar o Sindicato para análise dos procedimentos que podem ser adotados.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Educação especial: pesquisadora da UFMS integra comissão em defesa do Ceada

A professora Mariuza Aparecida Camillo Guimarães da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), pesquisadora da temática de educação especial, integra o movimento em defesa do Centro Estadual de Atendimento ao Deficiente da Audiocomunicação (Ceada), administrado pelo governo de Mato Grosso do Sul. A docente faz parte da comissão de interlocução com o Executivo estadual. Ela participou de manifestação sobre o assunto e de reunião na Governadoria na quinta-feira 12 para discutir a situação do Centro.

Ao jornal online Campo Grande News, Mariuza Aparecida explicou que os/as manifestantes – pais, mães, responsáveis, pessoas com deficiência auditiva e ativistas – foram à “governadoria para protocolar o documento com propostas de melhorais e funcionamento do Ceada. É preciso oferecer um acompanhamento continuado digno às crianças e adolescentes deficientes auditivos”.

Confira abaixo o desdobramento desse movimento.

 

Capital terá escola pública bilíngue até 2018, anuncia secretária de Educação

 

Sílvio Andrade – Subcom – 12/01/2017

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Mariuza (segunda da direita p/esquerda): “É preciso oferecer um acompanhamento continuado digno às crianças e adolescentes deficientes auditivos discute assistência” (Foto: Edemir Rodrigues –Subcom)

Campo Grande (MS) – O Governo do Estado implantará, até 2018, uma escola bilíngue em Campo Grande para atender as crianças e jovens com deficiência auditiva em idade de escolarização, os quais hoje estão migrando para a rede pública face à reestruturação do Centro Estadual de Atendimento ao Deficiente da Audiocomunicação (Ceada), na Capital, que deixa de oferecer a escolarização a esse grupo em atenção à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

“Será uma escola comum, aberta à comunidade, proporcionando maior integração entre os alunos que já dominam a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e aqueles ainda em processo de aprendizagem”, disse a secretária estadual de Educação, Maria Cecília Amêndola da Motta, ao anunciar a nova estrutura para os alunos com necessidades especiais que cursam o ensino fundamental.

O compromisso de construir uma escola bilíngue foi firmado pela governadora em exercício Rose Modesto no encontro com pais, alunos e profissionais do Ceada, na manhã de quinta-feira 12, para tratar da reestruturação daquele estabelecimento. A secretária de Educação adiantou que o governo se esforçará para estruturar a nova escola ainda no segundo semestre deste ano e considerou como ideal a implantação de polos em várias regiões da Capital e do interior.

Acompanhamento

Ainda na quinta-feira 12, foi formalizada a comissão permanente que acompanhará as adequações pertinentes às mudanças na educação especial – a transferência dos alunos para a rede pública e o processo de construção da escola bilíngue. A criação da comissão, formada por profissionais de educação, entidades ligadas à área e pais dos ex-alunos do Ceada, faz parte de uma pauta de reivindicações discutida pela comunidade na Secretaria de Estado de Educação (SED).

Para a coordenadora de Políticas de Educação Especial da SED, Adriana Buytendorp, a reformulação proposta pelo Estado é um grande avanço nas políticas de atendimento especial aos estudantes com deficiência auditiva. Ela explicou que os alunos atendidos pelo Ceada e agora realocados na rede estadual de ensino continuarão a receber atenção especial, incluindo apoio do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE), que se integrou ao Ceada.

Fazem parte da comissão a secretária de Educação, Maria Cecília Amêndola da Motta; a coordenadora de Políticas de Educação Especial da SED, Adriana Buytendorp; Roberto Botareli, presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems); Lucílio Souza Nobre, presidente do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP); Juliana Matos, procuradora da SED; deputado estadual Pedro Kemp; professores, técnicos e representantes dos pais dos alunos e do movimento pró-Ceada.

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Sindicato entrega pauta de reivindicações a reitor da UFMS

dsc00157A direção da ADUFMS-Sindicato se reuniu na manhã de quarta-feira 28 de dezembro com o novo reitor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Prof. Dr. Marcelo Augusto Santos Turine.  Na ocasião, a presidenta da entidade, Profa. Dra. Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, entregou carta de reivindicações apresentadas pela categoria durante o processo de escolha do reitor e da vice-reitora. O documento foi entregue oficialmente contendo diversos pontos referentes à gestão administrativa, condições de trabalho docente e sugestões de melhorias nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

A principal discussão foi estabelecida em torno da proposta de retirada do Plano de Atividades Docentes (PADOC) devido à sua sobreposição com outros procedimentos com os mesmos propósitos, tais como o Sistema de Avaliação de Desempenho da Carreira Docente (SIADOC), Sistema Acadêmico (SISCAD), Sistema de Gestão de Pós-Graduação (SIGPOS), Sistema de Gerenciamento de Projetos (SIGPROJ), entre outros, que já vêm sobrecarregando as professoras e os professores. Sobre essa questão o pró-reitor de Ensino de Graduação, Prof. Dr. Ruy Alberto Caetano Corrêa Filho, esclareceu que o PADOC serve como instrumento de planejamento e acompanhamento docente, diferentemente dos objetivos dos demais sistemas.

O reitor Marcelo Turine complementou que o controle na distribuição e presença de pessoal nos locais de trabalho vem sendo cobrado pelo Ministério Público Federal (MPF), incluindo a instituição de ponto eletrônico. Em contrapartida, a direção sindical argumentou que o PADOC, da forma como foi proposto e implementado, não passa de uma peça de ficção alimentada com informações dissonantes da realidade, pois várias/os docentes cumprem jornada excedente às quarenta horas e não podem efetuar o registro do tempo real de trabalho. Como proposta alternativa, Turine estabeleceu o compromisso de efetivar a comunicação com outros sistemas, tendo como fonte efetiva de atualização e acompanhamento permanente o Currículo Lattes, que servirá como instrumento para mensurar a atividade da docência.

A ADUFMS-Sindicato reivindicou a instituição de maior prazo para reestruturação administrativa da universidade, que se encontra em curso. Argumentou que quarenta dias para que tal reestruturação seja discutida e implementada são insuficientes para diagnóstico e implantação do novo modelo. A reitoria, por vez, esclareceu que uma comissão vem encaminhando e avaliando as propostas de novas faculdades e institutos, mas apenas daqueles projetos em que os processos já estavam em andamento, com a priorização de unidades com volume sobrecarregado de cursos, como o Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCHS) e o Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS), Campus do Pantanal (CPAN, Corumbá) e Campus de Três Lagoas (CPTL), com base em critérios, bem como indicadores a ser instituídos e aprovados nos conselhos, tais como número de alunos/as, quantidade doutores/as e mestres/as, distribuição da carga docente etc.

A nova administração da UFMS adiantou que não pretende alterar a estrutura organizativa já existente, como os institutos e faculdades. Nesse ponto foi questionado pelo Sindicato se não havia a necessidade prévia de se pensar a representação nas instâncias superiores de decisão e o modelo de universidade, para então se discutir a nova estrutura, sob pena de repetir os erros de gestões anteriores. O reitor alegou que essa é questão administrativa, com base em propostas já em andamento e que havia necessidade de preencher os cargos CD4, fruto da reestruturação interna e fusão de cargos no seu gabinete e nas pró-reitorias. Alertou ainda que, caso a decisão e implementação não fossem rápidas, os cargos poderiam ser resgatados pelo governo federal. Comprometeu-se, por fim, em manter uma administração horizontalizada, tornar mais ágeis as informações sobre as decisões de reestruturação, inclusive com a transmissão das reuniões em tempo real e que mais tarde pretende tratar das questões maiores que demandam a mudança de estatuto da UFMS.

O Sindicato solicitou mais flexibilidade na mobilidade da diretoria da entidade, bem como para as/os representantes sindicais participarem de atividades tais como reuniões, manifestações, seminários, entre outras. O reitor solicitou que os pedidos de liberação devem ser encaminhados às chefias por e-mail, sem dispensar os procedimentos legais, mas promovendo a agilização por meio da tecnologia.

Turine pediu parceria do Sindicato na realização de seminários temáticos para discutir grandes questões atinentes à universidade e ao serviço público: Previdência Social, fortalecimento do Programa de Assistência à Saúde (PAS-UFMS), ensino, pesquisa, extensão e saúde docente. A ADUFMS informou que o Plano de Trabalho da Diretoria para 2017 será definido pelo Conselho de Representantes Sindicais no dia 30/01/2017 e que as temáticas de interesse da Universidade devem ser encaminhadas para apreciação dos/as representantes sindicais.

O reitor informou que vai criar ações que reduzam a evasão estudantil, que garantam o encaminhamento das reclamações à Ouvidoria da UFMS e solicitou apoio do Sindicato no sentido de encaminhar propostas às demandas referentes à rotina administrativa, a docentes e atividades-fim da instituição. Os demais pontos apresentados pela ADUFMS-Sindicato voltarão à pauta em nova reunião prevista para janeiro de 2017.

Também estiveram na reunião os Profs. Drs. Fábio Henrique Viduani Martinez (diretor financeiro da ADUFMS-Sindicato), Guilherme Rodrigues Passamani (CCHS), do Conselho de Representantes Sindicais, Prof. Dr. Antonio Firmino de Oliveira Neto (representante de coletivos) do Campus de Aquidauana (CPAQ), José Roberto Rodrigues de Oliveira (primeiro secretário da ADUFMS-Sindicato) a Profa. Dra. Fátima Heritier Corvalan (diretora de Promoções Sociais, Culturais e Científicas da ADUFMS-Sindicato), a vice-reitora da UFMS, Profa. Dra. Camila Celeste Brandão Ferreira Ítavo e a assessora da reitoria da UFMS em atendimento aos sindicatos, Profa. Dra. Elizabeth Maria Azevedo Bilange.

 

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Presidenta da ADUFMS-Sindicato participa de debate na X Semana de Ciências Sociais da UFMS

Professores/as apresentaram perspectivas sobre o cenário político brasileiro (Foto: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato)

Do dia 7 até o 9 de dezembro acontece a X Semana de Ciências Sociais da UFMS, no campus de Campo Grande.  No primeiro dia do evento, a Mesa 2 teve como tema “A Situação Política Brasileira” e contou com a presença da presidenta da ADUFMS-Sindicato, Profª Drª Mariuza Aparecida Camillo Guimarães e dos/a professores/a da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) Drº Victor Garcia Miranda, Drº Marcelo da Silveira Campos e Drª. Maria Gabriela Guillén Carías.

A presidenta da ADUFMS-Sindicato evidenciou o cenário de medidas que estão em tramitação, articuladas pelo governo, como a PEC 55/2016 (antes 241/2016), o PLC 54/2016 (antes PLP 257/2016), a reforma da previdência e reforma do ensino médio, que interferem diretamente nos/as trabalhadores/as. Para a professora, o momento político atual é muito preocupante, pois as medidas que foram aprovadas ou estão em processo de aprovação, são difíceis de se reverter.

Durante as falas dos integrantes da mesa era consenso a ideia que a esquerda brasileira precisa ser reinventada, pois ela passa por uma crise, o que não necessariamente é algo negativo, e esta ruptura pode gerar uma mudança. A Profª Drª Maria Gabriela Guillén Carías enfatizou que este processo deve ser feito pelas bases, sem deixar que a luta de classes seja esquecida.

O evento conta com mesas de discussão em todos os dias do evento. Os Grupos de Trabalho acontecem no dia 8 das 8h às 11h e os minicursos, no dia 9, também das 8h às 11h. A programação completa pode ser acessada pela página da X Semana de Ciências Sociais da UFMS no Facebook.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Mato Grosso do Sul protesta: ocupações, sarau, arte e indignação

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Imagem reproduzida do facebook Sarau #OcupaUEMSCG

Arte, estética da indignação, política e muita luta! O Ocupa UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) vai saralizar neste domingo 20. O sarau acontece a partir das 16h na Campus Campo Grande, na avenida Dom Antonio Barbosa (MS-080), 4.155, em frente ao Conjunto José Abrão.  A ocupação da UEMS na capital sul-mato-grossense segue em frente

“Ocupar para resistir” é a máxima das/os estudantes das principais universidades de Mato Grosso do Sul. Com o crescente número de medidas que afetam diretamente o presente e o futuro dos/as estudantes, as manifestações são motivadas, principalmente, em reação à PEC 55 e todo processo de ataque do governo à educação, como o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 54 e a reforma do ensino médio imposta por meio Medida Provisória (MP) 746/2016, entre outras propostas que ferem os direitos sociais. As ocupações em Mato Grosso do Sul também representam uma forma de apoio aos/às estudantes secundaristas que ocupam mais de mil escolas no país, em alguns casos, sofrendo ação arbitrária da Polícia Militar, como desocupações imediatas sem qualquer mandado judicial.

No campus da UFMS em Três Lagoas, a ocupação da Unidade II ocorreu na madrugada do dia 2/11, pelas/os alunas/os, com o apoio de professores/as, sindicatos e movimentos sociais. Após o último dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), 6 de novembro, ocorreu a ocupação da Unidade I do mesmo campus. A partir de intervenção do Ministério Público Federal (MPF), as/os acadêmicos tiveram de desocupar o campus no dia 12/11.

Em 15/11, estudantes ocuparam o campus da UFMS em Paranaíba. A ocupação segue por tempo indeterminado. O campus da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) na cidade também estava ocupado desde o dia 28/10, manifestação interrompida no dia 9/11 por imposição judicial, segundo o movimento Ocupa UEMS, de “forma autoritária sem analisar o contexto da ocupação. [O MP – Ministério Público] criminalizou um movimento pacífico, já que em seu pedido trata os ocupantes como ‘invasores’ e pede que seja usado ‘auxílio de força policial ao alvorecer do dia’, pondo-nos em uma espécie de emboscada, que eliminaria qualquer possibilidade de defesa ou mesmo de testemunhas caso houvesse abusos da força policial, como já ocorreu na unidade em outra ocasião e vem acontecendo por todo o país”.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Nota de apoio ao movimento de ocupação da UFMS, ‘Campus’ de Paranaíba

Nós, diretoria da ADUFMS-Sindicato, nos manifestamos em apoio aos/às estudantes que em um gesto de coragem ocuparam as dependências do Campus de Paranaíba (CPAR) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 (antes 241) na defesa do direito à educação em consonância com o movimento nacional de ocupações.

Esses movimentos por todo o país encontram sua legitimidade na defesa dos direitos conquistados em lutas ao longo da história. Hoje tais direitos são ameaçados pela PEC 55 e pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) 54/2016 anteriormente Projeto de Lei Complementar (PLP) que amarra ainda mais que a PEC 55 e o orçamento de estados, bem como municípios em troca da renegociação da dívida com a União.

Não bastassem essas propostas, o Governo Federal baixou a Medida Provisória (MP 746/2016), que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)/1996, estabelecendo estrutura diferenciada no ensino médio, definindo um projeto tecnicista de formação para os/as filhos/as da classe trabalhadora, retomando a dualidade prevista na Lei 5.692/1971, da ditadura empresarial civil-militar, que na década de 1970 alterou a LDB 4.024/1961, que promovia a isonomia na educação nacional, a exemplo da legislação que era vigente até o início do governo Temer.

A defesa dos serviços públicos, especialmente os de cunho social – que têm como principal objetivo o atendimento à população que deles necessita – é dever de todos/as os/as trabalhadores/as. Empenhamos nosso apoio e solidariedade ao movimento de ocupação da UFMS no CPAR.

NENHUM DIREITO A MENOS!

 

DIREÇÃO DA ADUFMS-SINDICATO

GESTÃO AUTONOMIA SINDICAL – 2016-2018

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Professores e pesquisadores criticam mudanças no ensino médio realizadas por meio de MP

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Mesa-redonda contou com as reflexões do Professor Doutor em Filosofia, Ricardo Pereira de Melo (segundo da direita para a esquerda) – fotos Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato

Como continuidade ao dia nacional de protestos e paralisações (11/11), um grupo de professores da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul  participou de mesa-redonda sobre a Medida Provisória (MP) 746/2016 (edição extra do Diário Oficial da União de 23-09-2016, página 1 e página 2), no I Congresso de Ensino de Ciências, Educação Ambiental e Saúde (Coneceas) e na II Reunião Técnica de Mestrado Profissional em Ensino de Ciências, em auditório do Complexo Multiúso, na Cidade Universitária da UFMS em Campo Grande. A 746 estabelece uma  nova reforma no ensino médio.

A forma autoritária pela qual as mudanças vêm sendo implementadas – inclusive já com 41 intervenções entre alterações e inclusões na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996)  em função da MP -, sem a participação das entidades representativas da área de educação, bem como influenciadas pelo movimento Escola sem Partido, foi alvo de crítica de quase todas/os as/os participantes.

O diretor de Políticas Educacionais da ADUFMS-Sindicato, Professor Doutor em Filosofia, Ricardo Pereira de Melo, participou do debate A Nova Reforma Curricular do Ensino Médio. Ricardo teceu duras críticas à MP encaminhada a toque de caixa pelo presidente Michel Temer que, juntamente como protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 (55), gerou a ocupação de diversas escolas de ensino médio e universidades Brasil afora.

Para o professor, a 746 em tramitação no Congresso não aponta, em nenhum ponto, para a valorização profissional e salarial do magistério, não leva em consideração as diversas realidades e especificidades da juventude brasileira, ocorre sem diálogo, desconsidera a realidade física e de pessoal das escolas, com o risco de que a expansão da carga horária mínima de oitocentas para 1.400 horas venha dobrar a precariedade na educação média, devido ao corte no orçamento e à redução de verbas para educação, medidas contidas na PEC 55,  já aprovada pela Câmara dos Deputados, em tramitação final no Senado Federal.

De acordo com o Professor Doutor Fabiano Antunes, da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), essas mudanças significam o retorno à alienação da era das cavernas, pois rompe a formulação da política educacional brasileira como política de Estado e desconsidera a contribuição formulada durante dez anos pelas/os educadoras/es expressa no Plano Nacional de Educação (PNE), além das respectivas propostas de ampliação e universalização de vagas em quase todos os níveis. Alertou que o papel da escola é de formar gente, atrair a/o aluna/o para aprender aquilo de que ainda não gosta. Destacou que boas experiências para melhoria da educação adotadas por outros países poderiam ser debatidas, como o atendimento especial a estudantes com dificuldade em Matemática em Cingapura, a contratação de professores auxiliares na Finlândia, a colaboração da educação urbana com a educação rural na China, acrescentadas pela aproximação da universidade com a educação fundamental, patrocinada pela experiência do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid)  em nosso país.

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Educadores/as da educação básica e de universidades fizeram da paralisação um dia de reflexão sobre o quadro educacional brasileiro

A representante da Abrapec-Centro Oeste (Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências), Nilma Araújo da Silva, alertou que a MP não apresenta solução para o principal problema da educação: a desvalorização da/o professora/professor. Questionou o papel de notório saber, para ela uma realidade que já existe e que precariza as condições de trabalho. Citou como exemplo a falta de dez mil docentes de física e cinco mil de química apenas na rede pública de Goiás. Vê como preocupante  a proposta da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a ausência da carga horária mínima.

Para o coordenador de Ensino Médio do Ministério da Educação (MEC), Wisley João Pereira, a MP tem como fator positivo colocar na agenda o novo ciclo de discussões sobre reforma do ensino médio no Brasil que há dez anos se arrasta no Congresso Nacional. Salientou a importância de promover mudanças urgentes no sistema, pois o modelo existente, de 13 disciplinas, não atrai a juventude brasileira, citando a baixa classificação nas avaliações do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos) e o alto índice de desistência. Reiterou, no entanto, que mesmo compondo o atual governo, discorda que a reforma seja feita por Medida Provisória e que levará as sugestões e preocupações ao MEC.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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