Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

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COUN incorpora proposições defendidas pela ADUFMS-Sindicato e o Conselho de CAs

Conselheiros votaram pela criação de novos cursos e acataram alterações no novo Regimento Disciplinar Discente

A  reunião do COUN do dia 24 de agosto aprovou proposições encaminhadas pelas ADUFMS-Sindicato em parceria com o movimento estudantil e os movimentos sociais. A primeira conquista foi incorporação dos cursos de Licenciatura do Campo (Leducampo) e Licenciatura Indígena no leque de graduações oferecidas pela instituição em 2019.

Desde do ano de 2017, o oferecimento de vagas para estas duas graduações estava suspenso sob a alegação da UFMS  da falta de repasse do Ministério da Educação (MEC) e a alto valor do custo/aluno arcado pela administração. A intenção da administração da UFMS, inicialmente, era de reoferecer o curso de Leducampo na modalidade à distância. No entanto, a proposta enfrentou a resistência da coordenação do curso e da direção da FAED, uma vez que os recursos para manter o acesso já estavam na matriz orçamentária do MEC e repassados à UFMS. Diante do impasse, a criação dos dois cursos não entrou em pauta na última reunião do Conselho de Graduação (Cograd), o que gerou insatisfação em diversos segmentos.

A decisão levou os alunos, representantes da ADUFMS-Sindicato, CUT-MS, Movimento Sem-terra e entidades dos movimentos sociais a organizarem protesto em frente ao prédio da reitoria e que resultou no fechamento por cerca de três horas do portão de acesso aos prédios da pró-reitorias, Odontologia e Famed. Depois de muita insistência, uma comissão foi recebida pelo pelo reitor Marcelo Turine. Ficou estabelecido então o compromisso de se reoferecer os cursos, todavia, eles passariam por reestruturação, com a redução de vagas no ingresso.

Estudante Vanessa Rodrigues de Oliveira, do 9º semestre de Psicologia, defendeu alterações sugeridas por entidades dos acadêmicos

Outra proposição apoiada pelos representantes da ADUFMS-Sindicato foi em relação a discussão de pontos que restringiam a democracia interna da instituição, penalizava excessivamente os estudantes e dificultava o acesso da comunidade aos espaços coletivos da UFMS.

A falta de divulgação sobre o prazo para sugestão de emendas em torno do Processo 23104.025040/2018-39 do Regimento Disciplinar Discente levou os estudantes a reunirem no Conselho de Entidades de Base (CEBs) e propor diversas alterações.

 

A defesa de alterações contidas na proposta do novo regime disciplinar docentes foi feita no COUN pela estudante de psicologia Vanessa Rodrigues de Oliveira, do 9º semestre. Ela conta que receberam a minuta de forma informal na última segunda-feira (20.08). A sua tramitação foi muito rápida e não houve possibilidade de divulgar de forma ampla a reunião para debater o documento. Mesmo assim, houve a participação considerável de estudantes no debate. “A partir da mobilização houve sugestões de alterações de diversos pontos importantes para universidade, enquanto instituição pública, de nível superior e preocupada com a qualidade.”

Apontou avanços como a liberdade para vestimenta, a restrição de identificação obrigatória de visitantes somente às áreas privativas, como laboratório,  a revogação do termo do termo “pessoas estranhas” nos espaços comuns da instituição. As mudanças incorporadas pelos conselheiros, no seu ponto de vista, criou novo ordenamento que orienta a vida de todos para melhor.

A estudante apontou ainda como problema à discussão democrática na UFMS. Destacou a questão da falta de equidade presente  no processo de escolha do reitor até a composição desigual nos órgãos deliberativos, como no próprio COUN, em que o voto do professor tem peso maior que da representação estudantil e dos técnicos. “Com a participação reduzida em termos de número, não de qualidade, a comunicação acaba prejudicada, pois um representante discente é obrigado avisar todos os alunos da UFMS, inclusive dos campos do interior”, salientou.

O COUN também flexibilizou normativas, a partir de sugestões de estudantes, que permitem o controle do alunos restrita somente às atividades de ensino, pesquisa e extensão, em âmbito e externo, sem invadir a liberdade individual e de trânsito interno, sob o argumento da segurança. Também ficou assegurado a abertura da universidade à comunidade, sob o argumento de que o papel da instituição é manter laços estreitos com os cidadãos e a sociedade.

Assessoria de imprensa da UFMS.

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Diretoria da ADUFMS-Sindicato avalia dificuldades na concessão de férias a docentes

Direção avalia consequências da nova resolução sobre férias docentes – Gerson Jara

As dificuldades na concessão de férias a docentes da UFMS foi objeto de avaliação da direção da ADUFMS- Sindicato, em reunião. O assunto já foi tema de discussão nos conselhos Universitário (Coun) e Diretor (CD), que resultou na Resolução 51, de 15 de maio de 2018, que regulamenta os procedimentos de concessão de férias dos servidores no âmbito da UFMS, definindo  que as férias docentes sejam gozadas no período de recesso do calendário universitário.

Diante dessa e de outras questões que angustiam e causam indignação do/da docente o Sindicato, por meio de ofício, a direção solicitou audiência com o Reitoria, agendada para o dia 24 de agosto, 14h30.

Pelo Regime Jurídico Único, Lei 8112/1990, com base no artigo 77, o servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica. Pelo § 3.º, as férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública. No caso dos/das docentes são 45 dias de férias, que também podem ser parcelados em até 3 vezes.

As férias, com base no Art. 80, da lei acima citada somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

Acontece que a sua autorização depende, no entanto, do interesse da administração. Desta forma, alguns gestores estão se aproveitando desta interpretação para protelar a marcação de férias. Alegam dificuldade de remanejamento de outro docente para cobrir o período de afastamento, havendo casos em que os alunos ficam sem aulas ou submetidos a improvisações nos horários.

Outra reclamação é referente ao conflito entre o período férias anuais ou do calendário escolar com as datas de fechamento dos sistemas de avaliações ou cadastro de projetos. Em muito casos, os docentes são obrigados a interromper o período de férias para atender as demandas do calendário administrativo da UFMS e do Ministério da Educação (MEC).

Diante da situação, a direção da ADUFMS-Sindicato recomenda que qualquer dificuldade no agendamento de férias seja comunicada à direção para avaliação da Assessoria Jurídica. No caso de configurar prejuízo ao/à filiado (a) como a suspensão de férias já programadas, suspensão ou remarcação de voos, prejuízo à participação antecipada em Congresso, a assessoria jurídica poderá mover ação por reparação de danos ou assédio moral contra a UFMS, responsabilizando a gestão.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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NOTA DE ESCLARECIMENTO – REUNIÃO ORDINÁRIA DO COUN DE 4 DE JULHO DE 2018

Arte baixada de <http://junqueiropolisemdia.com.br/2018/03/02/nota-de-esclarecimento/>

A ADUFMS-Sindicato vem a público manifestar sua preocupação com o recente episódio envolvendo docente e discente da UFMS, cujas identidades serão mantidas em sigilo em respeito à imagem dos envolvidos, o qual foi objeto de discussão na Reunião Ordinária do Conselho Universitário (Coun), realizada no dia 4 de julho último, e, posteriormente, veiculado na mídia de forma unilateral.

A preocupação que aqui trazemos se refere, em princípio, ao direito do docente, conforme definido pela LDB 9.394/1996, que tem, dentre outras, a liberdade de ensinar. Por certo que a democracia exige regramento, que é o que se dá por meio das normas internas da UFMS, nesse caso devidamente cumpridas pela docente, conforme documentos que compõem o processo analisado.

Na oportunidade, esclarece-se ainda que os procedimentos dos/das docentes da UFMS estão disponíveis nos respectivos planos de ensino on-line, incluindo as formas de avaliação, de acordo com a Resolução n. 269/2013, com a devida aprovação do Colegiado de Curso. Destaca-se ainda, que a conduta do/da docente servidor/a público/a federal também está regrada por meio da Lei Federal n. 8.112/1990.

Nessa linha, causa estranheza que um processo com tal teor chegue à instância máxima da Universidade sem que se tenha tomado as devidas providências para dirimir o conflito. E ressalta-se, mais uma vez, que o Sindicato, representante dos/das docentes, manifesta preocupação diante das diversas situações que tem chegado aos colegiados no que tange ao desrespeito, assédio moral, exposição indevida da imagem  e/ou honra de docentes nas redes sociais, sem qualquer demonstração de sensibilidade por parte das instâncias dessa Instituição.

Vale observar que a relação entre docentes e discentes é complexa, permeada por comportamentos de negação e aceitação em relação ao disciplinamento, à avaliação, à reprovação, o que por vezes, no caso das/os discentes, dá forma às práticas que se aproximam do assédio moral invertido, o que também deve ser cuidado pela Instituição quando tratar de denúncias de estudantes.

A universidade deve ser um ambiente democrático e plural, e não um ambiente opressivo e propenso a perseguições. Portanto, independentemente do entendimento formalizado pelo Conselho Universitário, manifesto em sua última reunião, a ADUFMS-Sindicato vem publicamente pleitear que a Administração da Universidade zele pelo respeito a todos/as, discentes e docentes, no âmbito da universidade e, especificamente, pela gestão democrática e pela legalidade, bem como capacite e oriente a todos/as aqueles/as que exercem funções de gestão de pessoas para resolução de conflitos e para o exercício regular de suas funções hierárquicas.

Por fim, a ADUFMS-Sindicato lamenta que a Instituição não tenha conseguido manter esse assunto nas suas instâncias de decisão e que conselheiros/as estejam sendo intimidados/as e criticados/as publicamente em razão de seus respectivos votos, que tiveram como perspectiva apenas garantir o cumprimento das normas da UFMS, sob pena de que não haja, em futuras decisões a ser proferidas pelo Conselho máximo da Instituição, a necessária autonomia por parte de seus membros.

 

Direção da ADUFMS-Sindicato

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Imposição disciplinar: estudantes pressionam; (rei)toria da UFMS recua

Ilustração reproduzida de Milton Ribeiro (<http://miltonribeiro.sul21.com.br/2016/05/29/anotacoes-sobre-censura-ou-autocensura/>)

A proposta de regulamento disciplinar do estudante elaborada de forma unilateral pela administração central da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) ilustra uma versão século XXI do Panóptico formulado pelo filósofo e epistemólogo francês Michel Foulcault no livro Vigiar e punir: nascimento da prisão (Surveiller et punir, 1975). Mas as/os acadêmicas/os reagiram. A direção da UFMS recuou diante da pressão das/os alunas/os que, por meio de centros acadêmicos e do Diretório Central das e dos Estudantes (DCE), mobilizaram-se e questionaram a pressa de submeter a minuta disciplinadora ao Conselho Universitário (Coun).

O posicionamento discente contrário às medidas impositivas foi manifestado no ofício 79/2018 encaminhado pelo DCE à administração central da UFMS, pedindo “que não seja colocada em pauta a votação do Regulamento Disciplinar no Conselho Universitário”.  Não houve uma democrática discussão com alunas e alunos na elaboração do conteúdo. As/os estudantes não consideram o momento apropriado para discutir normas disciplinares.  Na contestação encaminhada à administração central, o DCE argumenta que “não houve debate sobre o Regimento [Regulamento], por escassez de tempo para a devida divulgação” e que “o debate no presente momento seria prejudicado por conta das avaliações acadêmicas finais e aulas encerradas em alguns cursos, inviabilizando o debate para muitos discentes”.

De acordo com o presidente do DCE, Ari Rogério Ferra Júnior, a minuta de regulamento disciplinar de alunas/os da UFMS não estará na pauta da 136ª reunião ordinária do Coun que acontece na próxima quarta-feira 4 à tarde.  O dirigente estudantil informou que as/os acadêmicas/os vão discutir o conteúdo da proposta da rei(toria) a partir de agosto deste ano, após o retorno das férias.

Nas ideias contidas no rebento proposto pela direção da UFMS estão a exclusão e a expulsão, além da imposição do moralismo e de implicitamente proibir o exercício da cidadania por meio da crítica e do protesto. As entidades representativas das e dos estudantes apontam itens que ferem o princípio da liberdade de expressão, de crítica e da livre manifestação. O capítulo III (“das proibições e responsabilidades”), artigo 5º, entre outros itens proibitivos, contém o inciso “V – cometer ofensa ou dano, moral ou físico, independentemente do meio utilizado, contra qualquer pessoa ou contra a UFMS, no âmbito físico ou virtual da Instituição”.

Alunas/os criticaram que “o estudante tem o direito de manifestação, porém não pode ofender a UFMS. Agora, quem decide o que é ofensa? Isso mesmo, não é você [estudante]”.

Nos itens do artigo 4º do capítulo II (“dos deveres”), no texto propositivo da administração central da UFMS, há os incisos “VIII – manter a ordem e a disciplina em ambientes externos nos quais, na condição de estudante da UFMS, esteja inserido como espectador e/ou organizador” e  “XVII – manter atitudes comedidas nas dependências da Instituição durante as atividades de pesquisa, ensino e extensão” que  também causam perplexidade de discentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Mais questionamentos das acadêmicas e dos acadêmicos: “como vai ser verificado?; “qual é o comportamento considerado inadequado?”; “quem define?”; “o que são consideradas ‘atitudes comedidas’?”.

Soa contraditório a atitude de elaborar minuta de um regulamento disciplinar do estudante sem debater com as/os alunas/os da UFMS. Afinal, o item “Vivência e Inclusão Universitária” do programa de campanha (2016) do atual (rei)tor Marcelo Augusto Santos Turine, começa expressando “promoção do respeito aos estudantes”.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Cograd-UFMS exclui oferecimento do curso Leducampo

A  reunião do Conselho de Graduação (Cograd), ocorrida em junho de 2018 vetou o reoferecimento do curso de Licenciatura do Campo – Leducampo a partir de 2019 pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS. A direção da ADUFMS-Sindicato atribuiu a decisão à política conduzida pela atual equipe que comanda o Ministério da Educação (MEC) de fechamento da modalidade em todo o País e que encontra ressonância na atual administração da Universidade. Para direção da entidade sindical, a decisão é uma forma de retaliação ao protesto promovido na porta da Reitoria.

A intenção da administração suspender o curso já foi manifestada em dezembro do ano passado em reunião da reitoria com a diretoria da ADUFMS-Sindicato. A justificativa apresentada pela administração central da UFMS foi o alto valor do custo aluno. Apresentou como alternativa a migração do curso presencial para modalidade à distância. A entidade, no entanto, manifestou-se contra a decisão, visto que o curso já contava com corpo docente estruturado, composto por mais de 14 professores com titulação de mestrado e doutorado. Além disso, a entrada de duas turmas em 2018 já estava prevista na matriz orçamentária do Ministério da Educação. Também achou incompatível a proposta pedagógica de alternância e de vivência com oferecimento online das disciplinas.

O não-oferecimento do curso no segundo semestre deste ano virou alvo de protesto de alunas/os, professores/as e representantes dos movimentos sociais no primeiro semestre deste ano. A manifestação trancou o portão principal de acesso à Reitoria. A liberação do tráfego só aconteceu após o reitor Marcelo Augusto Santos Turine receber comissão composta por estudantes e docentes da Leducampo. Na conversa Turine se comprometeu em manter a entrada no curso no no de 2019.

A coordenadora do Movimento Sem-Terra em Mato Grosso do Sul e aluna do Leducampo UFMS, Marina Ricardo Nunes Viana, lamentou a decisão adotada pela Prograd e o descumprimento do acordo firmado com a Reitoria. Disse que pretende se reunir com a Diretoria da Faed, para saber os motivos da exclusão do Leducampo dos cursos da UFMS e se necessário articular alunos, professores e entidades dos movimentos sociais do campo e da cidade para novos protestos pelo reoferecimento do curso em 2019.

O pedido de inclusão do reoferecimento do curso de Leducampo em 2019 não foi aceito na reunião do Cograd da última terça-feira, mesmo diante de insistentes pedidos formulados pela representante da Faed no Cograd e coordenadora do curso de Pedagogia, Raquel Elizabeth Saes Quiles, e também pela diretora da Faculdade de Educação  (Faed), Ordália Alves de Almeida.

De acordo com o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de Mato Grosso do Sul, do ano de 2010, 14% da população do estado viviam no campo. O Leducampo UFMS tem mais de 160 alunos matriculados, divididos em três turmas. Grande parte jovens assentado ou proveniente da Zona Rural. Tem como objetivo a fixação de professores na área rural, com a adequação de métodos pedagógicos a realidade do campo e da agricultura familiar.

Para Ordália Almeida, a manutenção da graduação Leducampo é uma necessidade política e social de Mato Grosso do Sul. Esclareceu que do ponto de vista administrativo e pedagógico cumpriu toda a tramitação para o reoferecimento do curso na modalidade presencial, com a aprovação no Colegiado de Curso Leducampo e no Colegiado da Faed. Apresenta como alternativa, agora, solicitar, em caráter de urgência, a inclusão na Cograd ou recurso no Conselho Universitário. “Temos que garantir a formação diferenciada, em termos metodológicos e predominância da Pedagogia da Alternância”, esclareceu.

Assessoria de imprensa da ADUFMS-Sindicato.

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Cortes de verbas podem inviabilizar universidade pública em 2018, analisa professor Marco Aurélio Stefanes

Marco Aurélio apresentou projeções oficiais que apontam para desmonte da educação pública (Fotos: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato)

A política econômica do Governo Temer aponta para redução drástica dos investimentos na educação pública em todos os níveis, incluindo inovação, ciência e tecnologia. O contingenciamento pode inviabilizar a universidade pública no próximo ano. Os dados foram apresentados pelo Professor Doutor Marco Aurélio Stefanes do curso de Ciências da Computação, na terça-feira 5 de junho, abordando o tema “Financiamento da ciência e da educação pós-2016: perspectivas de médio e longo prazo no desenvolvimento do país”, na aula extracurricular sobre o golpe de 2016, curso de extensão ministrado na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

De acordo com projeções apresentadas pelo pesquisador, o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2014) previa que o investimento na área aumentasse de forma sucessiva até chegar a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2024. As metas estabeleciam que a inclusão de jovens de 15 a 17 anos de idade no ensino médio  chegasse a 85% e a expansão de vagas no ensino superior saltasse dos atuais 7,5 milhões para 12 milhões de estudantes. Previa também a equiparação do rendimento médio das professoras e dos professores da rede pública às/aos demais profissionais com formação equivalente.

No entanto, as medidas adotadas pelo atual governo apontam para retrocessos na política de valorização da e do profissional da educação com a apropriação do salário da/o docente causada pelo aumento da contribuição previdenciária para 14%. Fixou cortes de recursos para CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) que retrocedeu, em relação a 2001, de R$ 552 bilhões, para R$ 523 bilhões em 2017. A mesma política aconteceu na Empresa Brasileira de Inovação e Pesquisa (Finep) que enfrenta perdas de 70% de investimentos, caindo de R$ 4 bilhões para R$ 1,2 bilhão em 2017 .

Os cortes comprometem diretamente as metas previstas no PNE 2014-2024:  O  investimento projetado em 2014 da ordem de 6% do PIB está em decréscimo e a projeção é de reduzir para menos 5% até 2024, caso prevaleça o atual política econômica.  Compromete diretamente a qualidade da educação pública,  pois no ensino fundamental existe a demanda pela contratação de 170 mil professores. Mais 32,7% mil com formação específica para o ensino médio. Põe fim também a política equiparação do piso salarial de equiparação salarial com as demais carreiras de nível superior no serviço público.

Alunos, docentes e a comunidade participaram da aula extracurricular sobre o Golpe 2016

As projeções apresentadas por Marco Aurélio deixam o País no atraso da corrida tecnológica. Criam a eterna dependência de importação na área, e ainda obriga as/os pesquisadoras/es à competitividade e ao acotovelamento para conseguir aprovar projetos de inovações e pesquisas nas agências de financiamento. A situação na educação, projeta o professor, vai ficar mais drástica com a redução de R$ 4,3 bilhões para compensar a redução da carga tributária sobre o óleo diesel. A medida adotada por Temer também atinge o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação com R$ 21,75 milhões, conforme o site em.com.br.

Além da redução de investimentos nestas áreas vitais, Marco Aurélio mencionou a interferência nos avanços democráticos de controle social do Estado. Destacou a destituição do Fórum Nacional da Educação, com a sua recomposição com a hegemonia majoritariamente privada, a exoneração por decreto do ex-presidente da EBC, Ricardo Melo, com mandato pré-fixado estatutariamente, alterando a concepção pública de comunicação, semelhante a BBC de Londres. A pressão autoritária também chegou à Fiocruz , com a tentativa de nomeação n da segunda candidata mais votada,  Tania Cremonini de Araújo-Jorge, revista em seguida. Diante da repercussão negativa houve a nomeação da primeira mais votada no pleito, Nísia Trindade Lima. Para viabilizar a indicação teve que abrir mão de três diretorias para nomeação de pessoas ligadas do Governo Federal. Mencionou também o veto ao candidato mais votado para reitor da Universidade Federal do Grande ABC, Dácio Roberto Matheus, sob a alegação de ter vínculo com partidos de oposição. Outro ato despótico foi a censura explícita o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que apontava prejuízos para educação e saúde com aprovação da Emenda Constitucional 95/2017. Em razão disso, o Instituto corre o risco de ter seu papel reduzido a órgão de auxílio a estudos de segurança pública.

Sob as projeções econômicas, Marco Aurélio apontou o retrocesso na política de distribuição de renda em relação ao desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) de 2018, projetado para menos de 2,5% e inferior aos patamar de 2001. Paralelamente acontece a implementação de uma política brutal de concentração de renda. As refinarias de petróleo operam com 25% da capacidade ociosa, beneficiando a importação de petróleo das empresas norte-americana.

Já o déficit fiscal alegado para aprovação da Emenda 95/2017, com congelamento de investimentos na educação e na saúde não se justifica. Apontou que países como Alemanha tem valores equivalentes e mantém a política de crescimento econômico.  Mesmo com as medidas adotadas pela equipe econômica de Temer, de corte de crédito, congelamento de salários, cortes nas áreas sociais, o resultado primário obtido ficou em 1,9% em 2017. Em 2010  o percentual era de 1,9%. O país também enfrenta a transferência de recursos do orçamento público para os bancos privados,  com o juro real elevado de 3,2% em 2010 para 6,4% em 2017, dobrando em sete anos, ao invés de reduzir para aquecer a economia. No ano passado,  foram destinados cerca de 39,70% do orçamento público para pagamento de juros e amortizações. O que consumia no ano 2010 o equivalente a 3,2% do orçamento, agora abocanha R$ 124,51 bilhões em 2017 e leva a falência do Estado.

O professor desmitificou também que o funcionário público é responsável pelo déficit . Explicou que a taxa média recomendada pela OCDE (Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico é  é de 21 trabalhadores por cada a 100 habitantes O Brasil apresenta a taxa 12%, inferior ao da Espanha e ao Reino Unido, com certa de 23%.

Lembrou a atual política já cortou 70% do orçamento previsto para a UFMS e sugeriu a redução de privilégios e cortes de orçamento para o poder judiciário que atualmente consome 1.3% do PIB, enquanto o percentual na Espanha chega a 0,1% do PIB.

Defendeu também a tributação de grandes fortunas, lucros dos bancos, aeronaves, iates e helicópteros que poderiam incrementar a receita em cerca de R$ 4,5 bilhões anuais, o que daria para criar mais universidade pública por ano e uma política agressiva de distribuição de renda, pois, atualmente 60% da riqueza nacional estão na mão de seis grandes famílias.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Funcionárias/os da Ebserh decidem por indicativo de estado de greve

Trabalhadores/as da Ebserh e servidores/as do HU-UFMS iniciaram concentração pela manhã em frente ao portão principal da unidade hospitalar

Trabalhadoras e trabalhadores da saúde vinculados à Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), ligados ao Hospital Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (HU-UFMS), decidiram entrar em estado de greve e instalaram o Comando Permanente de Mobilização. A posição ocorreu em assembleia geral ocorrida na segunda-feira 4 pela manhã.

O movimento tem apoio da direção da ADUFMS-Sindicato. A assembleia geral foi acompanhada pelo diretor financeiro da entidade docente, Diego Rorato Fogaça.

De acordo com informações da direção do Sindsep-MS (Sindicato dos Servidores Públicos Federais) a decisão tem o papel de fazer o movimento acumular força para decretação de greve por tempo indeterminado, caso as negociações em torno do acordo coletivo de trabalho (ACT) 2016/2017, ajuizado no TST (Tribunal Superior do Trabalho), não avancem. A categoria também aguarda uma posição do Ministério do Planejamento em relação ao ACT 2018/2019.

O Sindsep informou que o Governo acenou inicialmente com a reposição de apenas 70% da inflação para vigir sobre os dois ACTs. O índice sequer repõe as perdas salariais no período.

Na tentativa de fechar o acordo com o Governo a categoria decidiu em assembléia abrir mão da proposta de ganho real de 5%.

Mesmo com a ameaça de multa aos sindicatos, a paralisação nacional atingiu 50% dos hospitais da EBSERH. Mais 50% das assembleias optaram pelo Estado de greve. Diante da pressão, o Governo Federal encaminhou a CONDSEF (Confederação Nacional dos dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) nova contraproposta a ser apreciada em assembléia da categoria nesta quarta-feira. Nela, propõe a reposição de 100%, ou seja 4,76% do IPCA (Índice de Preço ao Consumidor) para o ACT 2017/2018. O percentual seria dividido em duas vezes, 50% a vigorar na folha de pagamento de julho de 2018 e outros 50% na folha de dezembro de dezembro de 2018.

Já para o ACT de 2018/2019, o Governo Federal propôs a concessão de 70% do IPCA, equivalente a 1,98% retroativo a julho de 2018. Manteve também todas as cláusulas sociais apresentadas no ACT de 2018, dois dias de abono anual a ser negociado na Mesa Nacional de Negociação, criação de comissão para acompanhar os casos de assédio moral e intervalo de 30 minutos para almoço para funcionários na área administrativa.

Trabalhadoras em saúde apresentam cartazes na defesa da jornada de 40 horas e da valorização profissional

SISTA DECRETA PARALISAÇÃO PELAS 30 HORAS

O Sista também promoveu paralisação de 24 horas pela instituição da jornada de 30 horas para os trabalhadores em saúde do HU, compromisso assumido em campanha pela atual administração.

A proposta encontra com o barreira acordam do TCU (Tribunal de Contas da União) provocado pelo TC (Termo de Conduta) 014.877/2017-1. Ele institui o pagamento de adicional de plantão hospitalar para os funcionários que cumpram somente 40 horas semanais. A decisão entra em conflito com a jorna de 30 horas instituída no HU, prejudicando os trabalhadores de Medicina e Odontologia e também pode atingir os docentes.

Veja a súmula

9.3.3. estabeleça mecanismos de controle voltados ao cumprimento do disposto no art. 57 da Lei 9.394/1996, no sentido de que os docentes estão obrigados ao mínimo de oito horas semanais em sala de aula;

9.3.4. abstenha-se, imediatamente, de pagar Adicional de Plantão Hospitalar-APH antes do cumprimento da carga horária semanal fixada em lei para o cargo, em consonância com o inciso I do art. 300 da Lei 11.907/2009 e com o item 9.2.6 do Acórdão 2.602/2013-TCU-Plenário.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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ADUFMS-Sindicato e Sista-MS pedem à reitoria suspensão de atividades funcionais e docentes na UFMS

As entidades de docentes e de técnicas/os administrativas/os manifestam apreensão em relação à segurança de funcionárias/os públicas/os da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e reconhece a legitimidade das reivindicações de caminhoneiras/os. CLIQUE SOBRE O OFÍCIO PARA LER EM PDF.

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NOTA DE REPÚDIO À DECISÃO EM LIMINAR QUE SUSPENDEU O CURSO GOLPE DE ESTADO DE 2016, CONJUNTURAS SOCIAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS E O FUTURO DA DEMOCRACIA NO BRASIL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Nós, abaixo assinados, manifestamos nosso repúdio à decisão judicial emanada em sede de liminar emitida em Ação Popular proposta pelo Senhor João Henrique Miranda Soares Catan em face da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – liminar concedida pelo Senhor Juiz de Direito Plácido de Souza Neto, da Segunda Vara Cível da Comarca de Paranaíba, Mato Grosso do Sul, em razão dos fatos e fundamentos que seguem: 1) A Liminar concedida pelo respeitado Magistrado Plácido de Souza Neto suspendeu a realização do curso Golpe de Estado de 2016, Conjunturas Sociais, Políticas, Jurídicas e o Futuro da Democracia no Brasil ao acatar, em fase de liminar o argumento do autor e parecer do Ministério Público de que a sua a realização teria caráter político sendo “[…] parte de uma ação coordenada, de natureza política, com o objetivo declarado de “reagir” a um pronunciamento do atual Ministro da Educação que criticava o oferecimento do curso idêntico por universidades públicas localizadas em outra unidade da federação […]” (Plácido de Souza Neto, fls. 198).

O equívoco do Sr. Magistrado ocorre já que, em vez de analisar os tópicos “1.6.1 Justificativas do Projeto” e “1.6.3 Objetivos do Projeto”, que, em ambos os casos, esclarecem as justificativas e objetivos acadêmicos do projeto relacionado as discussões relevantes para o momento político, jurídico, social e histórico que o país passa, tais como as razões de nossa Crise Republicana; razões da fragilidade de nosso sistema político, discussão da evolução do próprio conceito de Golpe de Estado desde o século XVII até os dias atuais, dentre outros temas relevantes, o Magistrado se apega unicamente na análise do tópico “1.6 Informações relevantes para aprovação da proposta” onde se descreve a origem de Cursos “Golpe de Estado de 2016”, na UNB e sua disseminação em todo o país e exterior por conta da tentativa de censura do Ministro da Educação. (http://Protocolo SIGPROJ N. 299388.1621.4961.16032018http://sigproj1.mec.gov.br/projetos/imprimir.php?modalidade=0&projeto_id=299388&local=home&modo=1&original=1).

Neste sentido, o r. Magistrado demonstra prejulgamento do objetivo acadêmico do curso oferecido na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul e todas as demais universidade públicas e privadas do país e do exterior afirmando claramente que todos os cursos possuem viés político e fazem parte de uma ação coordenada de natureza política, o que é um absurdo e demonstra a falta de compreensão acadêmica da proposta em análise e todas as demais;

2) O Sr. Magistrado também comete equívoco com relação ao significado do “princípio da indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão”, já que parte do pressuposto que um Projeto de Extensão, por si só, não compreende as três atividades ao pesquisar o conteúdo que será exposto, ensinar o conteúdo pesquisado e, por fim, estender referidos ensinamentos ao público alvo formado por membros da comunidade acadêmica e, também, por membros da comunidade local. Em seu equívoco, o r. Magistrado exige que seja comprovado a existência prévia de um Projeto de Pesquisa que tenha se debruçado ao tema Golpe de Estado de 2016. Fica evidente, dessa maneira, a falta de compreensão quanto ao significado do princípio dado ensino, pesquisa e extensão no desenvolvimento de um Projeto de Extensão, no entanto, isso foi fundamental para reforçar o entendimento do r. Magistrado de que o projeto teria viés ideológico-partidário e que se trata, em suas palavras: “[…] de uma ação coordenada de natureza política […]”;

3) O Sr. Magistrado, acredita também, obviamente de forma equivocada, que o Projeto de Extensão “[…] o objetivo do curso não é compartilhar com a comunidade local o conhecimento produzido pela UEMS, mas antes fazer de um movimento político para que determinada narrativa político-ideológica prevaleça no cenário nacional, no caso, a compreensão dos fatos a partir do ponto de vista de um partido político específico, que sentiu-se prejudicado pela atuação do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal” (Plácido de Souza Neto, fls.198).

A confusão e equívoco do r. Magistrado com relação a acusar o Curso de ter cunho político-ideológico ocorre em razão de ter sido citado nos fundamentos bibliográficos do Projeto de Extensão, trechos de falas das documentaristas francesas Frédérique Zingaro e Mathilde Bonnassieux, do documentário “Brasil, o grande salto para trás – Brésil, Le grand bond en arrière”, que por sua vez, faz críticas ao papel desempenhado pelo Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal na Operação Lava Jato.

Neste sentido, chega a ser lamentável a falta de compreensão do r. Magistrado com relação a utilização de uma fonte científica de pesquisa e, a partir de referida fonte, concluir e reforçar seu convencimento de que o curso possui objetivo não de compartilhar informações com a comunidade local e sim realizar um movimento político para determinada narrativa político-partidária;

4) No mesmo sentido, o r. Magistrado se equivoca também ao afirmar que “[…] embora o conteúdo programático do curso apresente sólido embasamento teórico, esse embasamento é claramente enviesado por uma determinada concepção ideológica, exatamente aquela a que se filia o Partido dos Trabalhadores” (Plácido de Souza Neto, fls. 199). Ora! É absolutamente evidente o equívoco do Magistrado! Partindo de seu convencimento, então todos os autores citados na fundamentação teórica para o embasamento acadêmico e científico do curso são partidários ou simpatizantes do Partido dos Trabalhadores? Autores da lavra de: “ANTUNES, Ricardo. Uma esquerda fora do lugar: o governo Lula e os descaminhos do PT. Campinas, SP: Armazém do Ipê, 2006”, aliás que realiza severas críticas ao Partido dos Trabalhadores; ARENDT, Hannah. Crises da República. São Paulo: Perspectiva, 2017, que se debruça as crises republicanas, como a que estamos passando; BAUMAN, Zygmunt; DONSKIS, Leonidas. Cegueira Moral: a perda da sensibilidade na modernidade líquida. Rio de Janeiro: Zahar Editora, 2014, autores que realizam severa crítica a perda dos valores morais da sociedade; TOCQUEVILLE, Alexis de. Da Democracia na América, que discute questões democráticas.

Todos esses autores e muitos outros, já que o desenvolvimento dos 16 módulos do curso e do 17º módulo que é de  avaliação, que exigiu o estudo e levantamento bibliográfico de mais de 60 autores nacionais e estrangeiros. Então todos esses autores estão com suas obras tomada por viés político-ideológico Petista? Já que, nas palavras do r. Magistrado “[…] esse embasamento é claramente enviesado por uma determinada concepção ideológica, exatamente aquela que se filia o Partido dos Trabalhadores” (Plácido de Souza Neto, fls. 199),

5) O respeitado Magistrado e o membro do Ministério Público, Senhor Ronaldo Vieira Francisco, se equivocam ainda com relação à compreensão do Princípio da Pluralidade, senão vejamos: “Além disso, como bem apontado pelo Parquet Estadual, os elementos colacionados aos autos indicam a inobservância do pluralismo de ideias exigido pelo art. 206, inc. III, da Constituição Federal” […] Não se verifica, ao menos em uma análise superficial, qualquer diversidade de pontos de vista”. […] 2 – Inclusão de textos e autores que exponham o ponto de vista de que o processo de impedimento ex-presidente da República Dilma Roussef foi legítimo, como forma de assegurar o pluralismo de ideias (art. 206, inciso III, CF)” (Plácido de Souza Neto, fls 190 e 201).

Fica evidente, diante da manifestação do Parquet e do r. Magistrado que, na compreensão de ambos, o Princípio da Pluralidade, exigiria que qualquer assunto discutido na universidade deveria levar em conta diversos lados, ou seja, Se formos discutir na universidade, diante da compreensão aqui observada de referido princípio, do tema Democracia, obrigatoriamente teremos que discutir e apresentar autores a favores do Fascismo e do Nazismo, por exemplo, a guisa de observação do princípio da pluralidade.

É óbvio o equívoco do membro do Parquet e do r. Magistrado já que o princípio ora em discussão possui a função, justamente, de garantir que todos os assuntos possam ser discutidos no âmbito universitário. É claro que a única exceção para o princípio da pluralidade seria a discussão à guisa de imposição de discurso de ódio na universidade, porém, discutir as razões do surgimento dele na história da humanidade, o próprio princípio em questão garante;

6) Importante registrar o Pacto de São José da Costa Rica, o Pacto de Direitos Civis e Políticos, as resoluções número 39 e 40 da ONU, Organização das Nações Unidas, por meio de seu Comitê de Direitos Econômicos Sociais e Culturais, nossa Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, nossa LDB, dentre outros importantes estatutos legais, garantem de forma vigorosa à liberdade de Cátedra, o direito de ensinar e de aprender. Além disso, o Projeto do Curso Golpe de Estado de 2016 ofertado pela UEMS, passou por todos os trâmites administrativos para sua aprovação. O COUNI – Maior Conselho Universitário da UEMS votou moção de desagravo e apoio ao curso. O Comitê de ética, após provocação da Ouvidoria da UEMS se reunião e emitiu Parecer reiterando as condições éticas de aprovação do curso e apoio à liberdade de Cátedra dos docentes da UEMS.

7) Tantos equívocos, compreensíveis para quem não pratica o hábito cotidiano do desenvolvimento da pesquisa, da ciência, das atividades acadêmicas, infelizmente, o Sr.Magistrado chega à conclusão que está havendo a malversação de recursos públicos, senão vejamos: “Não obstante, quando se utiliza a estrutura de uma universidade pública, com mobilização de agentes públicos, a Constituição Federal exige, não apenas pede ou sugere, o respeito ao pluralismo ideológico”. (Plácido de Souza Neto, fls. 200).

Diante de todo o exposto neste manifesto é que entendemos ter havido um equívoco do r. Magistrado ao conceder a Medida Liminar de suspensão do curso ofertado pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Unidade de Paranaíba, medida que certamente irá provocar danos irreparáveis ao curso já que prejudica todo o calendário acadêmico e depõe contra a seriedade dos docentes envolvidos no curso com relação a percepção da comunidade local que pode interpretar, também de forma equivocada, as razões do curso.

ABÍLIO JÚNIOR VANELI – ADVOGADO

AILTON DE SOIZA – DOCENTE – UEMS

ALESSANDRO MARTINS PRADO – DOCENTE – UEMS

CARLA VILLAMAINA CENTENO – DOCENTE – UEMS

CINTIA REGINA DE SOUZA – ADVOGADA OAB/MS18.305

CLAUDIO LOPES – DOCENTE – UFMS

DJALMA QUERINO DE CARVALHO – DOCENTE – UEMSDOMINGOS MANOEL CÂNDIA DA SILVA – SERVIDOR DA 6ª VARA FEDERAL

DE CURITIBA

ELISABETH MARIA DE MENDONÇA SILVA – DOCENTE – UEMS

EUCLIDES GARCIA PAES DE ALMEIDA – PROFESSOR APOSENTADO

FERNANDO MACHADO DE SOUZA – FUNCIONÁRIO PÚBLICO – PROFESSOR

GISELLE MARQUES DE ARAUJO – DOCENTE – ADVOGADA OAB/MS4966

GLACIANE VAREIRO PEREIRA – AGRÔNOMA – DIRETORA DE ESCOLA

HENRANANI DORINDO PIRAN – DISCENTE – UEMS

HUGO SCHAYER SABINO – DOCENTE – UEMS

ILÍDIA APARECIDA DA SILVA MENEZES – DOCENTE – ADVOGADA

ILMAR RENATO GRANJA FONSECA – ADVOGADO OAB/MS 15.050

IRANI SERENZA F. ALVEZ

JEMERSON QUIRINO DE ALMEIDA – DOCENTE – UEMS

JOÃO VIRGÍLIO TAGLIAVINI – DOCENTE – UFSCAR

JOCIMAR LOMBA ALBANES – DOCENTE UEMS

JOSÉ CARLOS M. DA SILVA FILHO – DOCENTE – PUC/RS

JULIANA PASSOS DE CASTRO – DOCENTE – UNIVERSIDADE FEDERAL DE

PERNAMBUCO

JUNIOR TOMAZ DE SOUZA – DOCENTE

KEYLA ANDREA SANTIAGO OLIVEIRA – DOCENTE

LUANA DA SILVA CARDOSO DE CASTRO – PEDAGOGIA – UEMS

LUIZ DA SILVA PEIXOTO – FILÓSOFO – DIRETOR DE ESCOLA

LUIZ ESPECIATO – PROFESSOR E DIRETOR DE ESCOLA

MAIANNY ALVES – DOCENTE – DOUTORANDA USP

MÁRCIO COIMBRA MASSEI – PROCURADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO –

OAB/SP 150.017

MARCIO CONSUELO PORTO GONTIJO – ADVOGADO

MARCOS ANTONIO VIEIRA – DOCENTE – UEMS – ADVOGADO OAB/MS 6068

MARIA FERNANDA FERREIRA DE MORAES – DISCENTE, DIREITO – FIPAR

MARIA SILVIA ROSA SANTANA – DOCENTE – UEMS

MÁRIO LÚCIO GARCEZ CALLIL – DOCENTE – UEMS

MARLON LEAL RODRIGUES – DOCENTE – UEMS

MAYANE FERREIRA SHIOZUKA MACHADO DE SOUZA – FUNDAÇÃO

ESTADUAL DE SAÚDE DE APARECIDA DO TABOADOMILKA HELENA CARRILHO SLAVEZ – DOCENTE – UEMS

MONICA FONSECA WEXELL SEVERO – DOCENTE – UEMS

MONICA REGINA PEREIRA DE SOUZA – PEDAGOGA

MONIQUE LUZIA DE SOUZA

NELSON DE MIRANDA – ADVOGADO

ODIVALDO DE ARRUDA INOCENCIO – APOSENTADO

PAULO CESAR ENDO – PSICNALISTAS PELA DEMOCRACIA

PAULO EDYR BYENO DE CAMARCO – DOCENTE – UEMS

PEDRO CRUZ ALFAIA NETO – PSICÓLOGO

RAFAELLA CRISTINA DA SILVA – GRADUADA EM CIÊNCIAS SOCIAIS –

RECEPCIONISTA (CASSEMS)

RENATA LOURENÇO – DOCENTE – UEMS

RENATO FERREIRA LOPES – DISCENTE – UEMS

ROBSON LUBAS ARGUELHO – DOCENTE – EBTT IFMS

ROSANGELA GONÇALVES SOROMENHO – ADVOGADA/SOCIÓLOGA

SHIRLEY MARIA ALVES – FUNCIONÁRIA PÚBLICA ESTADUAL

SIMONE SILVEIRA DOS SANTOS – DOCENTE – UEMS

SINOMAR FERREIRA DO RIO – DOCENTE – UEMS

TIAGO RESENDE BOTELHO – DOCENTE – ADVOGADO – DOCENTE UFGD

UGO HENRIQUE DIAS DE FRANCA – DISCENTE DIREITO UEMS – AUXILIAR

ADMINISTRATIVO

VIVIANE DÉBORA DA SILVA PAULA UGA – DISCENTE – UEMS

VOLMIR CARDOSO PEREIRA – DOCENTE – UEMS

NOTA DE REPÚDIO À DECISÃO EM SEDE DE LIMINAR EM AÇÃO

POPULAR QUE SUSPENDEU O CURSO GOLPE DE ESTADO DE 2016,

CONJUNTURAS SOCIAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS E O FUTURO DA

DEMOCRACIA NO BRASIL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO

GROSSO DO SUL

– UEMS

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Diretor da ADUFMS-Sindicato em Aquidauana condena limitação de espaços para discussões na UFMS e palestrante crítica autoritarismo nas universidades

Diretor da ADUFMS-Sindicato em Aquidauana, Carlos Martins media debate em palestra proferida pela Professora Doutora Priscila Xavier da UFMT-Rondonópolis  (FOTOS: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato)

Na abertura da palestra “Autoritarismo Institucional e o Desmonte da Democracia no Brasil”, ocorrida quarta-feira 2 de maio no SIMTED de Aquidauana o diretor da ADUFMS-Sindicato no Câmpus de Aquidauana da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (CPAQ-UFMS) Carlos Martins Junior reclamou da burocracia criada para reserva dos auditórios e anfiteatros da UFMS. Para ele a exigência mínima de 15 dias de antecedência, aprovada pelo Conselho Diretor, reforça o excesso de controle e limita o debate democrático dentro da instituição.

Diante das dificuldades criadas para realização do evento dentro da UFMS, o presidente do SIMTED de Aquidauana, Florêncio Garcia Escobar enalteceu a oportunidade da parceria com a ADUFMS-Sindicato: “Vamos construir a luta. Construir este momento. Construir a resistência. E a nossa entidade é parceira. Coloca-se à disposição do movimento estudantil e da ADUFMS-Sindicato. O dirigente resgatou que nos anos oitenta houve o enfrentamento à Ditadura e a resistência ao autoritarismo, como o movimento contra o pagamento de taxas dos alunos pelas universidades públicas.

Estudantes e professores/as ouviram críticas feitas pela palestrante ao racionalismo cartesiano nas universidades

Na palestra, a Professora Doutora Priscila de Oliveira Xavier Scudder criticou a ingerência política do senador licenciado e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, na criação da Universidade Federal de Rondonópolis e de cursos destinados a atender tão somente o agronegócio, enquanto a cidade e o próprio campus da UFMT viram as costas para a realidade das comunidades indígenas que vivem na periferia da cidade, ingerem veneno das lavouras e indústrias instaladas na cidade e convivem com a destruição ambiental e ainda são acusadas de colocar incêndio nas matas. “Você tocaria fogo na própria casa”, indagou. Como exemplo de descaso da UFMT e dos pares docentes, citou a quota de 4 vagas para etnia em cursos com sobras de vagas e o fato de ser, até então, a única negra do Departamento de História ou caso de professor que conseguiu criar a disciplina História do Continente Africano e assim que pediu transferência a disciplina foi extinta.

Para a pesquisadora há a reprodução da visão eurocêntrica nas universidades presente nas estruturas curriculares e ementas dos cursos, inclusive na área de humanas. Acentuou a dificuldade da academia em aceitar teóricos de outros continentes, como da África e dá própria América Latina nas teses de dissertações, marcada pela obrigatoriedade de citação de autores das escolas de pensamentos europeias. Criticou também o autoritarismo catedrático sobre os alunos, reproduzido por meio de linguagem que afasta os estudantes da ação política, ao invés de ganhá-los para o projeto de defesa da universidade pública e da sociedade inclusiva. Teceu críticas ao mito objetividade e da imparcialidade em projetos de pesquisas, vez que o ser humano não consegue se distanciar da sua formação cultural e sobre ela constrói sua visão de mundo.

Um tanto cética, Priscila Xavier também não enxerga perspectiva de melhoras na qualidade de vida humana e ambiental nos marcos do sistema capitalista. Vê no esgotamento do atual modelo de destruição do sistema capitalista, talvez, a possibilidade de construção de novo processo civilizatório. Não poupou críticas ao machismo, ao preconceito racial, de gênero e orientação sexual presentes nas universidades. Alertou sobre o desmonte da carreira via criação de curso de ensino a distância, para a precarização da atividade acadêmica e pediu a participação de todos nos movimentos de resistência.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Presidenta da ADUFMS participa de ato de solidariedade a reabertura a reabertura do Leducampo e a 15 professores do curso

Mariuza contesta presença intimidatória da Polícia Militar no campus da UFMS. Alegou que competência é da Policia Federal – Crédito Leducampo

Em solidariedade aos estudantes do curso de Licenciatura do Campo – Leducampo e Magistério Indígena e de 15 professores concursados para ministrarem aulas nas duas graduações, a presidenta da ADUFMS, Mariuza Guimarães, contestou a presença da Polícia Militar (PM) de Mato Grosso do Sul, em ato ocorrido na sexta-feira (20.04), em frente ao portão acesso à reitoria da UFMS. A dirigente também criticou a abertura da Delegacia Civil Virtual no campus, próxima à reitoria, na sua visão também uma forma de intimidar os estudantes.

Para a dirigente sindical docente, a presença da Polícia Militar, mesmo que autorizada pela reitoria, é uma forma de cercear o direito constitucional da livre manifestação. Enfraquece também o Art. 207 da Constituição Federal que diz que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. “O protesto foi pacífico, não houveram atos de violência, apenas fecharam o portão temporariamente para forçar o reitor a receber uma comissão de estudantes, sendo, portanto, desnecessária a presença de camburões e escoltas da PM”.

Outra forma de intimidação denunciada pela presidenta da ADUFMS é a presença do assessor de imprensa da reitoria nos atos organizados pelos estudantes e professores. As filmagens realizadas pelo jornalista vêm assumindo o caráter intimidatório, com infiltrações sem permissão em reuniões de estudantes, professores e atividades internas na sede da ADUFMS-Sindicato.

A manifestação dos estudantes do Leducampo teve como objetivo fazer com que a UFMS reabra o vestibular para novas turmas. No ato, Mariuza reafirmou que o curso está estruturado, conta com 15 professores concursados, com mestrado e doutorado e não tem sentido a sua suspensão. Reclamou também que o mesmo tratamento vem ocorrendo em outras universidades, o que pode ser uma política deliberada do Ministério da Educação (MEC).

A situação do curso foi pauta da direção da ADUFMS com a administração da UFMS, em dezembro do ano passado. O diretor José Roberto Rodrigues de Oliveira, 1º secretário da entidade e coordenador do curso Leducampo, pediu a continuidade do oferecimento do curso presencial nos vestibulares, a melhoria urgente das instalações do alojamento no Estádio Morenão, na época insalubre devido a umidade. Esclareceu sobre a dificuldade de deslocamento dos estudantes da zona rural até Campo Grande, sem a doação da passagem pela instituição e o fechamento do Restaurante Universitário nos fins de semana, dias em ocorrem as aulas. Em razão do último problema, os estudantes usaram como paliativo a cozinha e as instalações da ADUFMS para fazer as refeições.

Na reunião de fim de ano com a ADUFMS, o reitor da UFMS apresentou como alternativa o oferecimento do curso na modalidade à distância.  Alegou que o custo/aluno no Leducampo devido ao deslocamento, estada e alimentação era maior que no curso de Medicina. Propôs como alternativa que cada professor hospedasse um aluno. José Roberto esclareceu que o oferecimento do curso à distância comprometia a qualidade do curso e a proposta pedagógica de vivência, troca de experiência e alternância pedagógica. Além disso, os estudantes não dispunham de equipamentos e acesso à internet na zona rural.  Adiantou ainda custo/aluno do Leducampo já havia entrado na matriz orçamentária do MEC e os recursos repassados para a UFMS.

Já no vestibular de 2018 e no Sisu não houve oferecimento de vagas para o Leducampo e Licenciatura Indígena

Assessoria de imprensa da AL

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