Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

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NOTA DE REPÚDIO À DECISÃO EM LIMINAR QUE SUSPENDEU O CURSO GOLPE DE ESTADO DE 2016, CONJUNTURAS SOCIAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS E O FUTURO DA DEMOCRACIA NO BRASIL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Nós, abaixo assinados, manifestamos nosso repúdio à decisão judicial emanada em sede de liminar emitida em Ação Popular proposta pelo Senhor João Henrique Miranda Soares Catan em face da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – liminar concedida pelo Senhor Juiz de Direito Plácido de Souza Neto, da Segunda Vara Cível da Comarca de Paranaíba, Mato Grosso do Sul, em razão dos fatos e fundamentos que seguem: 1) A Liminar concedida pelo respeitado Magistrado Plácido de Souza Neto suspendeu a realização do curso Golpe de Estado de 2016, Conjunturas Sociais, Políticas, Jurídicas e o Futuro da Democracia no Brasil ao acatar, em fase de liminar o argumento do autor e parecer do Ministério Público de que a sua a realização teria caráter político sendo “[…] parte de uma ação coordenada, de natureza política, com o objetivo declarado de “reagir” a um pronunciamento do atual Ministro da Educação que criticava o oferecimento do curso idêntico por universidades públicas localizadas em outra unidade da federação […]” (Plácido de Souza Neto, fls. 198).

O equívoco do Sr. Magistrado ocorre já que, em vez de analisar os tópicos “1.6.1 Justificativas do Projeto” e “1.6.3 Objetivos do Projeto”, que, em ambos os casos, esclarecem as justificativas e objetivos acadêmicos do projeto relacionado as discussões relevantes para o momento político, jurídico, social e histórico que o país passa, tais como as razões de nossa Crise Republicana; razões da fragilidade de nosso sistema político, discussão da evolução do próprio conceito de Golpe de Estado desde o século XVII até os dias atuais, dentre outros temas relevantes, o Magistrado se apega unicamente na análise do tópico “1.6 Informações relevantes para aprovação da proposta” onde se descreve a origem de Cursos “Golpe de Estado de 2016”, na UNB e sua disseminação em todo o país e exterior por conta da tentativa de censura do Ministro da Educação. (http://Protocolo SIGPROJ N. 299388.1621.4961.16032018http://sigproj1.mec.gov.br/projetos/imprimir.php?modalidade=0&projeto_id=299388&local=home&modo=1&original=1).

Neste sentido, o r. Magistrado demonstra prejulgamento do objetivo acadêmico do curso oferecido na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul e todas as demais universidade públicas e privadas do país e do exterior afirmando claramente que todos os cursos possuem viés político e fazem parte de uma ação coordenada de natureza política, o que é um absurdo e demonstra a falta de compreensão acadêmica da proposta em análise e todas as demais;

2) O Sr. Magistrado também comete equívoco com relação ao significado do “princípio da indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão”, já que parte do pressuposto que um Projeto de Extensão, por si só, não compreende as três atividades ao pesquisar o conteúdo que será exposto, ensinar o conteúdo pesquisado e, por fim, estender referidos ensinamentos ao público alvo formado por membros da comunidade acadêmica e, também, por membros da comunidade local. Em seu equívoco, o r. Magistrado exige que seja comprovado a existência prévia de um Projeto de Pesquisa que tenha se debruçado ao tema Golpe de Estado de 2016. Fica evidente, dessa maneira, a falta de compreensão quanto ao significado do princípio dado ensino, pesquisa e extensão no desenvolvimento de um Projeto de Extensão, no entanto, isso foi fundamental para reforçar o entendimento do r. Magistrado de que o projeto teria viés ideológico-partidário e que se trata, em suas palavras: “[…] de uma ação coordenada de natureza política […]”;

3) O Sr. Magistrado, acredita também, obviamente de forma equivocada, que o Projeto de Extensão “[…] o objetivo do curso não é compartilhar com a comunidade local o conhecimento produzido pela UEMS, mas antes fazer de um movimento político para que determinada narrativa político-ideológica prevaleça no cenário nacional, no caso, a compreensão dos fatos a partir do ponto de vista de um partido político específico, que sentiu-se prejudicado pela atuação do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal” (Plácido de Souza Neto, fls.198).

A confusão e equívoco do r. Magistrado com relação a acusar o Curso de ter cunho político-ideológico ocorre em razão de ter sido citado nos fundamentos bibliográficos do Projeto de Extensão, trechos de falas das documentaristas francesas Frédérique Zingaro e Mathilde Bonnassieux, do documentário “Brasil, o grande salto para trás – Brésil, Le grand bond en arrière”, que por sua vez, faz críticas ao papel desempenhado pelo Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal na Operação Lava Jato.

Neste sentido, chega a ser lamentável a falta de compreensão do r. Magistrado com relação a utilização de uma fonte científica de pesquisa e, a partir de referida fonte, concluir e reforçar seu convencimento de que o curso possui objetivo não de compartilhar informações com a comunidade local e sim realizar um movimento político para determinada narrativa político-partidária;

4) No mesmo sentido, o r. Magistrado se equivoca também ao afirmar que “[…] embora o conteúdo programático do curso apresente sólido embasamento teórico, esse embasamento é claramente enviesado por uma determinada concepção ideológica, exatamente aquela a que se filia o Partido dos Trabalhadores” (Plácido de Souza Neto, fls. 199). Ora! É absolutamente evidente o equívoco do Magistrado! Partindo de seu convencimento, então todos os autores citados na fundamentação teórica para o embasamento acadêmico e científico do curso são partidários ou simpatizantes do Partido dos Trabalhadores? Autores da lavra de: “ANTUNES, Ricardo. Uma esquerda fora do lugar: o governo Lula e os descaminhos do PT. Campinas, SP: Armazém do Ipê, 2006”, aliás que realiza severas críticas ao Partido dos Trabalhadores; ARENDT, Hannah. Crises da República. São Paulo: Perspectiva, 2017, que se debruça as crises republicanas, como a que estamos passando; BAUMAN, Zygmunt; DONSKIS, Leonidas. Cegueira Moral: a perda da sensibilidade na modernidade líquida. Rio de Janeiro: Zahar Editora, 2014, autores que realizam severa crítica a perda dos valores morais da sociedade; TOCQUEVILLE, Alexis de. Da Democracia na América, que discute questões democráticas.

Todos esses autores e muitos outros, já que o desenvolvimento dos 16 módulos do curso e do 17º módulo que é de  avaliação, que exigiu o estudo e levantamento bibliográfico de mais de 60 autores nacionais e estrangeiros. Então todos esses autores estão com suas obras tomada por viés político-ideológico Petista? Já que, nas palavras do r. Magistrado “[…] esse embasamento é claramente enviesado por uma determinada concepção ideológica, exatamente aquela que se filia o Partido dos Trabalhadores” (Plácido de Souza Neto, fls. 199),

5) O respeitado Magistrado e o membro do Ministério Público, Senhor Ronaldo Vieira Francisco, se equivocam ainda com relação à compreensão do Princípio da Pluralidade, senão vejamos: “Além disso, como bem apontado pelo Parquet Estadual, os elementos colacionados aos autos indicam a inobservância do pluralismo de ideias exigido pelo art. 206, inc. III, da Constituição Federal” […] Não se verifica, ao menos em uma análise superficial, qualquer diversidade de pontos de vista”. […] 2 – Inclusão de textos e autores que exponham o ponto de vista de que o processo de impedimento ex-presidente da República Dilma Roussef foi legítimo, como forma de assegurar o pluralismo de ideias (art. 206, inciso III, CF)” (Plácido de Souza Neto, fls 190 e 201).

Fica evidente, diante da manifestação do Parquet e do r. Magistrado que, na compreensão de ambos, o Princípio da Pluralidade, exigiria que qualquer assunto discutido na universidade deveria levar em conta diversos lados, ou seja, Se formos discutir na universidade, diante da compreensão aqui observada de referido princípio, do tema Democracia, obrigatoriamente teremos que discutir e apresentar autores a favores do Fascismo e do Nazismo, por exemplo, a guisa de observação do princípio da pluralidade.

É óbvio o equívoco do membro do Parquet e do r. Magistrado já que o princípio ora em discussão possui a função, justamente, de garantir que todos os assuntos possam ser discutidos no âmbito universitário. É claro que a única exceção para o princípio da pluralidade seria a discussão à guisa de imposição de discurso de ódio na universidade, porém, discutir as razões do surgimento dele na história da humanidade, o próprio princípio em questão garante;

6) Importante registrar o Pacto de São José da Costa Rica, o Pacto de Direitos Civis e Políticos, as resoluções número 39 e 40 da ONU, Organização das Nações Unidas, por meio de seu Comitê de Direitos Econômicos Sociais e Culturais, nossa Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, nossa LDB, dentre outros importantes estatutos legais, garantem de forma vigorosa à liberdade de Cátedra, o direito de ensinar e de aprender. Além disso, o Projeto do Curso Golpe de Estado de 2016 ofertado pela UEMS, passou por todos os trâmites administrativos para sua aprovação. O COUNI – Maior Conselho Universitário da UEMS votou moção de desagravo e apoio ao curso. O Comitê de ética, após provocação da Ouvidoria da UEMS se reunião e emitiu Parecer reiterando as condições éticas de aprovação do curso e apoio à liberdade de Cátedra dos docentes da UEMS.

7) Tantos equívocos, compreensíveis para quem não pratica o hábito cotidiano do desenvolvimento da pesquisa, da ciência, das atividades acadêmicas, infelizmente, o Sr.Magistrado chega à conclusão que está havendo a malversação de recursos públicos, senão vejamos: “Não obstante, quando se utiliza a estrutura de uma universidade pública, com mobilização de agentes públicos, a Constituição Federal exige, não apenas pede ou sugere, o respeito ao pluralismo ideológico”. (Plácido de Souza Neto, fls. 200).

Diante de todo o exposto neste manifesto é que entendemos ter havido um equívoco do r. Magistrado ao conceder a Medida Liminar de suspensão do curso ofertado pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Unidade de Paranaíba, medida que certamente irá provocar danos irreparáveis ao curso já que prejudica todo o calendário acadêmico e depõe contra a seriedade dos docentes envolvidos no curso com relação a percepção da comunidade local que pode interpretar, também de forma equivocada, as razões do curso.

ABÍLIO JÚNIOR VANELI – ADVOGADO

AILTON DE SOIZA – DOCENTE – UEMS

ALESSANDRO MARTINS PRADO – DOCENTE – UEMS

CARLA VILLAMAINA CENTENO – DOCENTE – UEMS

CINTIA REGINA DE SOUZA – ADVOGADA OAB/MS18.305

CLAUDIO LOPES – DOCENTE – UFMS

DJALMA QUERINO DE CARVALHO – DOCENTE – UEMSDOMINGOS MANOEL CÂNDIA DA SILVA – SERVIDOR DA 6ª VARA FEDERAL

DE CURITIBA

ELISABETH MARIA DE MENDONÇA SILVA – DOCENTE – UEMS

EUCLIDES GARCIA PAES DE ALMEIDA – PROFESSOR APOSENTADO

FERNANDO MACHADO DE SOUZA – FUNCIONÁRIO PÚBLICO – PROFESSOR

GISELLE MARQUES DE ARAUJO – DOCENTE – ADVOGADA OAB/MS4966

GLACIANE VAREIRO PEREIRA – AGRÔNOMA – DIRETORA DE ESCOLA

HENRANANI DORINDO PIRAN – DISCENTE – UEMS

HUGO SCHAYER SABINO – DOCENTE – UEMS

ILÍDIA APARECIDA DA SILVA MENEZES – DOCENTE – ADVOGADA

ILMAR RENATO GRANJA FONSECA – ADVOGADO OAB/MS 15.050

IRANI SERENZA F. ALVEZ

JEMERSON QUIRINO DE ALMEIDA – DOCENTE – UEMS

JOÃO VIRGÍLIO TAGLIAVINI – DOCENTE – UFSCAR

JOCIMAR LOMBA ALBANES – DOCENTE UEMS

JOSÉ CARLOS M. DA SILVA FILHO – DOCENTE – PUC/RS

JULIANA PASSOS DE CASTRO – DOCENTE – UNIVERSIDADE FEDERAL DE

PERNAMBUCO

JUNIOR TOMAZ DE SOUZA – DOCENTE

KEYLA ANDREA SANTIAGO OLIVEIRA – DOCENTE

LUANA DA SILVA CARDOSO DE CASTRO – PEDAGOGIA – UEMS

LUIZ DA SILVA PEIXOTO – FILÓSOFO – DIRETOR DE ESCOLA

LUIZ ESPECIATO – PROFESSOR E DIRETOR DE ESCOLA

MAIANNY ALVES – DOCENTE – DOUTORANDA USP

MÁRCIO COIMBRA MASSEI – PROCURADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO –

OAB/SP 150.017

MARCIO CONSUELO PORTO GONTIJO – ADVOGADO

MARCOS ANTONIO VIEIRA – DOCENTE – UEMS – ADVOGADO OAB/MS 6068

MARIA FERNANDA FERREIRA DE MORAES – DISCENTE, DIREITO – FIPAR

MARIA SILVIA ROSA SANTANA – DOCENTE – UEMS

MÁRIO LÚCIO GARCEZ CALLIL – DOCENTE – UEMS

MARLON LEAL RODRIGUES – DOCENTE – UEMS

MAYANE FERREIRA SHIOZUKA MACHADO DE SOUZA – FUNDAÇÃO

ESTADUAL DE SAÚDE DE APARECIDA DO TABOADOMILKA HELENA CARRILHO SLAVEZ – DOCENTE – UEMS

MONICA FONSECA WEXELL SEVERO – DOCENTE – UEMS

MONICA REGINA PEREIRA DE SOUZA – PEDAGOGA

MONIQUE LUZIA DE SOUZA

NELSON DE MIRANDA – ADVOGADO

ODIVALDO DE ARRUDA INOCENCIO – APOSENTADO

PAULO CESAR ENDO – PSICNALISTAS PELA DEMOCRACIA

PAULO EDYR BYENO DE CAMARCO – DOCENTE – UEMS

PEDRO CRUZ ALFAIA NETO – PSICÓLOGO

RAFAELLA CRISTINA DA SILVA – GRADUADA EM CIÊNCIAS SOCIAIS –

RECEPCIONISTA (CASSEMS)

RENATA LOURENÇO – DOCENTE – UEMS

RENATO FERREIRA LOPES – DISCENTE – UEMS

ROBSON LUBAS ARGUELHO – DOCENTE – EBTT IFMS

ROSANGELA GONÇALVES SOROMENHO – ADVOGADA/SOCIÓLOGA

SHIRLEY MARIA ALVES – FUNCIONÁRIA PÚBLICA ESTADUAL

SIMONE SILVEIRA DOS SANTOS – DOCENTE – UEMS

SINOMAR FERREIRA DO RIO – DOCENTE – UEMS

TIAGO RESENDE BOTELHO – DOCENTE – ADVOGADO – DOCENTE UFGD

UGO HENRIQUE DIAS DE FRANCA – DISCENTE DIREITO UEMS – AUXILIAR

ADMINISTRATIVO

VIVIANE DÉBORA DA SILVA PAULA UGA – DISCENTE – UEMS

VOLMIR CARDOSO PEREIRA – DOCENTE – UEMS

NOTA DE REPÚDIO À DECISÃO EM SEDE DE LIMINAR EM AÇÃO

POPULAR QUE SUSPENDEU O CURSO GOLPE DE ESTADO DE 2016,

CONJUNTURAS SOCIAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS E O FUTURO DA

DEMOCRACIA NO BRASIL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO

GROSSO DO SUL

– UEMS

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Diretor da ADUFMS-Sindicato em Aquidauana condena limitação de espaços para discussões na UFMS e palestrante crítica autoritarismo nas universidades

Diretor da ADUFMS-Sindicato em Aquidauana, Carlos Martins media debate em palestra proferida pela Professora Doutora Priscila Xavier da UFMT-Rondonópolis  (FOTOS: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato)

Na abertura da palestra “Autoritarismo Institucional e o Desmonte da Democracia no Brasil”, ocorrida quarta-feira 2 de maio no SIMTED de Aquidauana o diretor da ADUFMS-Sindicato no Câmpus de Aquidauana da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (CPAQ-UFMS) Carlos Martins Junior reclamou da burocracia criada para reserva dos auditórios e anfiteatros da UFMS. Para ele a exigência mínima de 15 dias de antecedência, aprovada pelo Conselho Diretor, reforça o excesso de controle e limita o debate democrático dentro da instituição.

Diante das dificuldades criadas para realização do evento dentro da UFMS, o presidente do SIMTED de Aquidauana, Florêncio Garcia Escobar enalteceu a oportunidade da parceria com a ADUFMS-Sindicato: “Vamos construir a luta. Construir este momento. Construir a resistência. E a nossa entidade é parceira. Coloca-se à disposição do movimento estudantil e da ADUFMS-Sindicato. O dirigente resgatou que nos anos oitenta houve o enfrentamento à Ditadura e a resistência ao autoritarismo, como o movimento contra o pagamento de taxas dos alunos pelas universidades públicas.

Estudantes e professores/as ouviram críticas feitas pela palestrante ao racionalismo cartesiano nas universidades

Na palestra, a Professora Doutora Priscila de Oliveira Xavier Scudder criticou a ingerência política do senador licenciado e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, na criação da Universidade Federal de Rondonópolis e de cursos destinados a atender tão somente o agronegócio, enquanto a cidade e o próprio campus da UFMT viram as costas para a realidade das comunidades indígenas que vivem na periferia da cidade, ingerem veneno das lavouras e indústrias instaladas na cidade e convivem com a destruição ambiental e ainda são acusadas de colocar incêndio nas matas. “Você tocaria fogo na própria casa”, indagou. Como exemplo de descaso da UFMT e dos pares docentes, citou a quota de 4 vagas para etnia em cursos com sobras de vagas e o fato de ser, até então, a única negra do Departamento de História ou caso de professor que conseguiu criar a disciplina História do Continente Africano e assim que pediu transferência a disciplina foi extinta.

Para a pesquisadora há a reprodução da visão eurocêntrica nas universidades presente nas estruturas curriculares e ementas dos cursos, inclusive na área de humanas. Acentuou a dificuldade da academia em aceitar teóricos de outros continentes, como da África e dá própria América Latina nas teses de dissertações, marcada pela obrigatoriedade de citação de autores das escolas de pensamentos europeias. Criticou também o autoritarismo catedrático sobre os alunos, reproduzido por meio de linguagem que afasta os estudantes da ação política, ao invés de ganhá-los para o projeto de defesa da universidade pública e da sociedade inclusiva. Teceu críticas ao mito objetividade e da imparcialidade em projetos de pesquisas, vez que o ser humano não consegue se distanciar da sua formação cultural e sobre ela constrói sua visão de mundo.

Um tanto cética, Priscila Xavier também não enxerga perspectiva de melhoras na qualidade de vida humana e ambiental nos marcos do sistema capitalista. Vê no esgotamento do atual modelo de destruição do sistema capitalista, talvez, a possibilidade de construção de novo processo civilizatório. Não poupou críticas ao machismo, ao preconceito racial, de gênero e orientação sexual presentes nas universidades. Alertou sobre o desmonte da carreira via criação de curso de ensino a distância, para a precarização da atividade acadêmica e pediu a participação de todos nos movimentos de resistência.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Presidenta da ADUFMS participa de ato de solidariedade a reabertura a reabertura do Leducampo e a 15 professores do curso

Mariuza contesta presença intimidatória da Polícia Militar no campus da UFMS. Alegou que competência é da Policia Federal – Crédito Leducampo

Em solidariedade aos estudantes do curso de Licenciatura do Campo – Leducampo e Magistério Indígena e de 15 professores concursados para ministrarem aulas nas duas graduações, a presidenta da ADUFMS, Mariuza Guimarães, contestou a presença da Polícia Militar (PM) de Mato Grosso do Sul, em ato ocorrido na sexta-feira (20.04), em frente ao portão acesso à reitoria da UFMS. A dirigente também criticou a abertura da Delegacia Civil Virtual no campus, próxima à reitoria, na sua visão também uma forma de intimidar os estudantes.

Para a dirigente sindical docente, a presença da Polícia Militar, mesmo que autorizada pela reitoria, é uma forma de cercear o direito constitucional da livre manifestação. Enfraquece também o Art. 207 da Constituição Federal que diz que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. “O protesto foi pacífico, não houveram atos de violência, apenas fecharam o portão temporariamente para forçar o reitor a receber uma comissão de estudantes, sendo, portanto, desnecessária a presença de camburões e escoltas da PM”.

Outra forma de intimidação denunciada pela presidenta da ADUFMS é a presença do assessor de imprensa da reitoria nos atos organizados pelos estudantes e professores. As filmagens realizadas pelo jornalista vêm assumindo o caráter intimidatório, com infiltrações sem permissão em reuniões de estudantes, professores e atividades internas na sede da ADUFMS-Sindicato.

A manifestação dos estudantes do Leducampo teve como objetivo fazer com que a UFMS reabra o vestibular para novas turmas. No ato, Mariuza reafirmou que o curso está estruturado, conta com 15 professores concursados, com mestrado e doutorado e não tem sentido a sua suspensão. Reclamou também que o mesmo tratamento vem ocorrendo em outras universidades, o que pode ser uma política deliberada do Ministério da Educação (MEC).

A situação do curso foi pauta da direção da ADUFMS com a administração da UFMS, em dezembro do ano passado. O diretor José Roberto Rodrigues de Oliveira, 1º secretário da entidade e coordenador do curso Leducampo, pediu a continuidade do oferecimento do curso presencial nos vestibulares, a melhoria urgente das instalações do alojamento no Estádio Morenão, na época insalubre devido a umidade. Esclareceu sobre a dificuldade de deslocamento dos estudantes da zona rural até Campo Grande, sem a doação da passagem pela instituição e o fechamento do Restaurante Universitário nos fins de semana, dias em ocorrem as aulas. Em razão do último problema, os estudantes usaram como paliativo a cozinha e as instalações da ADUFMS para fazer as refeições.

Na reunião de fim de ano com a ADUFMS, o reitor da UFMS apresentou como alternativa o oferecimento do curso na modalidade à distância.  Alegou que o custo/aluno no Leducampo devido ao deslocamento, estada e alimentação era maior que no curso de Medicina. Propôs como alternativa que cada professor hospedasse um aluno. José Roberto esclareceu que o oferecimento do curso à distância comprometia a qualidade do curso e a proposta pedagógica de vivência, troca de experiência e alternância pedagógica. Além disso, os estudantes não dispunham de equipamentos e acesso à internet na zona rural.  Adiantou ainda custo/aluno do Leducampo já havia entrado na matriz orçamentária do MEC e os recursos repassados para a UFMS.

Já no vestibular de 2018 e no Sisu não houve oferecimento de vagas para o Leducampo e Licenciatura Indígena

Assessoria de imprensa da AL

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Conselho Diretor da UFMS homologa reivindicações da ADUFMS e extingue folha de frequência e PADOC

Reunião do Conselho Diretor aprovou portaria que extinguiu o PADOC e a assinatura da folha de ponto

Os(as ) docentes da UFMS não serão mais obrigados(as) a preencherem o Plano de Desempenho de Atividade Docente – PADOC, instituído pelo Resolução nº 136, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015, que cumpria exigência da Controladoria Regional da União do MS. A categoria também foi dispensada da obrigatoriedade de assinatura da folha de frequência. A deliberação aconteceu na reunião da instância, no dia 28 de março. Em substituição aos procedimentos, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho (PROGEP) ficou de implantar a plataforma única de avaliação de desempenho docente para envio do plano e do relatório de atividades.

A sistemática da plataforma e os indicadores contidos serão, agora, analisados pela direção da ADUFMS-Sindicato e poderá conter novas sugestões de aperfeiçoamento.

A extinção do PADOC e a obrigatoriedade de assinatura da folha de frequência foram reivindicações prévias encaminhadas pela ADUFMS-Sindicato quando da posse do atual Reitor. Na ocasião, a presidenta da entidade, Mariuza Guimarães, protocolizou pauta de reivindicação da categoria em que continha os dois pontos. Explicou ao Reitor que o procedimento de controle poderia ser feito por outros sistemas e que mais um sistema sobrecarregava os(as) docentes da instituição, pois a medida retirava tempo valioso da atividade fim de ensino, pesquisa e extensão para cumprir exigências burocráticas, de cunho administrativo. Ponderou ainda que o limite máximo da carga horária disponibilizada para as atividades não refletia o tempo real de serviço dedicado às atividades, com a jornada de vários docentes extrapolando o tempo legal e que isto poderia gerar problemas trabalhistas para UFMS.

Previamente, o PADOC e a obrigatoriedade de assinatura da folha foram pontos discutidos em Assembléia Geral dos (das) docentes, no ano passado. Diante da negativa inicial de se extinguir o PADOC, os presentes deliberam que o plano constando as horas e atividades excedentes fossem protocolizados individualmente nas coordenações de curso.

Em relação a folha de frequência foi deliberado em assembleia que a Assessoria Jurídica da ADUFMS-Sindicato impetrasse ação judicial por descumprimento do decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que desobrigava os docentes do ensino superior de cumprir este procedimento. A medida forçou a UFMS a montar um grupo de trabalho para discutir e avaliar o PADOC, subsidiando a decisão do Conselho Diretor.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS

 

 

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UFMS chama ‘impeachment’ de golpe e leva tema para a sala de aula

Vinculada ao curso de Filosofia, matéria é optativa para alunos e aberta à toda comunidade

 

Ricardo Campos Jr. e Mayara Bueno – Campo Grande News (06/03/2018 14:05)
Dilma Rousseff durante sessão que a tirou do cargo, processo que vai ser tratado em sala de aula na UFMS (Foto: Arquivo)

A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) vai se juntar ao coro de instituições de ensino superior públicas do país que vão abordar, dentro de uma disciplina, a deposição de Dilma Rousseff da presidência da República como golpe. O curso está sendo organizado pelo Curso de Filosofia.

Para os alunos da graduação, a matéria será optativa. Ela também será aberta a toda a comunidade, com emissão de certificado.

Segundo o professor Stefan Krastanov, um dos idealizadores da disciplina, foram disponibilizadas 150 vagas. Ele não soube dizer quantas pessoas já haviam feito a inscrição até terça-feira 6, mas garantiu que a procura está sendo grande.

O tema foi cadastrado no sistema acadêmico como um tópico especial em filosofia política, com duração de um semestre sob o nome de “Golpe de 2016: crise da democracia no Brasil”. As aulas serão dadas por professores de várias áreas, como economia e história. Segundo Krastanov serão 16 ao todo.

Polêmica – Ao opinar sobre o assunto, deputados estaduais concordam que a instituição tem autonomia para abrir as discussões que achar necessárias, mas questionam a nomenclatura do curso , que taxa de golpe o impeachment que seguiu todos os procedimentos previstos na legislação.

“Acho estranho debater esse assunto dessa forma. Houve direito de defesa, passou por todos os trâmites e o processo no Congresso cumpriu todo o rito, mas a universidade tem autonomia para fazer o que quiser”, disse Rinaldo Modesto (PSDB).

Já Renato Câmara (MDB) disse que tem que ser analisada a legalidade dessa matéria. “Nós temos que fazer valer o que a Constituição prevê, e não fazer interpretações”.

Enquanto isso, os correligionários de Dilma comemoram a iniciativa. “Isso é ótimo, porque a universidade é um espaço de discussões e debates. É importante ver um contraponto, porque as pessoas têm uma visão muito unilateral do que foi o impeachment, que foi abordado pela mídia. Isso fomenta a discussão, até mesmo para quem acredita que não foi golpe, que vá lá, veja documentos e ouça outras opiniões. Isso é importante para a democracia”, disse Pedro Kemp (PT).

João Grandão (PT) disse não estar por dentro dessa disciplina da UFMS, mas afirma não ter dúvidas de que a deposição foi realmente um golpe. “Eu acredito que isso tenha que ser debatido, sim”, afirmou.

Amarildo Cruz (PT) acredita que o curso trabalha o registro de um momento histórico brasileiro. “Assim como nós estudamos o golpe de 1964, hoje temos que estudar isso. Quem fala que não foi golpe no futuro vai colocar a mão à palmatória”, conclui.

Campo Grande News entrou em contato com a reitoria da UFMS para saber qual o processo para a criação de uma disciplina e se a instituição teve que dar algum aval para o curso de Filosofia criá-la. Não houve retorno até a publicação desta reportagem.

 

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Debate promovido por entidades da UFMS estimula participação política e social

Frente (esquerda para direita):  Ályson Ladislaw, Waldevino Basílio, Mariuza Aparecida e Krastanov (fotos: Arnor Ribeiro/ADUFMS-Sindicato)

Os riscos à frágil democracia brasileira, as medidas do Governo Temer contra segmentos como trabalhadoras/es ativas/os e aposentadas/os, em proveito do grande capital, o movimento Escola sem Partido e a atuação política de cidadãs e cidadãos pautaram as análises no debate “Crise da Legalidade e Retirada de Direitos” na noite dessa segunda-feira 19 de fevereiro na Unidade 6 da Cidade Universitária Campo Grande, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). A ADUFMS-Sindicato, o Centro Acadêmico de Filosofia (Cafil) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e dos Institutos Federais de Ensino, no Estado de Mato Grosso do Sul (Sista-MS) e Práxis UFMS promoveram o evento que fez parte da recepção às/aos calouras/os de vários cursos da UFMS – entre eles Filosofia, Medicina, Pedagogia, Letras e Ciências Sociais – e da programação da Jornada de Luta contra a Reforma (Contrarreforma) da Previdência.

Um dos pontos destacados no debate foi a necessidade de a academia se aproximar da sociedade, dialogar com as pessoas, ouvir suas ideias para em conjunto traçar projetos de ação política, econômica e social.

Acadêmicas/os veteranas/os, novatas/os, docentes, técnicas/os administrativas/os e outras pessoas lotaram a sala de aula e participaram ativamente, posicionando-se com opiniões originais e intervenções a partir de referenciais teóricos.

O professor búlgaro do Curso de Filosofia da UFMS, Stefan Vasilev Krastanov, abriu o debate. Krastanov instigou o público a atuar concretamente como sujeito político, seja nos movimentos ou fora das organizações. “Tem tempo de reflexão, mas tem tempo de ação. Hoje, mais do que nunca, é tempo de ação.”

Krastanov (microfone) instigou o público a atuar concretamente como sujeito político

A presidenta da ADUFMS-Sindicato, professora Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, deu continuidade ao debate. Ela descreveu como setores contrários a um governo que delineou e praticou políticas sociais fizeram “golpe engendrado”. A sindicalista lembrou da permissiva tradição de golpe das oligarquias e elites nacionais. Mariuza Aparecida disse que a última conspiração, posteriormente concretizada, teve como marco 2014, a partir de setores insatisfeitos com a reeleição de Dilma Rousseff (PT) à Presidência da República. A docente explicou que desde 2015, ano da última greve docente em instituições públicas federais de ensino, pesquisa e extensão, que na UFMS durou quatro meses, o movimento sindical do magistério superior, “já vinha alertando” para as consequências de uma crescente reação de facções privilegiadas que se opõem a iniciativas que visem a implementar políticas sociais (redistribuição de renda, acesso amplo à educação formal em todos os níveis) e de estímulo à participação popular.

As mudanças na Previdência propostas pelo governo federal, em tramitação na Câmara Federal, foram antevistas como um procedimento que atinge não só as/os que estão no mercado como também estudantes que serão futuras/os profissionais com formação acadêmica. “As principais vítimas dessa reforma são vocês”, alertou o coordenador-geral do Sista-MS Waldevino Basílio.

O presidente do Cafil, Ályson Ladislaw, argumentou sobre a estratégia de trabalhar a reflexão acompanhada da ação. “É triste a gente ver um país sendo entregue, com o trabalho e a educação sendo tratados como custo”, lamentou o estudante.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Nas Ifes, liminar do STF mantém reajuste para ocupantes de cargos de diretor, de funções gratificadas e de coordenação

STF suspendeu MP 805 que postergava ou cancelava ajustes. Supremo apontou contradições do governo federal

Em janeiro de 2018 não haverá reajuste de salário para a maioria do magistério público federal, setor no qual se incluem docentes de instituições públicas de ensino superior. Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, via Assessoria de Comunicação, e a Divisão de Pagamento da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), neste mês ocorre ajuste salarial apenas para quem tem cargo de diretor (CD), função gratificada (FG) e de Coordenação de Curso (FCC) – confira quadros ao lado e no final do texto. Professoras e professores de instituições federais de ensino superior (Ifes) que ocupem qualquer um desses cargos se incluem nesse reajuste que consta em anexos da Lei 13.328/2016, que “cria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; altera a remuneração de servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; altera disposições sobre gratificações de desempenho; dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias; e modifica regras sobre requisição e cessão de servidores”.

Por meio de liminar, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu os efeitos da Medida Provisória (MP) 805/2017. A 805 “posterga ou cancela aumentos remuneratórios, altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e a Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004, quanto à alíquota da contribuição social do servidor público”. A suspensão da MP ocorreu a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.809 movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), cujo mérito ainda não foi analisado no plenário do Supremo.

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão não previu o que pode ocorrer, pós-reajuste, se a liminar for cassada ou se o plenário do STF rejeitar a ação do PSOL. “A questão deverá ser analisada no momento em que acontecer e dependerá dos termos da decisão”, informou a pasta por meio da Assessoria de Comunicação. O mesmo posicionamento teve a Projep-UFMS.Trabalhamos apenas com caso concreto, não há o que orientarmos.”

Na hipótese de cassação da liminar de Lewandowski, por meio de algum recurso impetrado, ou de o STF tomar decisão sobre ADI 5.809 favorável ao Governo Temer, outros ajustes para docentes das Ifes (independente de CG, FG, FCC), do ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT) estarão comprometidos. É caso do realinhamento de 2018 definido para ter efeito financeiro a partir de 1º de agosto, conforme está estabelecido em anexos da Lei 13.325/2016, que “altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação”.

As medidas do Governo Temer questionadas na Corte máxima do Judiciário brasileiro espezinham direitos das/os docentes conquistados na greve de 2015 e incorporados em anexo da Lei 12.772/2012. Temer e seus/suas aliados/as suspenderam, por exemplo, a tabela I (Carreira de Magistério Superior) do anexo III da 12.772, cuja redação havia sido “dada pela Lei 13.325, de 2016”.

Na liminar favorável à suspensão dos efeitos da MP 805, Ricardo Lewandowski (STF), aponta contradição do governo federal.  “Não se mostra razoável suspender um reajuste de vencimentos que, até há cerca de 1 (um) ano, foi enfaticamente defendido por dois Ministros de Estado e pelo próprio Presidente da República como necessário e adequado, sobretudo porque não atentaria contra o equilíbrio fiscal, já que os custos não superariam o limite de gastos públicos e contariam com previsão orçamentária, justamente em um dos momentos mais graves da crise econômica pela qual, alegadamente, passava o país.

O ministro Lewandowski explicou que as/os servidoras/es federais seriam “duplamente afetados pelo mesmo ato [MP 805]. Primeiro, por cercear-se um reajuste salarial já concedido mediante lei; depois por aumentar-se a alíquota da contribuição previdenciária, que passa a ser arbitrariamente progressiva, sem qualquer consideração de caráter técnico a ampará-la”.

 

 

 

 

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

 

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Nota de pesar pelo falecimento do professor Liel Trindade de Vargas

A ADUFMS-Sindicato comunica com pesar o falecimento de Liel Trindade de Vargas, professor aposentado da Faculdade de Odontologia (Faodo) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Liel faleceu na madrugada da quarta-feira 3 de janeiro de 2018, aos 81 anos de idade, no Hospital do Coração em Campo Grande, em decorrência de complicações como pneumonia pós-cirurgia neurológica, trombose e insuficiência renal aguda. Foi sepultado no mesmo dia de sua morte.

Empresário e pecuarista, o professor de Dentística se aposentou de suas atividades acadêmicas em 1996. Era filiado à ADUFMS-Sindicato.

Liel deixou duas filhas – Sandra de Lima Vargas Simões, Susane de Lima Vargas – e três filhos (Yuri Jacks Trindade Vargas, Hélio Henrique Neto e Candido de Lima Vargas), além da companheira Maria Aparecida Henrique.

Aos familiares, amigos e amigas nossas condolências.

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Nota de pesar pelo falecimento do professor Flávio Dantas dos Santos

Professor Flávio Dantas dos Santos (segundo na frente, da esquerda para a direita) – foto: Arquivo/ADUFMS-Sindicato

A ADUFMS-Sindicato comunica com pesar o falecimento do professor Flávio Dantas dos Santos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), ocorrido nesta terça-feira 5 de dezembro em decorrência de problemas cardíacos.

O Sindicato se solidariza com a família e amigos do docente neste momento de profunda consternação. Flávio completaria 71 anos de idade na próxima quinta-feira 7. Deixa a esposa Luzia Anunciação. Tem quatro filhos e sete netos.

Ele atuou no movimento sindical docente da UFMS como diretor da ADUFMS. Foi diretor do antigo Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS-UFMS), em Campo Grande. O pesquisador era aposentado. Antes da aposentadoria, desenvolvia atividades acadêmicas no Laboratório de Patologia Clínica da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Seu corpo está sendo velado na capela da Pax Real, avenida Bandeirantes 1386 Vila Bandeirante em Campo Grande. O velório começou às 18 horas desta terça-feira 5. O enterro será nesta quarta-feira 6 às 15h30min no cemitério Memorial Park, rua Francisco dos Anjos 670, bairro Santa Branca, Campo Grande.

 

 

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‘O GRANDE IRMÃO ESTÁ DE OLHO EM VOCÊ’: UFMS instala câmeras de vigilância dentro de salas de atividades acadêmicas, da administração e na cozinha do CPPP

Câmera vigilante: até mesmo a cozinha é apontada como espaço onde há “materiais de alto custo e documentos armazenados” (Arte de destaque: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato)

Os critérios adotados para compra e instalação de câmeras no Campus de Ponta Porã vêm causando apreensão a integrantes da comunidade daquela unidade setorial da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Sob alegação de segurança das/os docentes, técnicas/os administrativas/os, estudantes e do patrimônio, esses olhos à espreita foram colocados no Bloco Novo (Bloco H) no segundo semestre de 2016, até mesmo em laboratórios de informática e na cozinha, espaços de estudo, de embate de ideias, conhecimento, socialização. Não foram colocadas em locais de vigilância contra furtos, mas sim no estilo Escola sem Partido.

A cozinha é local de convívio das/os servidoras/es. Lá, funcionárias/os costumam conversar fora de seu horário de serviço. Ou seja, as/os servidoras/es são vigiadas/os até em momentos fora de seu expediente.

Alunas/os e docentes de cursos como Matemática, Pedagogia, Ciência da Computação e Sistemas de Informação realizam atividades acadêmicas nas salas com câmera.

“O GRANDE IRMÃO ESTÁ DE OLHO EM VOCÊ”. Que a frase maiúscula do letreiro ficcionado pelo escritor inglês Eric Arthur Blair (George Orwell) no romance 1984 (1949), saiu de uma longínqua profecia literária para entrar na realidade do mundo, não resta a menor dúvida.

A UFMS não escapa a essa vigilância. Tanto que o caso da compra e instalação das câmeras do CPPP foi encaminhado ao CGU (Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União), por meio de recurso de terceira instância. As informações passadas quando ocorreram os pedidos de esclarecimentos e posteriormente em recurso de primeira e segunda instâncias foram insuficientes. É uma situação preocupante.

‘Olho’ espia sala em que estudantes e de docentes têm atividades acadêmicas (Arte de destaque: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato)

A administração central da Universidade não passou comprovantes do trâmite de aquisição e instalação das câmeras, conforme foi pedido em recurso de segunda instância. “As cópias das Notas Fiscais e Recibos indicando datas e valores pagos relacionados à compra e instalação das câmeras, bem como os Contratos da aquisição e prestação de serviço, não foram fornecidas pela Reitoria da UFMS na resposta ao Recurso.” Acrescente-se: “embora a Reitoria reconheça que tais informações estão sob a responsabilidade da DICT/PROADI [Divisão de Contrato da Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura], que é um órgão subordinado à Reitoria.” 

A forma pela qual foram procedidas a aquisição e a colocação das câmeras no CPPP deixa dúvida sobre os propósitos de vigilância, principalmente em função da culpabilização que o governo central e setores conservadores vêm impondo ao funcionalismo, com medidas de arrocho, controle das atividades e represália a profissionais do serviço público federal.

Antes de chegar ao CGU, o caso das câmeras do CPPP foi objeto de pedidos de explicação encaminhados primeiramente à direção do Campus em 20-11-2016 e depois, por meio dos protocolos 23480019087201795 e 23480022101201738, registrados na Ouvidoria da UFMS via portal do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão).

No contato com a então direção do CPPP, via mensagem de e-mail datada de 29 de novembro de 2016, foi manifestado preocupação com a vulnerabilidade das pessoas daquela unidade acerca do sistema de captação de imagens, “dadas as questões relacionadas à privacidade de todos os técnicos, acadêmicos e docentes que frequentam este espaço [Bloco H] e em função do impacto que tal ação causa no cotidiano da comunidade universitária”.

Casou estranheza a prioridade dada à compra e instalação das câmeras. “Temos uma série de demandas urgentes no CPPP: falta de iluminação no estacionamento, falta de ar condicionado em várias salas que são utilizadas (algumas das quais apresentam enxames de mosquitos), o odor de fezes trazidas pelos pombos (que já voltaram para o Bloco Antigo) etc.”, descreveu-se na mensagem de e-mail enviada à administração do Campus.

Câmeras instaladas em corredor do Bloco H do CPPP olham mais para a comunidade do Câmpus do que para o estacionamento (Arte de destaque: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato)

Em 2 de dezembro do mesmo ano, o então diretor do CPPP, Amaury Antônio de Castro Junior, que atualmente está lotado na Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) da UFMS em Campo Grande, onde ocupa a chefia da Coordenadoria de Administração Acadêmica, respondeu ao pedido de explicação afirmando que “as câmeras possuem o propósito exclusivo de segurança e vigilância patrimonial”.  Em relação ao questionamento levantado sobre a exposição das pessoas ao olhar das câmeras – câmeras instaladas em salas de atividades acadêmicas, corredor, sala da administração e na cozinha –, Amaury não se pronunciou.

Os pedidos realizados por meio dos protocolos 23480019087201795 e 23480022101201738 foram encaminhados à Ouvidoria da UFMS.  Essas duas solicitações ocorreram respectivamente com as seguintes datas de abertura para posicionamento por parte do “órgão superior destinatário”, identificado como Ministério da Educação (MEC), e do “órgão vinculado destinatário”, nominado Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul: 17/08/2017 e 22/09/2017. As respostas referentes a essas demandas foram registradas no e-SIC.

Na solicitação com data de abertura em 17 de agosto de 2017, foram demandadas as seguintes explicações do MEC e da UFMS:

  1. “data da implantação da sala de Central de Monitoramento do CPPP;
  2. localização da sala de Central de Monitoramento do CPPP;
  3. lista de servidores do CPPP responsáveis pelo monitoramento na Central de Monitoramento;
  1. Documento emitido pela PROINFRA com a lista dos servidores do CPPP autorizados a ter acesso às imagens gravadas.”

No dia 17/10/2017 vieram as respostas. A Ouvidoria da UFMS informou que “as câmeras foram instaladas no dia 08/11/2016 e que “não existe sala de monitoramento”, acrescentando que “os vigilantes têm um computador onde podem visualizar as imagens das câmeras externas”.

As câmeras foram compradas na gestão da reitora Célia Maria Silva Correa Oliveira. Foram instaladas na data (8 de novembro do ano passado) em que Célia Maria passava o cargo máximo da UFMS ao reitor Marcelo Augusto Santos Turine, escolhido em consulta à comunidade universitária e nomeado pelo governo federal.

O trabalho de vigilância no Campus de Ponta Porã aumenta a apreensão na unidade. Há vulnerabilidade em relação aos conteúdos gravados. Mais ainda: segundo resposta da própria Ouvidoria (protocolo 23480022101201738 do pedido), “o Câmpus não dispõe de servidores suficientes para criar uma central de monitoramento [e] não existe normatização até o momento”. Há apenas um técnico administrativo que faz a “manutenção do sistema” e outra pessoa “para verificação em caso de necessidade, por motivo de ocorrências de furto ou depredação do patrimônio”.  A direção do CPPP também acessa o sistema.

Como a própria Ouvidoria se posicionou, não há local no Campus específico para acompanhar as câmeras e consequentemente haver controle sobre imagens captadas de pessoas que transitam, trabalham e/ou estudam no Bloco Novo do CPPP.

O modo de monitoramento das câmeras não segue o que define a Instrução de Serviço (IS 173/2014). No artigo 5º do anexo I da IS 173 estão estabelecidos “os critérios para consulta às Imagens do Sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV)”. Faz parte das exigências a proibição de que servidoras/es da UFMS, “que não estejam em serviço na sala da Central de Monitoramento” visualizem as imagens. O contraditório é que a própria Ouvidoria da UFMS informou que não há central de monitoramento no CPPP, em oposição ao que estabelece a IS.

O pedido registrado por meio do protocolo 23480019087201795 contém 11 itens (solicitações de esclarecimentos), notadamente a origem dos recursos e autorização para comprar, instalar as câmeras, cobrando posicionamento da Universidade a partir da Ouvidoria.

  1. “Dotação Orçamentária do Campus de Ponta Porã com previsão para aquisição e instalação das câmeras de monitoramento.
  2. Edital de convocação e Ata da reunião, com a deliberação do Conselho de Campus, sobre a aquisição e instalação das câmeras de monitoramento, conforme estabelece o inciso I do Art. 10 do Regimento Geral da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Resolução Nº 78, de 22 de setembro de 2011.
  3. Proposta para a aquisição das câmeras de monitoramento encaminhada pelo Diretor ao Conselho da Unidade, em conformidade com o inciso XXI do art. 11 do Regimento Geral da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Resolução Nº 78, de 22 de setembro de 2011.
  4. Justificativa para instalação das câmeras de vigilância, incluindo questões de prioridade.
  5. Mapa com localização das câmeras de vigilância instaladas, baseado na justificativa mencionada no item anterior e os critérios de escolha para os locais de instalação das câmeras.
  6. Normas de utilização, armazenamento e divulgação das imagens gravadas, incluindo a lista dos servidores com acesso às mesmas e as razões de tal permissão.
  7. Lista de empresas que participaram da concorrência pública para aquisição e instalação das câmeras de vigilância.
  8. Cópia dos contratos relacionados à aquisição de equipamentos e prestação de serviços para instalação das câmeras.
  9. Fontes dos recursos para aquisição e instalação das câmeras de vigilância;
  10. Relatório financeiro com cópias de notas fiscais e recibos indicando datas e valores pagos relacionados à compra e instalação das câmeras.
  11. Especificação técnica das câmeras adquiridas.

No dia 5/09/2017 à tarde, a Ouvidoria deu explicação incompleta acerca dos assuntos contidos no pedido. No caso do item 5, explicou-se que as “câmeras foram instaladas: nos corredores de acesso do bloco H [Bloco Novo], devido ao maior fluxo de pessoas; nos laboratórios de informática, em razão da quantidade de computadores e as recorrentes necessidades de manutenção; na cozinha e Secad [Secretaria de Apoio Administrativa], devido [a] materiais de alto custo e aos documentos armazenados nestes locais”.

Até mesmo cozinha é apontada como espaço onde há “materiais de alto custo e documentos armazenados”.  Detalhe: a cozinha é ambiente de sociabilidade, onde docentes e técnicas/os administrativas/os conversam enquanto tomam um café, um chá etc., lancham ou fazem suas refeições. Lugar que agora está sob vigilância de uma câmera.

A Ouvidoria não menciona a instalação de câmera voltada para o estacionamento do Bloco Novo, local vulnerável a ações que causam danos aos veículos. O assunto segurança dos veículos no CPPP foi citado em julho de 2016 durante reunião do Conselho de Campus. Consta na ata que “ocorreram três incidências de pregos nos pneus [de um] carro, ressaltando que nestas três vezes foi utilizado o mesmo tipo de prego, o qual foi modelado para facilitar a perfuração de pneus. Outros servidores presentes [à reunião] relataram o mesmo incidente”.

A questão é que as câmeras não estão voltadas para o estacionamento. Só uma câmera pega parcialmente o estacionamento.  Existem duas câmeras que estão no corredor por onde passam docentes e técnicas/os administrativas/os. E acadêmicas/os também. Quem mais transita pelo local são as/os funcionárias/os do Campus.

O propósito de lentes vigiando “documentos armazenados” é posto em dúvida. Uma câmera está na sala da administração, por onde transitam docentes e técnicas/os administrativas/os. Servidoras/es vão à administração para ver suas pastas, verificar se há algum documento, alguma mensagem. Essa câmera estaria voltada para a antessala e não para o arquivo.

As informações relativas ao protocolo 23480019087201795 estavam incompletas porque, segundo manifestação em recurso de primeira instância, os “itens 7, 8, 9, 10 e 11 do pedido inicial não foram fornecidas pela ouvidoria da UFMS”. Diante da contestação de que não haviam sido fornecidas todas as justificativas, a Ouvidora respondeu às solicitações que faltavam ser atendidas a partir do item 7.

O que causa estranheza é que nenhuma câmera foi colocada no Bloco Antigo.  Seguindo o argumento da ex-direção do CPPP – de que as câmeras foram postas com o “propósito exclusivo de segurança e vigilância patrimonial” –, a não-instalação desse sistema na parte antiga do Campus não faz sentido.

De acordo com a Ouvidoria, “já está prevista a instalação de câmeras no Bloco Antigo [do CPPP], onde já foram instalados alarmes, com recursos provenientes da administração central. Estamos no aguardo da abertura de Ata para instalação das demais câmeras de acordo com orçamento da unidade”.

De onde vieram tão rápidos os recursos? – Outra dúvida da comunidade universitária do CPPP recai sobre a origem dos recursos gastos na compra dos aparelhos de captação de imagem. Há contradição entre as informações repassadas pelo ex-diretor do Campus da fronteira Brasil-Paraguai em Mato Grosso do Sul e outros setores da administração central da UFMS. Ainda em sua resposta à indagação via correio eletrônico, Amaury Antônio havia informado que “a instalação das câmeras foi realizada com recursos de manutenção (custeio)”.  Em uma de suas explicações referentes ao pedido de informações sobre as câmeras, a Ouvidoria da Universidade argumentou que “o inciso I do artigo 10 do Regimento Geral da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Resolução Nº 78, de 22 de setembro de 2011, estabelece deliberação sobre o PDI [Plano de Desenvolvimento Institucional]”.

Figura uma terceira justificativa: de que as câmeras foram adquiridas por meio do setor de infraestrutura da UFMS mediante licitação.

Até mesmo a Prograd foi citada no caso das câmeras, em justificativa ao recurso de segunda instância. Informou-se que “a Pró-Reitoria de Graduação pediu a prorrogação no prazo para resposta”.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Sindicatos criam frente em defesa da UFMS, UEMS e IFMS

Entidades sindicais lançam nesta sexta-feira 1º de dezembro a Frente em Defesa das Universidades Federais, Estadual e Instituto Federal de Mato Grosso do Sul. O evento acontece a partir das 9 horas no Plenarinho da Câmara Municipal de Campo Grande. Além de estudantes, técnicas/os administrativas/os e docentes, o reitor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Marcelo Augusto Santos Turine, o reitor do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMS), Luiz Simão Staszczak, o reitor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Fábio Edir dos Santos Costa, e a reitora da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Liane Maria Calarge, foram convidados a participar do evento.

A Frente será composta pela ADUFMS-Sindicato; pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN); pela ADLeste, ADUFDourados e ADUEMS, seções sindicais do Andes-SN;  Sindicato dos Técnicos Administrativos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (SINTAUEMS); Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e dos Institutos Federais de Ensino, no Estado de Mato Grosso do Sul (Sista-MS), Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições Federais (Sintef).

Esse coletivo sindical abrange a luta em prol da “educação pública, em seus diferentes níveis, [que] vem recebendo intensos ataques no sentido da desestruturação do seu caráter público, gratuito e laico”.

O movimento terá pela frente o embate contra as concepções de controle da ação de professoras e professores em sala de aula defendidas pela Escola sem Partido, “a reforma do ensino Médio, além da militarização da educação básica e dos parâmetros da Base Nacional Comum Curricular, entre outras mudanças”.

As universidades públicas e institutos federais vem passando por ostensivos contingenciamentos de recursos. “No ensino superior sofremos com o corte de verbas, que tem intensificado, ao mesmo tempo que permanece o financiamento do setor privado, desconsiderando as necessidades para a manutenção do tripé ensino-pesquisa-extensão, base de sustentação das instituições públicas de ensino técnico, tecnológico e superior”, manifestam representantes das entidades que compõe a Frente.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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