Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

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Prograd antecipa encerramento do semestre letivo 2016/2 na UFMS

A Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) aprovou, ad referendum, que antecipa o encerramento do semestre letivo de 2016/2 na instituição para 1º/04/2017. A Resolução 35 de 2 de fevereiro de 2017 consta no Boletim de Serviço (BS) n. 6475 do dia 7 de fevereiro de 2017.

Para a presidenta da ADUFMS-Sindicato, professora Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, a decisão interfere diretamente na rotina da Universidade. A professora relaciona a resolução aprovada e à discussão sobre o Calendário Acadêmico de 2017 da UFMS. “Nós apresentamos proposta à Prograd relativa ao calendário acadêmico, tentando estabelecer uma possibilidade razoável no que se refere aos intervalos entre semestres, respeitando a oferta de período especial. A nossa preocupação não é apenas de compatibilizar o Calendário Acadêmico de 2017 dentro do calendário do ano civil de 2017. Nós buscamos tal compatibilização, mas observando critérios da qualidade, do direito dos/as estudantes, e também do direito de descanso dos/as docentes. Fica expresso nessa resolução qual procedimento a instituição adotará, qual seja, o de compactação de semestres, trabalhando com o limite dos dias letivos estabelecidos legalmente. Nós retomaremos a conversa se percebermos que haverá prejuízos para os/as docentes, os/as estudantes e para os/as técnicos/as administrativos/as”.

A ADUFMS-Sindicato insiste na garantia da qualidade do processo e na garantia do descanso dos/as professores/as, de forma que haja aproveitamento do semestre. Confirmando tal postura, representantes do Sindicato entregaram proposta de regularização do calendário acadêmico da UFMS para 2017 à Prograd em reunião no dia 6 de fevereiro de 2017.

Caso algum/a docente entenda que foi prejudicado/a com a antecipação do encerramento do período de 2016/2, solicitamos a gentileza de procurar o Sindicato para análise dos procedimentos que podem ser adotados.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Educação especial: pesquisadora da UFMS integra comissão em defesa do Ceada

A professora Mariuza Aparecida Camillo Guimarães da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), pesquisadora da temática de educação especial, integra o movimento em defesa do Centro Estadual de Atendimento ao Deficiente da Audiocomunicação (Ceada), administrado pelo governo de Mato Grosso do Sul. A docente faz parte da comissão de interlocução com o Executivo estadual. Ela participou de manifestação sobre o assunto e de reunião na Governadoria na quinta-feira 12 para discutir a situação do Centro.

Ao jornal online Campo Grande News, Mariuza Aparecida explicou que os/as manifestantes – pais, mães, responsáveis, pessoas com deficiência auditiva e ativistas – foram à “governadoria para protocolar o documento com propostas de melhorais e funcionamento do Ceada. É preciso oferecer um acompanhamento continuado digno às crianças e adolescentes deficientes auditivos”.

Confira abaixo o desdobramento desse movimento.

 

Capital terá escola pública bilíngue até 2018, anuncia secretária de Educação

 

Sílvio Andrade – Subcom – 12/01/2017

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Mariuza (segunda da direita p/esquerda): “É preciso oferecer um acompanhamento continuado digno às crianças e adolescentes deficientes auditivos discute assistência” (Foto: Edemir Rodrigues –Subcom)

Campo Grande (MS) – O Governo do Estado implantará, até 2018, uma escola bilíngue em Campo Grande para atender as crianças e jovens com deficiência auditiva em idade de escolarização, os quais hoje estão migrando para a rede pública face à reestruturação do Centro Estadual de Atendimento ao Deficiente da Audiocomunicação (Ceada), na Capital, que deixa de oferecer a escolarização a esse grupo em atenção à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

“Será uma escola comum, aberta à comunidade, proporcionando maior integração entre os alunos que já dominam a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e aqueles ainda em processo de aprendizagem”, disse a secretária estadual de Educação, Maria Cecília Amêndola da Motta, ao anunciar a nova estrutura para os alunos com necessidades especiais que cursam o ensino fundamental.

O compromisso de construir uma escola bilíngue foi firmado pela governadora em exercício Rose Modesto no encontro com pais, alunos e profissionais do Ceada, na manhã de quinta-feira 12, para tratar da reestruturação daquele estabelecimento. A secretária de Educação adiantou que o governo se esforçará para estruturar a nova escola ainda no segundo semestre deste ano e considerou como ideal a implantação de polos em várias regiões da Capital e do interior.

Acompanhamento

Ainda na quinta-feira 12, foi formalizada a comissão permanente que acompanhará as adequações pertinentes às mudanças na educação especial – a transferência dos alunos para a rede pública e o processo de construção da escola bilíngue. A criação da comissão, formada por profissionais de educação, entidades ligadas à área e pais dos ex-alunos do Ceada, faz parte de uma pauta de reivindicações discutida pela comunidade na Secretaria de Estado de Educação (SED).

Para a coordenadora de Políticas de Educação Especial da SED, Adriana Buytendorp, a reformulação proposta pelo Estado é um grande avanço nas políticas de atendimento especial aos estudantes com deficiência auditiva. Ela explicou que os alunos atendidos pelo Ceada e agora realocados na rede estadual de ensino continuarão a receber atenção especial, incluindo apoio do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE), que se integrou ao Ceada.

Fazem parte da comissão a secretária de Educação, Maria Cecília Amêndola da Motta; a coordenadora de Políticas de Educação Especial da SED, Adriana Buytendorp; Roberto Botareli, presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems); Lucílio Souza Nobre, presidente do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP); Juliana Matos, procuradora da SED; deputado estadual Pedro Kemp; professores, técnicos e representantes dos pais dos alunos e do movimento pró-Ceada.

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Sindicato entrega pauta de reivindicações a reitor da UFMS

dsc00157A direção da ADUFMS-Sindicato se reuniu na manhã de quarta-feira 28 de dezembro com o novo reitor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Prof. Dr. Marcelo Augusto Santos Turine.  Na ocasião, a presidenta da entidade, Profa. Dra. Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, entregou carta de reivindicações apresentadas pela categoria durante o processo de escolha do reitor e da vice-reitora. O documento foi entregue oficialmente contendo diversos pontos referentes à gestão administrativa, condições de trabalho docente e sugestões de melhorias nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

A principal discussão foi estabelecida em torno da proposta de retirada do Plano de Atividades Docentes (PADOC) devido à sua sobreposição com outros procedimentos com os mesmos propósitos, tais como o Sistema de Avaliação de Desempenho da Carreira Docente (SIADOC), Sistema Acadêmico (SISCAD), Sistema de Gestão de Pós-Graduação (SIGPOS), Sistema de Gerenciamento de Projetos (SIGPROJ), entre outros, que já vêm sobrecarregando as professoras e os professores. Sobre essa questão o pró-reitor de Ensino de Graduação, Prof. Dr. Ruy Alberto Caetano Corrêa Filho, esclareceu que o PADOC serve como instrumento de planejamento e acompanhamento docente, diferentemente dos objetivos dos demais sistemas.

O reitor Marcelo Turine complementou que o controle na distribuição e presença de pessoal nos locais de trabalho vem sendo cobrado pelo Ministério Público Federal (MPF), incluindo a instituição de ponto eletrônico. Em contrapartida, a direção sindical argumentou que o PADOC, da forma como foi proposto e implementado, não passa de uma peça de ficção alimentada com informações dissonantes da realidade, pois várias/os docentes cumprem jornada excedente às quarenta horas e não podem efetuar o registro do tempo real de trabalho. Como proposta alternativa, Turine estabeleceu o compromisso de efetivar a comunicação com outros sistemas, tendo como fonte efetiva de atualização e acompanhamento permanente o Currículo Lattes, que servirá como instrumento para mensurar a atividade da docência.

A ADUFMS-Sindicato reivindicou a instituição de maior prazo para reestruturação administrativa da universidade, que se encontra em curso. Argumentou que quarenta dias para que tal reestruturação seja discutida e implementada são insuficientes para diagnóstico e implantação do novo modelo. A reitoria, por vez, esclareceu que uma comissão vem encaminhando e avaliando as propostas de novas faculdades e institutos, mas apenas daqueles projetos em que os processos já estavam em andamento, com a priorização de unidades com volume sobrecarregado de cursos, como o Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCHS) e o Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS), Campus do Pantanal (CPAN, Corumbá) e Campus de Três Lagoas (CPTL), com base em critérios, bem como indicadores a ser instituídos e aprovados nos conselhos, tais como número de alunos/as, quantidade doutores/as e mestres/as, distribuição da carga docente etc.

A nova administração da UFMS adiantou que não pretende alterar a estrutura organizativa já existente, como os institutos e faculdades. Nesse ponto foi questionado pelo Sindicato se não havia a necessidade prévia de se pensar a representação nas instâncias superiores de decisão e o modelo de universidade, para então se discutir a nova estrutura, sob pena de repetir os erros de gestões anteriores. O reitor alegou que essa é questão administrativa, com base em propostas já em andamento e que havia necessidade de preencher os cargos CD4, fruto da reestruturação interna e fusão de cargos no seu gabinete e nas pró-reitorias. Alertou ainda que, caso a decisão e implementação não fossem rápidas, os cargos poderiam ser resgatados pelo governo federal. Comprometeu-se, por fim, em manter uma administração horizontalizada, tornar mais ágeis as informações sobre as decisões de reestruturação, inclusive com a transmissão das reuniões em tempo real e que mais tarde pretende tratar das questões maiores que demandam a mudança de estatuto da UFMS.

O Sindicato solicitou mais flexibilidade na mobilidade da diretoria da entidade, bem como para as/os representantes sindicais participarem de atividades tais como reuniões, manifestações, seminários, entre outras. O reitor solicitou que os pedidos de liberação devem ser encaminhados às chefias por e-mail, sem dispensar os procedimentos legais, mas promovendo a agilização por meio da tecnologia.

Turine pediu parceria do Sindicato na realização de seminários temáticos para discutir grandes questões atinentes à universidade e ao serviço público: Previdência Social, fortalecimento do Programa de Assistência à Saúde (PAS-UFMS), ensino, pesquisa, extensão e saúde docente. A ADUFMS informou que o Plano de Trabalho da Diretoria para 2017 será definido pelo Conselho de Representantes Sindicais no dia 30/01/2017 e que as temáticas de interesse da Universidade devem ser encaminhadas para apreciação dos/as representantes sindicais.

O reitor informou que vai criar ações que reduzam a evasão estudantil, que garantam o encaminhamento das reclamações à Ouvidoria da UFMS e solicitou apoio do Sindicato no sentido de encaminhar propostas às demandas referentes à rotina administrativa, a docentes e atividades-fim da instituição. Os demais pontos apresentados pela ADUFMS-Sindicato voltarão à pauta em nova reunião prevista para janeiro de 2017.

Também estiveram na reunião os Profs. Drs. Fábio Henrique Viduani Martinez (diretor financeiro da ADUFMS-Sindicato), Guilherme Rodrigues Passamani (CCHS), do Conselho de Representantes Sindicais, Prof. Dr. Antonio Firmino de Oliveira Neto (representante de coletivos) do Campus de Aquidauana (CPAQ), José Roberto Rodrigues de Oliveira (primeiro secretário da ADUFMS-Sindicato) a Profa. Dra. Fátima Heritier Corvalan (diretora de Promoções Sociais, Culturais e Científicas da ADUFMS-Sindicato), a vice-reitora da UFMS, Profa. Dra. Camila Celeste Brandão Ferreira Ítavo e a assessora da reitoria da UFMS em atendimento aos sindicatos, Profa. Dra. Elizabeth Maria Azevedo Bilange.

 

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Presidenta da ADUFMS-Sindicato participa de debate na X Semana de Ciências Sociais da UFMS

Professores/as apresentaram perspectivas sobre o cenário político brasileiro (Foto: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato)

Do dia 7 até o 9 de dezembro acontece a X Semana de Ciências Sociais da UFMS, no campus de Campo Grande.  No primeiro dia do evento, a Mesa 2 teve como tema “A Situação Política Brasileira” e contou com a presença da presidenta da ADUFMS-Sindicato, Profª Drª Mariuza Aparecida Camillo Guimarães e dos/a professores/a da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) Drº Victor Garcia Miranda, Drº Marcelo da Silveira Campos e Drª. Maria Gabriela Guillén Carías.

A presidenta da ADUFMS-Sindicato evidenciou o cenário de medidas que estão em tramitação, articuladas pelo governo, como a PEC 55/2016 (antes 241/2016), o PLC 54/2016 (antes PLP 257/2016), a reforma da previdência e reforma do ensino médio, que interferem diretamente nos/as trabalhadores/as. Para a professora, o momento político atual é muito preocupante, pois as medidas que foram aprovadas ou estão em processo de aprovação, são difíceis de se reverter.

Durante as falas dos integrantes da mesa era consenso a ideia que a esquerda brasileira precisa ser reinventada, pois ela passa por uma crise, o que não necessariamente é algo negativo, e esta ruptura pode gerar uma mudança. A Profª Drª Maria Gabriela Guillén Carías enfatizou que este processo deve ser feito pelas bases, sem deixar que a luta de classes seja esquecida.

O evento conta com mesas de discussão em todos os dias do evento. Os Grupos de Trabalho acontecem no dia 8 das 8h às 11h e os minicursos, no dia 9, também das 8h às 11h. A programação completa pode ser acessada pela página da X Semana de Ciências Sociais da UFMS no Facebook.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Mato Grosso do Sul protesta: ocupações, sarau, arte e indignação

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Imagem reproduzida do facebook Sarau #OcupaUEMSCG

Arte, estética da indignação, política e muita luta! O Ocupa UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) vai saralizar neste domingo 20. O sarau acontece a partir das 16h na Campus Campo Grande, na avenida Dom Antonio Barbosa (MS-080), 4.155, em frente ao Conjunto José Abrão.  A ocupação da UEMS na capital sul-mato-grossense segue em frente

“Ocupar para resistir” é a máxima das/os estudantes das principais universidades de Mato Grosso do Sul. Com o crescente número de medidas que afetam diretamente o presente e o futuro dos/as estudantes, as manifestações são motivadas, principalmente, em reação à PEC 55 e todo processo de ataque do governo à educação, como o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 54 e a reforma do ensino médio imposta por meio Medida Provisória (MP) 746/2016, entre outras propostas que ferem os direitos sociais. As ocupações em Mato Grosso do Sul também representam uma forma de apoio aos/às estudantes secundaristas que ocupam mais de mil escolas no país, em alguns casos, sofrendo ação arbitrária da Polícia Militar, como desocupações imediatas sem qualquer mandado judicial.

No campus da UFMS em Três Lagoas, a ocupação da Unidade II ocorreu na madrugada do dia 2/11, pelas/os alunas/os, com o apoio de professores/as, sindicatos e movimentos sociais. Após o último dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), 6 de novembro, ocorreu a ocupação da Unidade I do mesmo campus. A partir de intervenção do Ministério Público Federal (MPF), as/os acadêmicos tiveram de desocupar o campus no dia 12/11.

Em 15/11, estudantes ocuparam o campus da UFMS em Paranaíba. A ocupação segue por tempo indeterminado. O campus da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) na cidade também estava ocupado desde o dia 28/10, manifestação interrompida no dia 9/11 por imposição judicial, segundo o movimento Ocupa UEMS, de “forma autoritária sem analisar o contexto da ocupação. [O MP – Ministério Público] criminalizou um movimento pacífico, já que em seu pedido trata os ocupantes como ‘invasores’ e pede que seja usado ‘auxílio de força policial ao alvorecer do dia’, pondo-nos em uma espécie de emboscada, que eliminaria qualquer possibilidade de defesa ou mesmo de testemunhas caso houvesse abusos da força policial, como já ocorreu na unidade em outra ocasião e vem acontecendo por todo o país”.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Nota de apoio ao movimento de ocupação da UFMS, ‘Campus’ de Paranaíba

Nós, diretoria da ADUFMS-Sindicato, nos manifestamos em apoio aos/às estudantes que em um gesto de coragem ocuparam as dependências do Campus de Paranaíba (CPAR) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 (antes 241) na defesa do direito à educação em consonância com o movimento nacional de ocupações.

Esses movimentos por todo o país encontram sua legitimidade na defesa dos direitos conquistados em lutas ao longo da história. Hoje tais direitos são ameaçados pela PEC 55 e pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) 54/2016 anteriormente Projeto de Lei Complementar (PLP) que amarra ainda mais que a PEC 55 e o orçamento de estados, bem como municípios em troca da renegociação da dívida com a União.

Não bastassem essas propostas, o Governo Federal baixou a Medida Provisória (MP 746/2016), que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)/1996, estabelecendo estrutura diferenciada no ensino médio, definindo um projeto tecnicista de formação para os/as filhos/as da classe trabalhadora, retomando a dualidade prevista na Lei 5.692/1971, da ditadura empresarial civil-militar, que na década de 1970 alterou a LDB 4.024/1961, que promovia a isonomia na educação nacional, a exemplo da legislação que era vigente até o início do governo Temer.

A defesa dos serviços públicos, especialmente os de cunho social – que têm como principal objetivo o atendimento à população que deles necessita – é dever de todos/as os/as trabalhadores/as. Empenhamos nosso apoio e solidariedade ao movimento de ocupação da UFMS no CPAR.

NENHUM DIREITO A MENOS!

 

DIREÇÃO DA ADUFMS-SINDICATO

GESTÃO AUTONOMIA SINDICAL – 2016-2018

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Professores e pesquisadores criticam mudanças no ensino médio realizadas por meio de MP

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Mesa-redonda contou com as reflexões do Professor Doutor em Filosofia, Ricardo Pereira de Melo (segundo da direita para a esquerda) – fotos Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato

Como continuidade ao dia nacional de protestos e paralisações (11/11), um grupo de professores da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul  participou de mesa-redonda sobre a Medida Provisória (MP) 746/2016 (edição extra do Diário Oficial da União de 23-09-2016, página 1 e página 2), no I Congresso de Ensino de Ciências, Educação Ambiental e Saúde (Coneceas) e na II Reunião Técnica de Mestrado Profissional em Ensino de Ciências, em auditório do Complexo Multiúso, na Cidade Universitária da UFMS em Campo Grande. A 746 estabelece uma  nova reforma no ensino médio.

A forma autoritária pela qual as mudanças vêm sendo implementadas – inclusive já com 41 intervenções entre alterações e inclusões na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996)  em função da MP -, sem a participação das entidades representativas da área de educação, bem como influenciadas pelo movimento Escola sem Partido, foi alvo de crítica de quase todas/os as/os participantes.

O diretor de Políticas Educacionais da ADUFMS-Sindicato, Professor Doutor em Filosofia, Ricardo Pereira de Melo, participou do debate A Nova Reforma Curricular do Ensino Médio. Ricardo teceu duras críticas à MP encaminhada a toque de caixa pelo presidente Michel Temer que, juntamente como protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 (55), gerou a ocupação de diversas escolas de ensino médio e universidades Brasil afora.

Para o professor, a 746 em tramitação no Congresso não aponta, em nenhum ponto, para a valorização profissional e salarial do magistério, não leva em consideração as diversas realidades e especificidades da juventude brasileira, ocorre sem diálogo, desconsidera a realidade física e de pessoal das escolas, com o risco de que a expansão da carga horária mínima de oitocentas para 1.400 horas venha dobrar a precariedade na educação média, devido ao corte no orçamento e à redução de verbas para educação, medidas contidas na PEC 55,  já aprovada pela Câmara dos Deputados, em tramitação final no Senado Federal.

De acordo com o Professor Doutor Fabiano Antunes, da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), essas mudanças significam o retorno à alienação da era das cavernas, pois rompe a formulação da política educacional brasileira como política de Estado e desconsidera a contribuição formulada durante dez anos pelas/os educadoras/es expressa no Plano Nacional de Educação (PNE), além das respectivas propostas de ampliação e universalização de vagas em quase todos os níveis. Alertou que o papel da escola é de formar gente, atrair a/o aluna/o para aprender aquilo de que ainda não gosta. Destacou que boas experiências para melhoria da educação adotadas por outros países poderiam ser debatidas, como o atendimento especial a estudantes com dificuldade em Matemática em Cingapura, a contratação de professores auxiliares na Finlândia, a colaboração da educação urbana com a educação rural na China, acrescentadas pela aproximação da universidade com a educação fundamental, patrocinada pela experiência do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid)  em nosso país.

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Educadores/as da educação básica e de universidades fizeram da paralisação um dia de reflexão sobre o quadro educacional brasileiro

A representante da Abrapec-Centro Oeste (Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências), Nilma Araújo da Silva, alertou que a MP não apresenta solução para o principal problema da educação: a desvalorização da/o professora/professor. Questionou o papel de notório saber, para ela uma realidade que já existe e que precariza as condições de trabalho. Citou como exemplo a falta de dez mil docentes de física e cinco mil de química apenas na rede pública de Goiás. Vê como preocupante  a proposta da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a ausência da carga horária mínima.

Para o coordenador de Ensino Médio do Ministério da Educação (MEC), Wisley João Pereira, a MP tem como fator positivo colocar na agenda o novo ciclo de discussões sobre reforma do ensino médio no Brasil que há dez anos se arrasta no Congresso Nacional. Salientou a importância de promover mudanças urgentes no sistema, pois o modelo existente, de 13 disciplinas, não atrai a juventude brasileira, citando a baixa classificação nas avaliações do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos) e o alto índice de desistência. Reiterou, no entanto, que mesmo compondo o atual governo, discorda que a reforma seja feita por Medida Provisória e que levará as sugestões e preocupações ao MEC.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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ADUFMS-Sindicato participa de reunião com novo reitor da UFMS

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Marcelo Turine (à esquerda) anunciou nova etapa de diálogo com todos os segmentos representativos da UFMS (fotos: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato)

A convite, representantes da direção da ADUFMS-Sindicato estiveram reunidos na quinta-feira (10-11), com o reitor nomeado pelo Ministério da Educação (MEC), Marcelo Turine, e a vice-reitora eleita, ainda não-empossada, Camila Ítavo. Na conversa,  o Magnífico reiterou a disposição de  restabelecer a relação institucional com o Sindicato dos Professores das Universidades Federais Brasileiras dos Municípios de Campo Grande, Aquidauana, Bonito, Chapadão do Sul, Corumbá, Coxim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Previamente, Marcelo Turine fez a apresentação nominal dos novos pró-reitores e assessores responsáveis pela gestão do gabinete. Convidou a direção da entidade sindical para deixar no passado o clima de disputa eleitoral, adiantando a intenção de fazer a gestão focada no administrativo, sem predominância de ideologia político-partidária, sem discriminação e com critérios e indicadores transparentes na criação de novos cursos, faculdades, institutos e na distribuição de recursos.

Prometeu modernizar a gestão, otimizar gastos nas atividade-meio, com objetivo de preservar os investimentos nas atividades-fim, diante da política de cortes de investimentos adotada pelo governo federal.  Reafirmou ainda a disposição de garantir total transparência nos gastos da instituição, transferir a Ouvidoria para o seu gabinete e manter o diálogo com a direção da ADUFMS-Sindicato para dirimir eventuais problemas da UFMS e na vida universitária. Reiterou a meta de investir na qualidade dos cursos de graduação e pós-graduação, no fortalecimento da educação fundamental  e nas licenciaturas, além de uma política de diálogo e de respeito aos/às estudantes que agora contarão com uma assessoria especial ligada ao seu gabinete.

A presidenta da ADUFMS-Sindicato,  em resposta à explanação de Marcelo Turine, reafirmou o propósito de manter a relação cordial, sempre levando em consideração independência da entidade, com o novo reitor, por meio de postura colaborativa nas ações que visam ao fortalecimento da UFMS e da educação em todos os níveis.  Apresentou a int

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Novo reitor, Marcelo Turine (primeiro à direita), adiantou intenção de preserva investimentos no ensino, enxugando gastos nas atividades meio da UFMS

enção de retomar a carta-proposta de trabalho encaminhada aos candidatos a reitor, construída a partir da colaboração de docentes de todos os campi da UFMS, em nova reunião a ser agendada. Destacou entre as prioridades a discussão em torno da carga horária docente, Plano de Atividades Docentes (Padoc),  calendário de reposição de aulas e ações conjuntas objetivando garantir os investimentos na expansão de vagas, permanência, condições de trabalho, qualidade no ensino, pesquisa e extensão.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Docentes da UFMS adiam discussão sobre greve e vão aderir à paralisação na sexta-feira 11

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Assembleia de professores/as da UFMS em Campo Grande (fotos: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato)

Em Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta quarta-feira 9, professores/as da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) adiaram a discussão sobre a greve por tempo indeterminado, mas decidiram aderir à paralisação convocada pelas entidades sindicais para sexta-feira 11 de novembro, quando, em Campo Grande, haverá concentração marcada para 8h, na Praça do Rádio (República). A diretoria da ADUFMS-Sindicato já protocolou na reitoria ofício com cópias para todas as direções unidades setoriais da UFMS, comunicando que a docência vai parar. Após esse tomar conhecimento desse ofício, a assessoria da reitoria entrou em contado com o Sindicato e marcou reunião para esta quinta-feira 10 às 10 horas. A pauta é a paralisação.

Na totalização do resultado da assembleia dos campi, incluindo Campo Grande, professores/as decidiram pela paralisação. Nos campi de Aquidauana e Ponta Porã, as/os docentes foram favoráveis tanto à paralisação quanto à greve.

No geral, as/os participantes deliberaram pela alteração da pauta apresentada inicialmente pela direção da ADUFMS-Sindicato, que convocava a categoria para paralisação ou greve. Antes foram ouvidos posicionamentos contrários e favoráveis aos dois pontos apresentados à categoria.

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Campo Grande: docentes também decidiram participar de audiência sobre a PEC 55, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2016) que tramita no Senado, depois de ser aprovada na Câmara de Deputados como PEC 241, e o Projeto de Lei Complementar (PLP 257), agora Projeto de Lei da Câmara (PLC 54 – Complementar) entraram em discussão na Assembleia, com posicionamentos contra e a favor. No entanto, em Campo Grande, a maioria dos/as participantes aprovou a participação no ato do dia 11 de novembro (sexta-feira), na capital sul-mato-grossense, para reafirmar a rejeição de propostas que cortam verbas públicas para a educação.

Além de engrossar o ato, os/as docentes presentes na Assembleia em Campo Grande decidiram participar da audiência sobre a PEC 55 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, marcada para o dia 10 de novembro (esta quinta-feira), às 14h, discutir em sala de aula com as/os alunas/os efeitos da 55 na expansão do ensino superior e na carreira dos/as docentes e realizar atividades que promovam maior entendimento sobre os efeitos dos projetos que impactam na carreira e na universidade, além de integrar a caravana que Brasília para protestar no dia da votação da PEC 55 no Senado, com data prevista para 29 de novembro. Essa data de discussão e votação da 55 pelo Senado ainda no foi confirmada.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Assessoria jurídica da ADUFMS monitora ação contra progressões do Ministério Público Federal

justica-do-trabalhA ADUFMS-Sindicato informa a todos os associados, ativos e aposentados, que a assessoria jurídica da entidade vem acompanhando todos os desdobramentos da ação de defesa movida pela Faculdade de Direito (FADIR) contestando a ação civil 2005.60.00.001099-3 – que tenta invalidar todas as progressões nas carreiras dos professores da UFMS, sob alegação de serem inconstitucionais.

A ação ainda não possui decisão judicial, mas vem preocupando diversos docentes, pois foi acatada pelo Ministério Público Federal, com base em denúncia formulada por um professor da UFMS, em 2005.

Com base nela o MPF questiona a legalidade da progressão da carreira, sem concurso público específico para este fim. Caso a Justiça Federal acate o pedido, os docentes terão que devolver os valores referentes às progressões recebidas com base em titulação.

Na ação, o Ministério Público Federal argumenta que as progressões aconteceram com base no Plano de Cargos e Carreiras que prevê as Classes (auxiliar, assistente e adjunto) , instituído pela lei 7.596/87 e pelo decreto 94.664/87, tendo como porta de entrada somente o concurso público (Artigo 37, inc. II e artigo 206 – inc. V da Constituição Federal).

Com base nestes dispositivos, alega que é proibida a progressão vertical de uma classe para outra.
O caso despertou o questionamento de vários docentes depois que a Justiça Federal nomeou a Defensoria Pública da União para, à revelia, fazer a defesa dos professores que, na época, não ingressaram com ação individual de defesa do direito a progressão, a partir da classe e nível em que prestou concurso.

Na UFMS, 370 professores contestaram a ação movida pelo Ministério Público, por meio de convênio firmado entre a ADUFMS, na época sem representação jurídica legal, com Faculdade de Direito (FADIR) que fez a contestação individual alegando que o questionamento do Ministério Público foi improcedente.

Na defesa os advogados da FADIR afirmam que a ação consta de vício de citação editalícia, portanto é nula de pleno de direito. Contesta a argumentação apresentada pelo MPF de onerosidade para a citação dos demandados. Alega ainda eventuais prejuízos aos aposentados, em razão da dificuldade de contestação e cerceamento de amplo direito de defesa.

Sustenta também a inadequação da ação, visto que progressão com base em titulação tem previsão legal na lei 11.344/2006 – que instituiu a carreira com as classes ( auxiliar, assistente, adjunto e associado) e não faz distinção entre elas, pois a progressão aconteceu com base constitucional, visto que o Supremo Tribunal Federal já fez aplicação de decisões em diversos processos julgados, com base na aplicação do Decreto Federal 94.664/87.

A progressão por titulação também é baseada no artigo 206 da Constituição federal que garante a carreira e valorização do profissional da educação. Tem anterioridade com base na lei 11.344/2006 (reestruturação da carreira) e na Lei 9.394/96 da LDB – que já concedia a progressão com base na titulação e na habilitação. Já decisão contra a Ação direita de Inconstitucionalidade (ADI) 3567 considerou legal a promoção de uma classe para outra instituída na carreira do magistério superior.

A FADIR também questiona também a incompetência da 1ª instância para decidir sobre a matéria, de competência legal do Supremo Tribunal Federal (STF), tratando-se, portanto, de Impossibilidade jurídica, pois a decisão geraria o regresso ao nível ocupado antes da progressão, prejudicando a classe e o nível da carreira, obtidos por meio de boa-fé, e sustenta que haverá eventuais prejuízos à contribuição previdenciária de acordo com o regime funcional. Argumenta também que regressão na carreira não gera vacância de cargo.

Outro argumento sólido é que a prescrição de atos administrativos praticados antes de 23 de fevereiro de 2000 foi contestado somente na distribuição de 22 de fevereiro de 2005, portanto após 5 anos.

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Defesa dos direitos da docência da UFMS: Sindicato vai às/aos filiadas/os de Corumbá

As/os filiadas/os à ADUFMS-Sindicato em Corumbá manifestaram-se apresentando propostas de outras ações coletivas e individuais na Justiça, em defesa de seus direitos durante duas reuniões com docentes do Campus do Pantanal (CPAN), da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS ),  ocorridas na terça-feira 6 de setembro, nos períodos matutino e noturno.

Estiveram no encontro em Corumbá a presidenta do Sindicato, professora Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, e a assessora Jurídica da entidade, advogada Ana Silvia Pessoa Salgado Moura.

A professora Mariuza Aparecida disse que ‘’é a primeira reunião de um calendário com as unidades setoriais. Dia 14 de setembro de 2016 está agendado em Aquidauana. Nos demais campi estamos aguardando manifestações dos representantes sindicais. O contato direto com as/os filiadas/os é a nossa prioridade neste momento.’’

De acordo com a advogada Ana Silvia, ‘’é preciso que vocês nos digam qual é a  necessidade para que possamos entrar com as ações específicas. Aquelas que são de caráter coletivo estamos entrando’’.

Também participaram das reuniões com as/os sindicalizadas/os, a dirigente e os dirigentes locais: professora Cláudia Elizabete da Costa Moraes Mondini, professores Fabiano Antonio dos Santos e Waldson Luciano Corrêa Diniz.

Na ocasião foi feita uma avaliação de conjuntura pelo professor Waldson. A professora Mariuza Aparecida falou sobre as atividades do Sindicato, e a advogada Ana Silvia sobre as ações jurídicas impetradas em benefício de categoria.

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